Comunicação Oral

26/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC61 - Eixo 4.1 - Atenção Básica, Programa Mais Médicos e interiorização

35244 - IMPACTO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO PROVIMENTO DE MÉDICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA MORTALIDADE EVITÁVEL: ESTUDO QUASI-EXPERIMENTAL EM 5565 MUNICÍPIOS
THOMAS HONE - IMPERIAL COLLEGE LONDON, LONDON, UK, TIMOTHY POWELL-JACKSON - LONDON SCHOOL OF HYGIENE & TROPICAL MEDICINE, LONDON, UK, LEONOR MARIA PACHECO SANTOS - UNB, RICARDO DE SOUSA SOARES - UFPB, FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA - UFPB, MAURO NISKIER SANCHEZ - UNB, MATTHEW HARRIS - IMPERIAL COLLEGE LONDON, LONDON, UK, FELIPE SANTOS - SES/PB, CHRISTOPHER MILLETT - IMPERIAL COLLEGE LONDON, LONDON, UK


Resumo
Investir em recursos humanos para a saúde é essencial para alcançar a saúde universal; no Brasil o eixo de provimento do Programa Mais Médicos (PMM) contratou 17 mil médicos para atuar na atenção primária (APS). Este estudo avalia os seus impactos sobre a densidade de médicos na APS e sobre a mortalidade evitável, por meio da análise de regressão diferença-em-diferenças, explorando a variação da introdução do PMM em 5.565 municípios durante o período de 2008-2017. O PMM foi associado a um aumento de médicos na APS contratados pelo programa de 15,1 por 100.000 habitantes. No entanto, a substituição em larga escala dos médicos existentes, resultou em aumento líquido de apenas 5,7 por 100.000. Os aumentos no PMM e no total de médicos na APS foram menores nos municípios prioritários devido à menor alocação de médicos e maiores efeitos de substituição. O PMM levou a reduções de mortalidade de -1,06 por 100.000 (IC 95%: -1,78 a -0,34) anualmente, com maiores benefício s em municípios priorizados para alocação de médicos e onde a densidade de médicos era baixa antes da implementação do programa. Os benefícios potenciais do PMM para a saúde foram prejudicados devido à alocação de médicos para áreas não prioritárias e efeitos de substituição locais. Políticas de recursos humanos para a saúde devem desenvolver e implementar critérios de alocação de médicos baseados nas reais necessidades.

Introdução
Investir em recursos humanos para a saúde (RHS)(1) é vital para alcançar a saúde universal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Brasil, como muitos países de baixa e média renda, enfrenta grandes desafios de RHS. A oferta de médicos é baixa para padrões internacionais em 2013 (180/100 mil habitantes)(2) com grandes desigualdades de distribuição geográfica. Muitos médicos trabalham no setor hospitalar privado em áreas urbanas, em vez do sistema público, onde as condições de trabalho e perspectivas de carreira são consideradas precárias (3). Em 2012 mais de 42% da população vivia em áreas com menos de 25 médicos por 100 mil, comparável à densidade de médicos em países da África(4). A Estratégia Saúde da Família é um sistema público de atenção primária mundialmente conhecido que tem proporcionado melhorias nos resultados de saúde. No entanto, a sua expansão em áreas urbanas ou remotas estagnou nos últimos anos devido à escassez de RHS. O PMM envolveu o provimento de profissionais formados no Brasil, revalidados, brasileiros/ estrangeiros formados no exterior e médicos cubanos através da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde e os governos brasileiro e cubano.

Objetivos
Avaliar o impacto do PMM na oferta de médicos da atenção primária e na mortalidade evitável usando dados longitudinais de 5.565 municípios brasileiros entre 2008-2017. Objetivou verificar também se a alocação de médicos do PMM aos municípios foi consistente com os critérios do programa e explorar se a mortalidade evitável difere em áreas priorizadas sob os critérios de alocação do PMM, em comparação com as que não eram, e pela densidade de médicos de atenção primária antes da introdução do PMM.


Metodologia
Empregou abordagem diferenças em diferenças para avaliar o impacto nos desfechos antes e depois da introdução do PMM nos 5.565 municípios, comparando os que receberam, ou não, o programa. Dados disponíveis do IBGE e Ministério da Saúde foram analisados para comparar mortalidade, médicos, leitos hospitalares, planos de saúde privados, despesas municipais com saúde e dados sobre a implantação do PMM. Uma variável de desfecho foi a densidade de médicos na APS pública por 100 mil habitantes por município. Dados trimestrais sobre o número de médicos em um município e suas horas de trabalho foram usados para gerar equivalentes de tempo integral (FTE) com base em uma semana de trabalho de 40 horas. O outro desfecho foi taxa de mortalidade evitável, gerada a partir de estatísticas oficiais de mortalidade. Uma variável binária indicando a presença do PMM no município foi a variável de exposição; foi definida como qualquer médico do PMM operando em um município a cad a trimestre.

Resultados e Discussão
O total de médicos FTE aumentou de 268.970 no primeiro trimestre de 2008 para 418.566 no quarto trimestre de 2017, passando de 145,1 para 210,6 por 100 mil/hab. O total de médicos equivalentes em tempo integral (FTE) trabalhando na atenção primária no sistema público cresceu 14,2% de 60.900 para 69.536. Mas à medida que o número de médicos em outras partes do sistema público aumentou, a proporção de médicos de atenção primária diminuiu (de 26,1% para 22,1%). O PMM foi associado ao aumento de médicos de atenção primária contratados em 15,1 por 100 mil habitantes. Entretanto, a substituição em larga escala dos médicos existentes, resultou no aumento líquido de apenas 5,7 por 100 mil. Os aumentos no total de médicos na atenção primária foram menores nos municípios prioritários devido à menor alocação de médicos do PMM e maiores efeitos de substituição. O PMM levou a reduções de mortalidade evitáveis de - 1,06 por 100.000 (IC 95%: - 1,78 a - 0,34) anu almente - com maiores benefícios em municípios priorizados para alocação de médicos e onde a densidade de médicos era baixa antes do PMM.

Conclusões / Considerações finais
A recente entrada de mais de 35.000 médicos na atenção primária no Brasil através do PMM serve como um experimento natural de importância internacional na política de Recursos Humanos em Saúde. A ampla alocação de médicos do PMM para áreas não prioritárias e os efeitos de substituição local minaram os impactos do programa, incluindo a contribuição para reduções relativamente modestas na mortalidade evitável. Os benefícios potenciais do PMM para a saúde foram prejudicados devido à ampla distribuição de médicos em áreas não prioritárias e efeitos de substituição local. Os gestores devem reconhecer a importância de desenvolver políticas para expandir a provisão de recursos humanos na melhoria da saúde, mas devem priorizar ações para maximizar os benefícios e garantir a eficácia das políticas, incluindo o desenvolvimento e implementação de critérios abrangentes para a alocação dos profissionais baseados nas reais necessidades.

Referências
1. Campbell J, Buchan J, Cometto G, David B, Dussault G, Fogstad H, Fronteira I, Lozano R, Nyonator F, Pablos-Méndez A. Human resources for health and universal health coverage: fostering equity and effective coverage. Bulletin of the World Health Organization 2013;91(11):853-863.
2. Santos LMP, Oliveira A, Trindade JS, Barreto IC, Palmeira PA, Comes Y, Santos FO, Santos W, Oliveira JPA, Pessoa VM. Implementation research: towards universal health coverage with more doctors in Brazil. Bulletin of the World Health Organization 2017; 95(2):103.
3. Santos LMP, Millett C, Rasella D, Hone T. The end of Brazil’s More Doctors programme? The BMJ 2018; 363.
4. Chen L, Evans T, Anand S, Boufford JI, Brown H, Chowdhury M, Cueto M, Dare L, Dussault G, Elzinga G. Human resources for health: overcoming the crisis. The Lancet 2004;364(9449):1984-1990.

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