Comunicação Oral

24/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC33 - Eixo 8 - Pandemia COVID-19: Impactos, desafios e estratégias de enfrentamento (1)

35361 - A GESTÃO DO CUIDADO EM TEMPOS DE COVID-19: A SAÚDE MÓVEL E A BIOPOLÍTICA ALGORÍTMICA
LEANDRO MÓDOLO PASCHOALOTTE - UNICAMP, SERGIO RESENDE CARVALHO - UNICAMP


Resumo
Na última década tem avançado o processo de transformação digital na saúde (eSaúde). Uma de suas faces é o uso de aplicativos (apps) em dispositivos móveis voltados à gestão do cuidado à saúde (mSaúde). Mais recentemente, no contexto da pandemia de Covid-19, tais apps tornaram-se ferramentas decisivas de monitoramento, vigilância, detecção e prevenção da Covid-19 em diversos países; resultando na crescente influência da mSaúde sobre a gestão do cuidado, com efeitos sociais, políticos e éticos a serem ainda analisados. No Brasil o uso de tais apps também vêm sendo significativo. Neste contexto julgamos importante refletir sobre a eSaúde apresentando os resultados parciais da nossa pesquisa de doutorado que consiste em: uma revisão da literatura buscando expor e refletir sobre a incidência da mSaúde junto as práticas de cuidado em saúde, a partir da problemática da biopolítica e do governo das condutas; e o levantamento e análise dos apps dedicados à Covid-19 no Brasil, a partir do entendimento que os mesmos constituem “artefatos socioculturais” que influenciam as práticas de cuidado e reposicionam as “novas autoridades” na saúde. Nossos achados vem confirmando, até o momento, a hipótese de que o avanço da mSaúde na pandemia de Covid-19 permitiu o alvorecer da biopolítica algorítmica – isto é, a regulação e disciplinarização da vida mediante a gestão do cuidado em suporte digitais.

Introdução
Segundo a OMS a mSaúde constitui uma “prática médica e de saúde pública [que] são suportadas por dispositivos móveis, como telefones celulares, dispositivos de monitoramento de pacientes, assistentes digitais pessoais (PDAs) e outros dispositivos sem fio” (WHO, 2011, p.6). Embora capazes de “contribuir para a redução dos gastos em saúde, minimização dos erros médicos, prevenção de hospitalizações desnecessárias e ampliação das possibilidades de interação entre pacientes e profissionais de saúde” (Rocha et. al. 2016, p.160); essas tecnologias também devem estar sob um olhar cuidadoso e crítico. Este trabalho visa contribuir para compreensão dos impactos da transformação digital na saúde sobre gestão do cuidado, particularmente no cenário da pandemia de COVID-19. Para isso, ele enfatiza os possíveis efeitos de poder que a mSaúde pode ter ao interditar, normalizar e controlar a vida de indivíduos e população e, em um aparente paradoxo, contribuir para afirmação de uma vida de práticas de liberdade (Carvalho, 2004).

Objetivos
Procuramos em nosso trabalho realizar um levantamento dos apps dedicados a Covid-19 para analisá-los como “artefatos socioculturais” (Lupton, 2014) que influenciam a gestão do cuidado a saúde e reposicionam o debate sobre as novas autoridades na saúde (Rose & Miller, 2012). Tomamos como hipótese de nossa pesquisa que a mSaúde, acelerada com pandemia de Covid-19, representa o alvorecer de uma biopolítica algorítmica com consequências político-social e sanitárias a esclarecer e disputar.

Metodologia
Esta pesquisa constrói seu repertório teórico através dos estudos biopolíticos e governamentais compondo um diálogo crítico onde se faz presentes autores referenciais com K. Marx, A. Gramsci, M. Foucault e N. Rose. E, no que se refere a problemática que lhe é central, seu aporte teórico são “estudos críticos de saúde digital” (Lupton, 2014; 2016; 2018); reconhecendo, portanto, que os apps de mSaúde são “artefatos socioculturais” coproduzido em “assemblages” compostas por humano e não-humanos. Para levá-la a cabo, realizamos até o momento uma ampla revisão bibliográfica especializada, descrições dos apps em uso no Brasil, e no momento temos buscado descrever e refletir os seus usos e efeitos a partir de um conjunto de entrevistas – em curso – com acadêmicos e especialistas em tecnologia da informação em saúde, policy makers, desenvolvedores de apps e, sobretudo, dos usuários dos mesmos.

Resultados e Discussão
No contexto pandêmico os app de mSaúde explodiram em oferta e uso, especialmente aqueles voltados à prevenção e ao combate a COVID-19. Para ficarmos apenas com exemplos brasileiros oriundos da esfera estatal podemos citar o app “Coronavirus-SUS”, lançado pelo Ministério da Saúde, os ofertados pelos governos estaduais do Ceará (“Coronavírus Ceará”), de São Paulo (“Coronavírus SP”), de Pernambuco (“Atende em Casa”), do Paraná (“Telemedicina Paraná”), do Consórcio Nordestes (“Monitora Covid-19”), e também por prefeituras como Cachoeirinha/RS (“Cachoeirinha Contra o Coronavírus”) e Osasco (“Saúde Osasco”). Quando nos referimos a mSaúde, seguindo Lupton, devemos considerar que o que a transformação digital faz é alocar o compartilhamento das experiências, dos afetos, dos saberes e dos corpos em suportes digitais que os monitoram, os quantificam e os concebem como dados (Lupton, 2014, p.860). São estes dados produzidos entre pacientes, profissionais de saúde, clínicas, hospitais etc, que, na verdade, constituem a condição de possibilidade da eSaúde. O que pode constituir práticas de prevenção, promoção e cuidado eficazes ou não. Tudo vai depender do sentido dado a elas.

Conclusões / Considerações finais
Os resultados alcançados nos permite afirmar que, na medida em que os corpos e os comportamentos humanos são “dataficados” (Van Dijck, 2014) por estes apps, eles também são agenciados por “autoridades algorítmicas” que os inscrevem em novas formas de governo das condutas, mediadas por agentes não-humanos capazes de abarcar todos os comportamentos da vida social, da alimentação aos hábitos sexuais. Deste modo, os resultados apreendidos até o momento, indicam que a eSaúde desterritorializa o panóptico benthamiano analisado por Foucault (1999), reconfigurando o através de novos regimes de cuidado, prevenção e promoção à saúde. A biopolítica algorítmica nascida com a pandemia do COVID-19, portanto, coloca cada vez mais para os sistemas e serviços universais de saúde como o SUS o desafio de, a partir de uma análise crítica da mesma, disputar os sentidos da mSaúde, buscando afirmar a defesa da vida individual e coletiva e, ao mesmo tempo, resistir ao uso privatista e controlista dela.

Referências
CARVALHO, S.R. As contradições da promoção à saúde em relação à produção de sujeitos e a mudança social. In. Cie. & Saúde Coletiva; 9(3):669-78, 2004.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. Petrópolis, RJ: Vozes,1999 [1975].
LUPTON, Deborah. Apps as artefacts: Towards a critical perspective on mobile health and medical apps. In. Societies,4(4), 606–622, 2014.
_______. The quantified self: a sociology of self-tracking. Malden: Polity, 2016.
________. Digital health: critical and cross-disciplinary perspectives.London: Routledge, 2018.
ROCHA T. A et al. Saúde Móvel: novas perspectivas para a oferta de serviços em saúde. In. Epidemiol. Serv. Saúde, Jan-Mar; 25(1):159-170, 2016.
ROSE, Nikolas; MILLER, Peter. Governando o presente. São Paulo: Paulus, 2012.
World Health Organization (WHO). mHealth: new horizons for health through mobile technologies. In. Report of the third global survey on eHealth. Genova, 2011.

Trabalhos Aprovados

Veja as orientações sobre a apresentação dos trabalhos.

SAIBA MAIS
Programação Científica

Consulte a programação completa das palestras e cursos disponíveis.

SAIBA MAIS
Informações Importantes

Informe-se!
Veja as últimas notícias!

SAIBA MAIS