51231 - CARTOGRAFIA DAS PRÁTICAS DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL NO CEARÁ
MARINA CRISTINA LOPES COSTA - UFC, KARLA PATRÍCIA HOLANDA MARTINS - UFC
Apresentação/Introdução
Com avanços em contraproposta à desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental, cuidados específicos para o público infantojuvenil esteve aquém do debate, tendo a conjuntura avançada com a promulgação da Portaria 336/02, a qual dispõe sobre os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis (CAPSi), implantados para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e que fazem uso de álcool e outras drogas.
No Ceará, os anos 90 são marcados pela inauguração dos CAPSi, que atendiam o público em geral, enquanto o atendimento especializado ao público de crianças e adolescentes dependia do quadro de profissionais. As infâncias e adolescências não são uma experiência universal, mas sim formas heterogêneas que estão associados a diversos contextos sociais e cuidados especializados intersetoriais com articulação horizontal e continuada de atores no cuidado, como os da saúde geral, educação, assistência social, justiça e direitos. (COUTO; DELGADO; DUARTE, 2008).
Para realizar um estudo da situação das práticas de cuidado em Saúde Mental Infantojuvenil no Ceará, pesquisadores do campo da saúde mental reuniram-se a partir do Programa de Pesquisa para o SUS para a construção da pesquisa “Cartografia das práticas de cuidado em Saúde Mental de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará”, realizada em 11 municípios do Estado.
Objetivos
Objetivou-se cartografar o conjunto de práticas de cuidado em saúde mental realizada com crianças e adolescentes em 5 macrorregiões do Ceará - nos municípios de Fortaleza, Itapipoca, Quixadá, Quixeramobim, Sobral, Granja, Limoeiro do Norte, Barbalha, Cariús, Iguatu e Juazeiro do Norte - considerando as instituições registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para a elaboração da análise situacional, englobando os desafios das políticas públicas.
Metodologia
O tipo de estudo realizado se configura de natureza qualitativa que é um tipo de pesquisa que trabalha com significados para perceber de forma mais profunda os fenômenos. A pesquisa foi realizada a partir do contato com profissionais da área da Saúde Mental que atendem crianças e/ou adolescentes de 11 municípios do Estado do Ceará. Estes eram sujeitos foco da pesquisa e, portanto, aplicou-se a metodologia exploratória e de intervenção em campo por possibilitar aproximação com o fenômeno estudado: as práticas de cuidado em saúde mental infantojuvenil no Estado do Ceará.
Realizou-se o método de estudo cartográfico que possibilita caminhos a serem percorridos considerando os contextos específicos a serem investigados. Assim, a pesquisa se deu em, inicialmente captar serviços cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e nas listagens oferecidas pelas Secretarias de Saúde dos municípios. Em seguida, acessar os profissionais a partir do envio de formulários para, à primeira análise, avaliar os participantes da pesquisa a serem investigados. Posteriormente, foram realizadas rodas de conversas.
Resultados e Discussão
A partir da captação de serviços cadastrados no CNES, serão apresentados os dados. Na Macro Fortaleza, há 13 CAPSi. A capital conta com 2 CAPSi e com hospitais privados direcionados ao público infantojuvenil. Já em Itapipoca, não há CAPSi, necessitando de outros serviços que auxiliam nas demandas da assistência, como Centro Especializado e Unidade Básica de Saúde.
Na Macro Norte, há 4 CAPSi, estando 2 CAPSi em Sobral e Granja. A Macro Cariri possui 5 CAPSi, com Juazeiro, Iguatu e Barbalha garantindo 1 CAPSi em cada cidade, enquanto Cariús não possui nenhum serviço direcionado a essa demanda.
Na Macro Sertão Central e em Quixadá e Quixeramobim, não há nenhum CAPSi, mas sim outros dispositivos direcionados ao cuidado infantojuvenil na rede privada. No que se refere à Macrorregião Litoral Leste e em Limoeiro do Norte, não há CAPS na modalidade infantojuvenil.
A partir das rodas de conversas com os profissionais e informações dos formulários, percebeu-se um discurso uníssono de que o cuidado de saúde mental com crianças e adolescentes deve ter um nível de complexidade diferente, tendo em vista a impossibilidade de se trabalhar com essa realidade sem direcionar um foco de atuação para a família e setores que fazem parte do itinerário terapêutico dessa população.
No geral, os profissionais compartilham de desafios muito semelhantes no que se refere ao trabalho. Pode-se ver como, principalmente a precarização das condições de trabalho, nítida devido à demanda crescente frente ao rebaixado número de dispositivos específicos para o cuidado em saúde mental. Outro ponto é a dificuldade para desenvolver um trabalho em rede intersetorial fortalecido em constante devido a descontinuidade do acompanhamento dos casos em decorrência da rotatividade de profissionais nos serviços.
Conclusões/Considerações finais
Impasses foram encontrados para a operacionalização da intersetorialidade continuada nas redes de cuidado. Há poucos dispositivos presentes no Ceará, como os CAPSi. Conforme a Portaria nº 3.088/2011, é necessário 1 CAPSi para regiões com população acima de 150 mil habitantes. A Macro Fortaleza, quando relacionada à população, cerca de 4.852.513 pessoas (IBGE, 2021), apresenta número menor que o necessário, que deveria ser 58 CAPSi (BRASIL, 2011), e, na realidade, corresponde a 6 (CEARÁ, 2022).
A comunicação dos profissionais foi relatada como fragilizada, o que dificulta encaminhamentos entre as unidades básicas de saúde e os serviços especializados. Esse fator também é perpassado pela necessidade de mais investimento nas redes de cuidado, por haver noção de que a rotatividade dos indivíduos nos dispositivos é alta.
As práticas de saúde mental infanto-juvenil no Ceará ainda precisam ser melhoradas. É preciso o empreendimento e interesse em promover e operar o potencial intersetorial.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 22, 20 fev. 2002.
BRASIL. Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, p. 37-38, 21 maio 2013.
CEARÁ. Mais Infância Ceará. Fortaleza: SEDUC, 2022.
COUTO, M. C. V.; DELGADO, P.G.G.; DUARTE, C. S. A saúde mental infantil na Saúde Pública brasileira. Brazilian Journal of Psychiatry, São Paulo, v. 30, n. 4, p. 390-398, 2008.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da População Residente no Brasil e Unidades da Federação com Data de Referências em 1º de julho de 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Programa de Pesquisa para o SUS/PPSUS-CE - FUNCAP - SESA/ Decit/SCTIE/MS-CNPq-Brasil, especificamente pelo Edital Chamada 02/2020, com processo P20-0171-0007.01.00/20 - SPU 0794 2571/2020 da pesquisa "Cartografia das P´raticas de Cuidado em Saúde Mental Infanto-Juvenil no Ceará".
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