Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC05 - Eixo 2 - Regionalização, instâncias de pactuação e estudo locais

35302 - A TOMADA DE DECISÃO SOBRE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO NORTE DO PARANÁ
SÔNIA CRISTINA STEFANO NICOLETTO - UEL, BRÍGIDA GIMENEZ DE CARVALHO - UEL, ELISABETE DE FÁTIMA POLO DE ALMEIDA NUNES - UEL, JULIANA STUQUI MASTINE GOMES - UEL


Resumo
Para a organização da atenção regionalizada há necessidade de acordos entre os entes federativos. Os espaços para que os gestores municipais de saúde e os representantes da gestão estadual tomem as decisões sobre a saúde nas regiões são as Comissões Intergestores Regional (CIR). Este estudo tem como objetivo compreender o processo de tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde em regiões de saúde no âmbito das Comissões Intergestores Regionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida na macrorregião norte do Paraná. Foram realizados grupos focais com gestores municipais de saúde e entrevistas com representantes da gestão estadual paranaense, no período de agosto de 2012 a agosto de 2013. Os dados foram analisados na perspectiva da hermenêutica-dialética. Os achados demonstram que o processo de tomada de decisões no âmbito da CIR está em processo de construção. Os gestores municipais mesmo sendo em maior número não conseguiram fazer prevalecer suas decisões diante dos argumentos dos representantes da gestão estadual. Problemas enraizados em uma região não foram enfrentados, mesmo coletivamente, devido aos poderes técnicos e políticos enraizados. Em alguns casos, quando o pacto cooperativo foi posto em prática houve conflitos entre municípios. Considera-se que ainda serão necessários esforços para que se consiga tomar decisões na CIR e efetivá-las.

Introdução
O conceito de federalismo diz respeito à articulação, em base territorial, dos poderes central, regional e local, buscando construir cooperação estabelecendo obrigações mútuas, mas tentando preservar os valores e os interesses singulares dos atores políticos (ROCHA, 2013). Visa também atender a necessidade de acomodar a competição e o conflito, autonomia e união (FLEURY, 2020). A construção da cooperação ente os entes é um fenômeno complexo e intersubjetivo, difícil de ser alcançada. Para o desenvolvimento da gestão federativa nas regiões de saúde, é necessário pactuar e compartilhar ações e serviços de saúde em prol da população, ultrapassando interesses particulares e respeitando diferenças organizacionais de cada município. Nesse contexto cada região de saúde produz um processo singular na tomada de decisões em saúde. A Comissão Intergestores Regional (CIR) nas regiões de saúde é o lócus das negociações e pactuações sobre a organização da atenção à saúde (BRASIL, 2011). Nesse espaço de gestão que deve ser cooperativa é preciso que os atores envolvidos definam uma agenda e pactuem a política de saúde regionalizada para atender as necessidades de saúde dos cidadãos.

Objetivos
Estudo foi desenvolvido com o objetivo de compreender o processo de tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde em regiões de saúde no âmbito da Comissão Intergestores Regional.

Metodologia
O estudo tem abordagem qualitativa, desenvolvido na macrorregião norte do Paraná, Brasil. Para a coleta de dados foi construído e validado um roteiro com questões semiestruturadas utilizado tanto nos grupos focais como nas entrevistas. Foram realizados cinco grupos focais com gestores municipais de saúde nas cinco regiões de saúde da macrorregião norte entre agosto a outubro de 2012. Foram realizadas cinco entrevistas com representantes da gestão estadual, um de cada região de saúde da macrorregião norte entre junho a agosto de 2013. Os participantes da pesquisa eram atores com poder de decisão nas CIR. Para a análise foi utilizada a hermenêutica-dialética visando ultrapassar o discurso manifesto e compreender os significados latentes (MINAYO, 2012). A pesquisa seguiu os princípios éticos que norteiam a pesquisa científica, obtendo do Comitê de Ética de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Universidade Estadual de Londrina, o parecer no 278/2011, CAAE-0258.0.268.268-11.

Resultados e Discussão
A experiência de tomar decisões e fazer acordos sobre a atenção em saúde de uma região nos espaços das CIR foi considerado um processo em construção, no qual todos os gestores estão tentando aprender a construir acordos cooperativos. Os gestores municipais mesmo sendo em maior número não conseguiram fazer prevalecer suas decisões diante dos argumentos dos representantes da gestão estadual, que apresentaram as propostas estaduais praticamente prontas. Os gestores municipais consideram as propostas vindas do da Secretaria de Estado da Saúde importantes, mas as realidades e dificuldades dos municípios precisavam ser ouvidas. Em casos em que alguns problemas já se arrastavam há anos na região foram realizadas discussões e rediscussões, em várias reuniões da CIR, mas mesmo coletivamente não se conseguiu enfrentar os poderes técnicos e políticos enraizados. Em alguns casos, quando se fez um pacto cooperativo na CIR, alguns municípios de pequeno porte não assumiram suas responsabilidades e o município sede da região acabou não atendendo os cidadãos dos outros municípios com a justificava que o financiamento recebido não cobria as despesas. Neste cenário os conflitos surgiam.

Conclusões / Considerações finais
Diante dos resultados apresentados considera-se que há desafios a serem enfrentados pelos gestores para que o processo decisório no âmbito das reuniões das Comissões Intergestores Regionais seja efetivo para o coletivo, e não para a minoria. E, ainda, depois de conseguir fazer os pactos cooperativos, um processo com planejamento, monitoramento e avaliação precisa ser instalado na região para a prática dos pactos, com gestão dos conflitos que forem surgindo. Também é necessário considerar as microrregiões que estão no território da região, pois na prática, talvez não seja possível fazer todos os pactos para a região, mas pactos particularizados em cada microrregião. Enfim, considera-se que o gestor municipal de saúde que é o tomador de decisões sobre a organização da atenção em saúde oferecida aos munícipes, precisa não só participar das reuniões da CIR, mas ser capaz de negociar com o coletivo o melhor arranjo possível para atender as necessidades de saúde dos cidadãos.

Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p.29, jun. 2011.
FLEURY,S. Pandemia, contradições e inovações no federalismo brasileiro. Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Pesquisa, Política e Ação em Saúde Pública. maio, 2020. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=node/1179.
MINAYO, M.C.S. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.17, n.3, p.621-626, 2012.
ROCHA, C.V. Significados e tendências do federalismo e das relações intergovernamentais no Brasil e na Espanha. In: HOCHMAN, G; FARIA, C. A. P. de. Federalismo e políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2013, p.29-63.

Trabalhos Aprovados

Veja as orientações sobre a apresentação dos trabalhos.

SAIBA MAIS
Programação Científica

Consulte a programação completa das palestras e cursos disponíveis.

SAIBA MAIS
Informações Importantes

Informe-se!
Veja as últimas notícias!

SAIBA MAIS