Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC04 - Eixo 5 - Modelos de Gestão e Aplicabilidade

35339 - OS MODELOS DE GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO RIO DE JANEIRO: UM ESTUDO DO COMPARATIVO NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO
DÉBORA HOLANDA LEITE MENEZES - UFRJ


Resumo
Estudar a política de saúde, em particular os modelos de gestão, em particular no Rio de Janeiro, que são decorrentes dos efeitos deletérios dos direcionamentos internacionais e rebatem diretamente na sociedade contemporânea e nas políticas sociais. Posto isso, o estudo sobre os modelos de gestão nos permite compreender como sua dinâmica reflete na operacionalização e na condução da política social, e o que gera a desconstrução das concepções de direito social e de saúde como política pública de responsabilidade do Estado. O objetivo do estudo comparativo dos modelos de gestão na política de saúde pública, tendo como locus o estado do Rio de Janeiro. O percurso adotado incluiu a leitura dos referenciais teóricos sobre o tema, o mapeamento das instituições e os modelos gestão, bem como a realização de visitas em algumas unidades de saúde, elencadas ao longo da pesquisa a fim de compreender a dinâmica dos modelos. À análise comparativa a partir dos valores basilares do SUS e dos modelos de gestão atualmente implementados nas instituições. Concluímos que a substituição e a implantação dos modelos de gestão na condução da política de saúde não é simplesmente uma adoção do modelo gerencial no SUS em resposta à burocracia, e sim mais uma estratégia do capital para mercantilizar a política pública e reproduzir a desconstrução das concepções de direitos sociais.

Introdução
A pesquisa que se desdobra a seguir constitui-se no resultado de um estudo cujo objeto são os modelos de gestão implementados na política de saúde brasileira, e destina-se a aprofundar e conhecê-los a partir de uma análise comparativa de como esses modelos se estabelecem nas instituições públicas do estado do Rio de Janeiro. Isso acontece em decorrência das alterações vividas no Estado brasileiro, que nos últimos anos tem se desresponsabilizado da condução das políticas sociais, utilizando constantemente o argumento de que é necessário um ajuste econômico no campo das políticas sociais devido à existência da dívida pública. Na saúde, é notória esta mudança no que se refere a responsabilização do Estado, principalmente pela associação cada vez mais frequente com o mercado e pela adoção de vários modelos de gestão da política, além da Ebserh, da Organização Social (OS) e da Fundação Saúde (FS).


Objetivos
o objetivo do estudo comparativo dos modelos de gestão na política de saúde pública, tendo como locus o estado do Rio de Janeiro, uma vez que este tem se tornado um laboratório para experiência de unidades de gestão própria, Fundação Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e Organizações Sociais da Saúde.

Metodologia
O primeiro baseado no levantamento documental sobre os modelos de gestão. Procedemos ao levantamento de fontes primárias e hemerográficas, dada a preocupação de se aproximar dos modelos de gestão existentes no Rio de Janeiro.No segundo momento foram realizadas visitas institucionais em algumas unidades com modelos de gestão distintos, visando identificar as diferenciações nas rotinas institucionais; e em terceiro, realizamos a compilação e análise dos dados coletados ao longo do desenvolvimento da pesquisa. No terceiro momento, trata da compilação dos dados referentes a parceria público-privada, que foram levantados em portais virtuais da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que irão subsidiar na identificação de categorias, as quais serão aprofundadas na análise.

Resultados e Discussão
A compreensão de como os modelos de gestão estão sendo operacionalizados na política de saúde no estado e na cidade do Rio de Janeiro, a partir de um estudo comparativo entre as diferentes formas em que eles se espraiam, revela que o movimento realizado pelo capital via Estado transformou os propósitos universalizantes da política de saúde em ações restritas ao direcionamento orçamentário definido para submeter a lógica pública a privada, trazendo sérios danos as conquistas populares e a efetivação dos direitos e consequentemente da cidadania dos brasileiros. O que se foi visualizado ao longo deste percurso foram as alterações no cenário institucional das unidades de saúde. Uma delas é a deterioração, seja no que trata da estrutura das unidades, seja nos serviços prestados a população ou as condições de trabalho dos profissionais de saúde, que atuam nestas instituições. Tudo são reflexos da redução dos gastos públicos. Sem falar, dos escândalos recorrentes na mídia falada e escrita acerca de corrupção, fraudes e desvios de dinheiro, que estão presentes no cotidiano da sociedade brasileira.

Conclusões / Considerações finais
Temos que ter cautela com a “modernização”, que de certa maneira representa o reforço da desresponsabilização do Estado na condução das políticas públicas. Assim, entendemos que muitos são os desafios postos pela agenda contemporânea para as políticas sociais, até porque argumentos que sustentam a redução de cortes e a necessidade frequente de reformas na administração são recorrentes e postos o tempo todo na conjuntura atual, porém, o que me preocupa neste momento final e fortalecer o que está conquista, para que não se tenham nenhum direito a menos, entendendo que os direitos que foram conquistas e estão postos na Constituição Federal, é reflexo de luta organizado dos trabalhadores. Dessa maneira, considero que se faz necessária a ocupação e um maior monitoramento da sociedade civil da administração pública, principalmente no que se refere ao Orçamento público, para que seja possível construir ações e estratégias de resistência a realidade que estamos expostos cotidianamente.


Referências
BRAVO, M. I. S.; MENEZES, J. S. B. A Política de Saúde na Atual Conjuntura: Algumas Reflexões sobre os Governos Lula e Dilma. In: BRAVO, M. I. S.; MENEZES, J. S. B. (Org.). Serviço social, saúde e questões contemporâneas: reflexões críticas sobre a prática profissional. Campinas: Papel Social, 2013.
BRAVO, M. I. S., PELAEZ, Elaine Junger., PINHEIRO, Wladimir Nunes. As contrarreformas na política de saúde no governo Temer. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 9-23, jan./abr. 2018.
CORREIA, M.V.C. A Saúde no contexto da crise contemporânea do capital: O Banco Mundial e as tendências da contramão da política de saúde. Temporalis. São Luís (MA): ABEPSS, ano 7, n. 13, p.11-38, jan.-jun. 2007.

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