Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA58 - Eixo 7 - GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (GRUPO II) (TODOS OS DIAS)

35180 - A PRECARIZAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUS EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
STELA MARIS LOPES SANTINI - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ (SESA), ELISABETE DE FÁTIMA POLO DE ALMEIDA NUNES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), BRIGIDA GIMENEZ CARVALHO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), JOÃO FELIPE MARQUES DA SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), EDNALVA DE MOURA FERRAZ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), FERNANDA DE FREITAS MENDONÇA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL), SÍLVIA KARLA VIEIRA ANDRADE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL)


Resumo
A Gestão do Trabalho no SUS é um conjunto de atividades que abrangem questões relativas às condições de trabalho e à vida funcional dos seus trabalhadores. É relevante estudar este tema nos Municípios de Pequeno Porte (MPP), pois estes representam a maioria dos municípios brasileiros. Este artigo tem como objetivo compreender a Gestão do Trabalho no cotidiano das equipes municipais de saúde e as modalidades de vinculação dos trabalhadores de saúde nos MPP. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido com Representantes das Equipes Gestoras (REG) municipais da saúde dos MPP da Macrorregião Norte do Estado do Paraná, por meio de uma pesquisa qualitativa. Verificou-se a influência de modelos de gestão Patrimonial, pelas interferências e ingerências políticas vivenciadas pelas equipes; Burocrático, pelos controles e formalidades dos processos de trabalho; e Gerencial, em função das legislações que limitaram gastos com pessoal, o que vem acentuando a precarização das condições de trabalho. Deve-se de ampliar as práticas de Gestão do Trabalho e fortalecer essa área nas secretarias municipais de saúde, com cooperação efetiva dos demais entes federados, a fim de promover maior autonomia e melhores condições de trabalho.

Introdução
Muito se tem falado das características próprias do setor saúde e da sua expressiva expansão pós anos 1990, tanto em número de postos de trabalho como na diversidade das categorias profissionais, em decorrência de novas modalidades de estratégias, programas e tipos de equipes. Essa expansão foi incrementada basicamente no âmbito municipal, devido à ampliação do escopo de ações e serviços de saúde da Atenção Básica em Saúde (ABS)1,2. Os Municípios de Pequeno Porte (MPP), isto é, aqueles com até 20.000 habitantes inseriram em seus quadros de trabalhadores diversas categorias profissionais, antes só encontradas em outros níveis de atenção ou em municípios de maior porte2. Este avanço repercutiu positivamente na assistência, mas também na necessidade de formulação de políticas de Gestão do Trabalho que atendessem as características e necessidades destes municípios e de seus profissionais2. Mesmo sob o arcabouço da Constituição Federal (CF) de 1988 constata-se uma diversidade de estratégias sendo utilizadas para a Gestão do Trabalho, pois os entes federados (União, Estados e Municípios) têm conduzido de distintas maneiras as relações de trabalho no SUS3.



Objetivos
Neste trabalho será analisada a organização da Gestão do Trabalho no SUS em MPP, compreendendo-a como um conjunto de atividades que abrangem questões relacionadas à vida funcional do trabalhador, como garantia de direitos trabalhistas; assim como as de condições de trabalho, como planos de carreira, formação e qualificação de trabalhadores, e a participação destes na organização dos processos e de gestão do trabalho nos serviços de saúde.

Metodologia
Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido nos MPP da Macrorregião Norte do Estado do Paraná, em que foram pesquisados 97 municípios dessa Macrorregião foram pesquisados MPP. Para obtenção dos dados foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, que visou compreender como se processava a Gestão do Trabalho no cotidiano das equipes municipais de saúde, por meio de encontros temáticos denominados “A gestão da força de trabalho no SUS em MPP”, entre março a junho de 2015. Esses encontros contaram com a participação de 66 Representantes das Equipes Gestoras (REG) municipais de saúde, provenientes da área da 16ª RS de Apucarana (11); 17ª RS de Londrina (12); 18ª RS de Cornélio Procópio (18); 19ª RS de Jacarezinho (17) e 22ª RS de Ivaiporã (08). Este trabalho respeitou as normas de pesquisas que envolvem seres humanos (Resolução nº 466/2012 do CNS), tendo sido aprovado em 14/09/2012 pelo Comitê de Ética em Pesquisa da universidade em que os autores são vinculados, sob o Parecer nº 146/2012.


Resultados e Discussão
A gestão do trabalho foi considerada instrumental e pragmática, com atividades ainda restritas ao campo do “RH”, falta de autonomia e ingerências políticas. Atividades de avaliações de desempenho quando realizadas, referiam-se especificamente para fins de estágio probatório, e não com o sentido de mensurar resultados efetivamente produzidos, como base de ascensão funcional. Na maioria dos municípios estudados havia mais de uma modalidade de vinculação de trabalhadores concomitantemente, sendo as mais utilizadas o estatuto do servidor público e o emprego público. Outras formas também foram referidas, como os contratos temporários e o credenciamento, em que o profissional recebia por hora trabalhada, sem direito a benefícios e proteção social e sem adoção de seleção pública. Com a pandemia pelo novo Coronavírus, trabalhadores contratados por credenciamento/”pejotização” convivem com a sobrecarga de trabalho, riscos de contaminação/adoecimento, ameaça de perda da renda/função, e podem não contar com garantias trabalhistas e previdenciárias.


Conclusões / Considerações finais
Reforça-se a necessidade de ampliar os conceitos e as práticas de RH para as de Gestão do Trabalho e fortalecer essa área nas secretarias municipais de saúde dos MPP, dotando-as de maior autonomia, a fim de promover melhores condições de trabalho e de atenção. Dentre tantas dificuldades, novas e mais agravantes surgiram no contexto da pandemia pelo novo Coronavírus e, se antes da pandemia o subfinanciamento já impactava negativamente e sobrecarregava municípios, agora existe o agravamento de demandas reprimidas, como problemas crônicos ou agudos agravados e que instigam novos arranjos e metodologias, que com certeza, exigirão equipes qualificadas e melhor estruturadas. Sem a mobilização e união de gestores, trabalhadores, lideranças políticas e comunitárias para o enfrentamento das questões de Gestão do Trabalho e de suas consequências para a saúde pública brasileira, a situação tende a se agravar em todos os aspectos.

Referências
1. Machado MH, Oliveira ES, Moyses NMN. Tendências do mercado de trabalho em saúde no Brasil. In: Pierantoni D, Dal Poz MR, França T. (Org.). O Trabalho em Saúde: abordagens quantitativas e qualitativas. Rio de Janeiro: CEPESC. UERJ, 2011. v. 001. p. 103-116.
2. Nunes EFPA, Santini SML, Carvalho BG, Cordoni Junior L. Força de trabalho em saúde na Atenção Básica em Municípios de Pequeno Porte do Paraná. Saúde debate [Internet]. 2015 Mar [cited 2019 Dec 10]; 39(104): 30-42.
3. Santini SML. A Gestão do Trabalho no SUS em Municípios de Pequeno Porte [Tese]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina; 2018.

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