Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA15 - Eixo 1 - Ações e Planejamento dos Cuidados à Saúde 1 (TODOS OS DIAS)

35031 - CUIDADOS PALIATIVOS NO SUS – NORMATIVAS E REGULAMENTAÇÕES DE UMA AÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL
ANDREIA PEREIRA DE ASSIS ANDREIA ASSIS - UFF, LENAURA LOBATO - UFF


Resumo
Nos últimos 20 anos no Brasil se observou um aumento dos serviços de cuidados paliativos, tanto no âmbito público, quanto no privado. Motivado tanto pelo aumento da demanda, quanto pela organização das ações de saúde para atendimento de doenças crônicas não transmissíveis como o câncer, a temática vem sendo incluída progressivamente em múltiplas normativas e ações no âmbito do SUS. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (CP) no Brasil a partir da análise das referências e normativas no âmbito do SUS que tratam o tema. Foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa de análise bibliográfica e documental. O referencial teórico adotado foi o Neo-Institucionalismo histórico, com base no conceito de trajetória dependente. Os resultados apontam para uma expansão incremental dos cuidados paliativos a partir da abordagem transversal do tema nas normativas e serviços criados pelo SUS a partir dos anos 2000.

Introdução
Nos últimos 20 anos foi possível verificar importante crescimento de serviços e ações públicas e privadas em CP no Brasil. Os elementos técnico-normativos e políticos que proporcionaram tal crescimento são objeto deste trabalho. O estudo defende o argumento que o crescimento das ações em Cuidados Paliativos no Brasil só foi possível com a consolidação do SUS como sistema universal de saúde, que forneceu as bases normativas-legais, estruturais e políticas necessárias para o fomento do CP no país.

Objetivos
Refletir, a luz do neo-institucionalismo histórico, sobre o desenvolvimento das ações em cuidados paliativos (CP) no Brasil a partir da análise das referências e normativas no âmbito do SUS que tratam o tema.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise de política, que usou como referencial teórico o neoinstitucionalismo histórico – que lança luz sobre o papel das instituições e trajetórias percorridas para a consolidação de uma política pública. O conceito explorado no trabalho foi o de dependência de trajetória “path dependence” elaborado por Pierson (2000). Foram analisados oito normativas do SUS que tratam o tema. Foi analisado a compreensão conceitual dos Cuidados Paliativos e as diretrizes e princípios organizativos adotados.

Resultados e Discussão
Os serviços e ações nos Cuidados Paliativos no Brasil se desenvolvem a partir da dependência de trajetória perante ao SUS, através normativas que tratam da organização de outras ações de saúde. Destaca-se especialmente as normativas responsáveis para a organização da Rede de Prevenção, Promoção e Controle do Câncer no Brasil, onde os Cuidados Paliativos se tornam um serviço obrigatório para implementação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. A partir da Resolução da Comissão Intergestora Tripartite nº 41/2018 os Cuidados Paliativos são reconhecidos como parte da Rede de Atenção à saúde, sendo reconhecido como uma ação a ser implementada nos diferentes níveis, a saber: atenção básica, atenção domiciliar, atenção ambulatorial, urgência e emergência, atenção hospitalar. Tal reconhecimento contudo não configura a organização de uma política nacional de cuidados paliativos, uma vez que a organização administrativa das ações sem a garantia de outros itens como a dotação orçamentária ou incentivos gerencias de implementação dos serviços, limitam sua ampliação para além das ações de Prevenção e Controle do Câncer.

Conclusões / Considerações finais
A consolidação das ações em Cuidados Paliativos no Brasil e o seu reconhecimento como direito do indivíduo com doença ameaçadora de vida só é tem seu marco constitutivo a consolidação do SUS. As ações e serviços em CP estabelecem com o SUS uma ação de dependência de trajetória e se desenvolvem de forma incremental e associativa as demais ações de saúde existentes. Tal processo de desenvolvimento possibilitou uma expansão dos serviços no pais e o seu reconhecimento como parte da rede de atenção à saúde. Ser parte da rede de atenção à saúde não configura os Cuidados Paliativos como uma política de alcance nacional, uma vez que tal legislação não define os princípios, diretrizes, ações, serviços e orçamento específico para caracterizá-la como uma política nacional. Mesmo não tendo legislação própria que padronize suas ações como política nacional, é possível verificar que os Cuidados Paliativos no SUS tem na proteção social dos indivíduos, um elemento constitutivo na organização de suas ações.

Referências
FLEURY S., OUVERNEY AM. Política de Saúde: uma política social. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI (org). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008. p.23-64.
GOMES, A, & OTHERO, M. Cuidados Paliativos. Revista Estudos Avançados, 2016
Mahoney J. e Thelen K. Explaining Institutional Change – Ambiguity, Agency and Power. Cambridge University Press, 2010
PIERSON, P.Increasing Returns, Path Dependence and Study of Politics. The American Political Science Review.pp. 251-267, 2000
Souza, Hieda Ludugério de et al. Cuidados paliativos na atenção primária à saúde: considerações éticas. Rev. Bioét., ago. 2015, vol.23, no.2, p.349-359.

Trabalhos Aprovados

Veja as orientações sobre a apresentação dos trabalhos.

SAIBA MAIS
Programação Científica

Consulte a programação completa das palestras e cursos disponíveis.

SAIBA MAIS
Informações Importantes

Informe-se!
Veja as últimas notícias!

SAIBA MAIS