Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA20 - Eixo 1 - Política Ambiental e Saúde na Amazônia (TODOS OS DIAS)

35140 - IMPACTOS DA AUSÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL EM UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA
LUDMILA DE NERES SOUZA - UFBA


Resumo
A Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA) teria como uma de suas ações detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde. Mas esta não foi implementada e os povos tradicionais sofrem ataques em seus territórios devido ao avanço neoliberal que esgota ao máximo a natureza, gerando danos irreversíveis. Objetivo: Apontar os impactos da ausência de uma Política Nacional de Saúde Ambiental a partir da repercussão das contaminações ambientais vivenciadas pelas comunidades quilombolas de Ilha de Maré. Metodologia: Trata-se de uma reflexão teórica a partir do texto “Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental e da análise da bibliografia teórico-metodológica levantada acerca das comunidades quilombolas da Ilha de Maré, frente as contaminações ambientais. Discussão: Estudos na Ilha denunciam a contaminação por metais pesados, gerando escassez das fontes básicas de renda e alimentos e trazendo riscos a saúde. Tais questões dialogam com a necessidade da implementação da PNSA, que propunha princípios para a preservação do meio ambiente, priorização da intersetorialidade participação popular e controle social. Considerações: Apesar do descaso e ataques do Estado, a Ilha de Maré resiste contra as indústrias que exploram o território sem oferecer retorno econômico, alternativas de preservação ambiental ou promoção de saúde.

Introdução
A saúde ambiental é um conceito que surge a partir da Reforma Sanitária em que passa a ser considerado os determinantes sociais da saúde como fatores preponderantes no processo saúde-doença dos indivíduos e coletividades. Assim, foi pensada a Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA) que, associada a Vigilância em Saúde Ambiental, teria como uma de suas ações detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde. Entretanto, a PNSA não foi implementada e as comunidades de populações tradicionais têm sofrido bastante agressão em seus territórios devido ao incessante avanço capitalista e neoliberal que visa esgotar ao máximo o meio ambiente em que estes estão localizados, gerando consequências graves e irreversíveis para o meio ambiente, inclusive nas comunidades quilombolas de Ilha de Maré, que sofrem com constantes contaminações ambientais de empresas petroquimícas localizadas ao seu entorno, influenciando negativamente em seus modos de vida e condições de saúde.

Objetivos
Apontar os impactos da ausência de uma Política Nacional de Saúde Ambiental a partir da repercussão das constantes contaminações ambientais vivenciadas pelas comunidades quilombolas de Ilha de Maré.

Metodologia
Trata-se de uma reflexão teórica a partir do documento “Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental” elaborado em 2005 e modificado nos anos 2007 e posteriormente em 2009; e da análise da bibliografia teórico-metodológica levantada acerca das comunidades quilombolas da Ilha de Maré, mediante as contaminações ambientais no projeto de dissertação em andamento intitulado de “Perspectiva racializada sobre a consequência dos problemas ambientais na saúde de Ilha de Maré: Sentidos e estratégias de resistência no território quilombola”.

Resultados e Discussão
A Ilha de Maré e os estudos realizados lá, vêm denunciando a contaminação por metais pesados como zinco, cobre, chumbo, etc. que degradam o ecossistema, gerando escassez das fontes essenciais de renda e alimentos e trazendo riscos a saúde das comunidades como problemas respiratórios, de visão e outras doenças ligadas às substâncias químicas. O descaso da prefeitura frente a Ilha, também reverbera em diversas barreiras de acesso de saúde e educação para os quilombolas. Tais questões dialogam com a necessidade da implementação da PNSA, que propunha alguns princípios fundamentais para a preservação do meio ambiente, como o princípio da precaução em que garantiria que não haveria intervenção sem a certeza de ausência danos a saúde humana e do meio ambiente; e princípio do poluidor pagador, em que ocorrido o dano, deve haver reparação e o principio de cooperação, em que haveria atuação conjunta da União, estados e munícios para a proteção do meio ambiente. Seria priorizada a intersetorialidade para a efetivação da política, a participação popular e controle social para atender ao princípio da ética e justiça social, primordial por se tratar de um território quilombola.

Conclusões / Considerações finais
Comunidades de povos tradicionais lidam constantemente com ataques e destruição de seus territórios, afetando seus processos saúde-doença, considerando que estes territórios estão intrinsecamente relacionados a um processo histórico, ideológico, político e cultural complexo, que norteia suas práticas culturais no espaço. A destruição ambiental afeta a toda a sociedade, mas para estes povos a dimensão transcende a perspectiva física e abrange o simbolismo e espiritualidade. A ausência de um documento como a PNSA sem implementação até hoje, associada a um governo neoliberal e fascista vivenciado atualmente, é o instrumento perfeito para o genocídio de povos tradicionais. Apesar da negligência e ataques do Estado, os quilombolas da Ilha de Maré resistem contra a Petrobrás que explora o território para levar “desenvolvimento” para centros, sem oferecer retorno econômico e político, alternativas de preservação ambiental ou promoção de saúde para os sujeitos que ali vivem.

Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Subsídios para
construção da Política Nacional de Saúde Ambiental. Brasília: Ministério da Saúde, 2005,37 p.
BRASIL. Ministério da Saúde. Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2007, 56 p. Disponível em: . Acesso em 05 de setembro de 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental. Brasília: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, 2009, 56 p. Disponível em: XAVIER, A. G. Análise da Hidrodinâmica da Baía de Todos os Santos. 2002. 221 f. Tese (Doutorado em Ciências em Engenharia Oceânica) – COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2002. Acesso em 19 de jun. 2019.

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