Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC02 - Eixo 10 - Produção de conhecimento em política, planejamento e gestão no contexto da saúde coletiva

34967 - A FILOSOFIA DA CIÊNCIA E O DILEMA DA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA EM SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS
FELIPE ROCHA SANTOS - ISC/UFBA


Resumo
Ao passo que a ciência constitui-se como uma espécie de fluxograma flexível, ela também pode ser descrita como uma disciplina rigorosa que propõe manter a circunspeção de seu próprio método. A presente investigação preconiza a análise das relações entre a ciência e a construção de política pública em saúde baseada em evidência a partir da ótica da filosofia da ciência, indagando sobre as problemáticas teóricas avivadas durante a pandemia do novo coronavírus que externaram questões relativas a natureza da atividade científica, os paradoxos e dissidências internas na comunidade científica e filosófica e o afrouxamento dos critérios racionais de escolha no que refere-se as políticas públicas em saúde humana em momentos de tensão ideológica obscurantista. Tais questões ressurgem como cruciais para a avaliação dos rumos das políticas públicas em saúde em tempos de “pós-verdade” e “livre de fatos” onde o estreitamento das relações entre ciência, filosofia, gestão pública responsável e sociedade deverá ser parte de uma das garantias fundamentais para atalhar aplicações tendenciosas de fins escusos que comprometem o campo saúde coletiva e o bem-estar das populações, especialmente daquelas mais vulneráveis e negligenciadas que dependem do compromisso democrático e fecundo da ciência como um dos pilares de nossas sociedades.

Introdução
A pandemia do novo coronavírus reascendeu o ímpeto das discussões em torno dos métodos e implicações da ciência, bem como de seus fundamentos e aspectos ontológicos, metafísicos e epistemológicos. A discursividade em torno desses elementos e seus encadeamentos na economia, ciência política e políticas públicas, além de suas relações com a saúde humana e coletiva, tiveram o potencial de desvelar os paradoxos e contradições internas sustentadas pela comunidade intelectual e, em especial, daquela filosófica e científica que envolveu-se ativamente no processo de debate sobre a formulação e implementação de políticas públicas a partir da escolha racional ou do que temos chamado de política baseada em evidências.

Longe do esperado, porém, a posição da comunidade científica e filosófica não mostrou-se unívoca e homogênea, o que colocou em questionamento não apenas os contrastes implícitos entre a construção de políticas públicas em saúde baseadas em ideologia e bom senso ou em evidências, mas também problematizou o próprio raciocínio filosófico moral, a natureza da medicina, os efeitos das intervenções médicas e aquelas ligadas a rigor e lógica na política pública em saúde humana.


Objetivos
Analisar as principais discussões no campo da filosofia da ciência e filosofia política que incidem sobre questões relacionadas a construção de política pública em saúde baseada em evidência e as implicações da ciência na economia e política pública a partir dos paradoxos internos emergidos da temática global em torno do novo coronavírus que permeou o debate intelectual com foco especial no compromisso intelectual público e critérios de ciência bem orientada.

Metodologia
Para esse fim, elegeu-se a construção de um referencial teórico alicerçado na pesquisa bibliográfica cuja seleção de leitura abrangeu a produção intelectual anterior a pandemia do novo coronavírus ligada a argumentação do método científico, diretrizes racionais e política pública baseada em evidências, e a produção intelectual iniciada durante a pandemia que envolveu o debate público filosófico e crítico que entrelaçou saúde pública, raciocínio filosófico moral e político e a economia global. Também incluiu-se um procedimento de observação preliminar que buscou envolver a análise do discurso público exposto em plataforma de comunicação social que abriu espaço para o debate em torno de possíveis dissenções na comunidade científica e filosófica.

Resultados e Discussão
A argumentação de Feyerabend (2011) acerca do papel da ciência em um mundo livre e em especial a ideia de que a racionalidade científica deve encorajar desdobramentos sociais uteis a partir do debate aberto tornaram-se um pano de fundo conceitual para essa discussão. Como havia demonstrado Bouma (2018, p. 22-28), ‘o comportamento elitista dos cientistas e a falta de compreensão do método científico’ que tem como efeitos colaterais os sintomas do “pós-verdade”, podem contribuir para que no campo da saúde humana haja um movimento crescente de subestimação da complexidade na formulação políticas públicas e na elaboração das mesmas a partir de evidências com critérios racionais.

As controvérsias narrativas filosóficas entre Žižek (2020) sobre o poder subversivo da pandemia e Agamben (2020) para quem o papel da ciência tornou-se o mesmo da religião durante a mesma, revelam os abismos e absintos que rondam a filosofia e suas relações com a ciência. Por fim, a dissidência de um pequeno, mas barulhento, número de membros da comunidade científica brasileira em torno do uso da hidroxicloroquina pareceu simbolizar as antigas querelas entre ciência, raciocínio moral e ideologia política.

Conclusões / Considerações finais
O pensamento de Feyerabend para quem a ciência deveria participar de um espaço amplo e aberto entre tradições de conhecimento com fins ao encontro de valores como liberdade e equanimidade evitando a supressão por onde a racionalidade científica envolveu-se, acaba por apontar para as fragilidades da comunidade científica em proporcionar tais valores tanto internamente quanto em suas relações como fragmento do processo social amplo. O questionamento das suposições axiomáticas da ciência em uma sociedade cada vez mais “livre de fatos” não deveria ser encarada como um descrédito em si mesmo, mas como um chamado a uma maior interação com tradições de conhecimento, incluindo a superação do declínio entre filosofia e ciência. Contudo, os fatos relacionados aos questionamentos quanto a complexidade da formulação de política pública em saúde humana baseada em evidências surge como um alerta para obscurantismos relativos a tomada de decisões, interesses escusos e suporte político duvidoso.

Referências
AGAMBEN, Giorgio. Reflexões sobre a peste. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020.
BOUMA, Johan. The challenge of soil science meeting society's demands in a “post-truth”, “fact free” world. In.: Geoderma, v. 310, pp. 22-28, jan/2018.
CAIRNEY, Paul. The politics of evidence-based policy making. New York. Londres: Palgrave Macmillan UK, 2016.
FEYERABEND, Paul. A ciência em uma sociedade livre. São Paulo: Editora Unesp, 2011.
KITCHER, Philip. Science, Truth, and Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2003.
RAMOS, Maíra Catharina; SILVA, Everton Nunes. Como usar a abordagem da Política Informada por Evidência na saúde pública? In.: Saúde Debate, v. 42, n. 116, pp. 296-306, jan/mar 2018.
ZIZEK, Slavoj. Pandemia: Covid-19 e a reinvenção do comunismo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020.

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