Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA74 - Eixo 8 - POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO CUIDADO EM REDES (TODOS OS DIAS)

35056 - O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE BEBÊS NASCIDOS DE PARTO DOMICILIAR PLANEJADO
ROSELANE GONÇALVES - USP, JACQUELINE ISAAC MACHADO BRIGAGÃO - USP, LILIAN GODINHO HOKAMA - SES


Resumo
A atuação profissional em saúde no âmbito extramuros deve estar vinculada ao sistema de saúde oficial, no sentido da co-responsabilização pela saúde dos cidadãos. É preciso que os serviços se articulem e possam dar respostas às necessidades de saúde da população. Trazer a temática do Parto Domiciliar Planejado (PDP) para o diálogo institucional promove a articulação de saberes e responsabilidades. Todos os desafios enfrentados e todas as dificuldades superadas reforçam a crença de que a relação que se estabelece com os indivíduos (as mulheres e seus pares) se baseia na premissa do vínculo como potência para a produção do cuidado em saúde. A ação pública é uma noção potente que permite a leitura de que os programas e ações governamentais são resultado das lutas empreendidas pelos atores sociais envolvidos. Torna-se necessário trabalhar para garantir a inclusão das famílias nas ações de saúde preconizadas pelo Ministério da Saúde e oficializar o fluxo de encaminhamentos da criança que nasce em PDP nos diversos municípios.


Introdução
A partir de uma perspectiva crítica em relação ao uso abusivo/desnecessário de tecnologias no parto e nascimento no contexto institucional, têm sido cada vez mais comum a escolha, pelas mulheres e seus pares, do domicílio como local para viver esta experiência com a assistência profissional. Os desafios enfrentados são muitos, pois no Brasil os partos domiciliares somente são previstos para os locais que têm difícil acesso a hospitais e para populações tradicionais como indígenas e quilombolas. Não há diretrizes relativas ao parto domiciliar planejado (PDP) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o mesmo não faz parte das políticas públicas e não é coberto pela saúde suplementar. Desse modo, o acompanhamento profissional se dá enquanto um serviço privado e a escolha pelo PDP, em geral, impõe à mulher, à sua família e aos profissionais que os assistem a necessidade de desenvolver estratégias para superar as inúmeras dificuldades de acesso a programas e políticas de saúde relacionadas à saúde do recém-nascido no período pós-natal.


Objetivos
O objetivo deste texto é relatar a experiência de intervenção em saúde em quatro municípios que compõem a região do Alto Tietê no Estado de São Paulo, para a criação dos fluxos necessários para que as/os profissionais possam obter a Declaração de Nascido Vivo junto a secretaria de saúde do município e que, após o parto, as mulheres com os seus bebês tenham acesso às políticas de saúde especificas.

Metodologia
A discussão/reflexão desta experiência se dá a partir da narrativa das autoras sobre todo o processo de intervenção junto às secretarias de saúde dos municípios e dos resultados obtidos e se deu à luz das perspectivas da ação pública.

Resultados e Discussão
No que se refere ao registro civil, a garantia do fornecimento da DNV independe do lugar de nascimento sendo ela o subsídio imprescindível para o fornecimento da certidão de nascimento. No Brasil, o sistema de informação sobre nascidos vivos (SINASC) também foi organizado basicamente vinculado aos hospitais e serviços de saúde. Desta forma, para a obtenção da DNV os profissionais que assistem à PDPs devem cadastrar-se nos respectivos municípios. Outro desafio é a articulação de diálogos para garantir ao recém-nascido o acesso às vacinas típicas do período neonatal, à primeira consulta pediátrica e aos exames da triagem neonatal. Na trajetória das profissionais em busca de garantir a assistência neonatal é comum surgirem resistências nos municípios, que se resolvem com o estabelecimento de diálogo e articulação de propostas de atendimento à demanda apresentada. No entanto, para este relato, destaca-se a experiência envolvendo a necessidade da construção e sistematização de fluxo para garantir o acesso do recém nascido às politicas publicas de saúde. O acesso às DNVs, em geral, não tem se configurado como problema.

Conclusões / Considerações finais
A ação pública é uma noção potente que permite a leitura de que os programas e ações governamentais são resultado das lutas empreendidas pelos atores sociais envolvidos. Torna-se necessário trabalhar para garantir a inclusão das famílias nas ações de saúde preconizadas pelo Ministério da Saúde e oficializar o fluxo de encaminhamentos das crianças que nascem em PDP nos diversos municípios, além de retomar a discussão sobre os modelos de cuidado obstétrico e locais de parto/nascimento considerando o domicilio como um local seguro para o acompanhamento do parto/nascimento de mulheres e recém-nascidos considerados no pré-natal como sendo de risco habitual.


Referências
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Atenção à Saúde, Parto, Nascimento domiciliar assistidos por parteiras tradicionais: o Programa trabalhando com Parteiras Tradicionais e experiências exemplares. Ministério da Saúde. Brasil, 2010.
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Diretriz Nacional de Assistência ao Parto Normal. Ministério da Saúde; 2017.
Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática. Triagem Neonatal Biológica. Manual Técnico. Ministério da Saúde; 2016.
Spink PK. Assuntos públicos e a abordagem das linguagens de ação pública. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2016;v. 21(70). Disponível em: . Acesso em: 26 Dez. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v21n70.64366.

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