Comunicação Oral

26/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC59 - Eixo 1 - Setor privado

34959 - MENSURAÇÃO DE DESIGUALDADES NO ACESSO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR CLIENTES DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE SEGUNDO INFORMAÇÕES DA PNS 2019
WADIH JOÃO SCANDAR NETO - IESC UFRJ, MARIO SCHEFFER - FACULDADE DE MEDICINA DA USP, JÉSSICA PRONESTINO - IESC UFRJ, LÍGIA BAHIA - IESC UFRJ


Resumo
O estudo mensura a regressividade no acesso e uso serviços de saúde da população brasileira considerando vinculação a plano de saúde privado e a sua condição de renda. Com base nas informações da PNS 2019, estima efeitos específicos e aditivos de determinantes de desigualdades e seus efeitos sobre a saúde. Ao buscar aprofundar o conhecimento sobre entrelaçamento das desigualdades e seus efeitos na saúde contribui para afirmar elos entre estrutura econômica e contextos sociais.

Introdução
As desigualdades no acesso e consumo de cuidados à saúde são centrais nos estudos sobre políticas de saúde. De acordo com a clássica “Lei do Cuidado Inverso”, a disponibilidade de serviços de saúde varia inversamente com as necessidades da população e pode ser melhor verificado onde os serviços estão submetidos às forças de mercado. No Brasil, essa abordagem, ancorada em informações de inquéritos populacionais, ensejou a produção de trabalhos que evidenciam essa assimetria. Várias edições de pesquisas nacionais, desde 1998, reportam a preservação de estratificações associadas com a vinculação a planos de saúde privados. São clivagens duradouras derivadas de interação entre classe social, renda e direitos sociais. Considerando, os desafios de explorar o contexto subjacente à produção e reprodução dessas desigualdades este trabalho focaliza especificidades no interior das relações entre renda, vinculação a planos de saúde privado com os cuidados à saúde. Contribui para um tratamento que não seja meramente aditivo entre variáveis ou que ao tomar como independente uma condição de cobertura por plano de saúde obscureça o entrelaçamento das desigualdades nas experiências individuais.

Objetivos
O objetivo geral do estudo é mensurar e regressividade na utilização serviços de saúde da população brasileira associada a vinculação a plano de saúde privado e a sua condição de renda.
Estimar a diferença entre as chances de integrantes de um dado estrato de renda, usuários de um determinado serviço de saúde vinculados a plano privado de saúde daqueles situados em estrato de renda superior.


Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, de base populacional, de âmbito Brasil, que utiliza o banco de microdados da Pesquisa Nacional de Saúde – PNS 2019.
A população usuária de planos médicos de saúde foi definida a partir de duas variáveis: O total de pessoas com e sem plano médico de saúde e o tempo de posse do plano superior a um ano.
O estudo das desigualdades utilizou as Faixas de rendimento domiciliar per capita definidas pelo IBGE, com sete categorias, sendo a mais baixa até 1/4 de salário mínimo e os pontos de corte seguintes 1/2, 1, 2, 3, 5 e mais de 5 salários mínimos.
Os indicadores de utilização de serviços de saúde foram: consulta médica, internação para qualquer finalidade e internação específica para tratamento clínico e cirurgia.
Foram calculadas as Razões de Chance para as subpopulações de interesse segundo a posse de plano e faixa de rendimento.
Utilizou-se o SPSS®, e a tabulação considerou o desenho amostral da pesquisa e os pesos com calibração pela projeção populacional.

Resultados e Discussão
No Brasil, 22,6% da população estava vinculada a plano de saúde há mais de um ano, com distribuição desigual segundo a renda variando num gradiente de 1.7% das pessoas de renda mais baixa, avançando sucessivamente para 4.5%, 12.1%, 27.5%, 46.2%, 63.1% e 81.1%. Para os indivíduos que consultaram médico no último ano (76,2% da população) há um gradiente similar, variando de 2,1% na classe de renda mais baixa a 83,1% na mais alta.
Entre os que foram internados (6,6%) 2,7% dos de renda mais baixa tinham plano contra 84,5% dos de renda mais alta. Para os que se internaram para tratamento clínico (2,9%) a diferença foi de 2,2% nos mais pobres e 78,1% nos de maior renda, para os que se internaram para cirurgia (2.3%), a diferença foi de 3% para 89,8%.
A Razão de Chance (Odds Ratio) evidencia associação entre posse de plano de saúde e renda para utilização de serviços de saúde. A chance de um indivíduo de renda alta que consultou médico no anterior ter plano de saúde é 225 vezes a mesma chance de um indivíduo da categoria de renda mais baixa. Essa Relação (OR) é 199 para quem esteve internado por qualquer motivo, 158 para os internados para tratamento clínico e 282 para os internados para cirurgia.

Conclusões / Considerações finais
A PNS 2019 evidencia que há uma forte associação entre posse de pano médico de saúde e renda domiciliar na utilização de alguns serviços de saúde.
A chance de uma pessoa da classe mais alta de renda (mais de 5 salários mínimos) que se internou no ano anterior para realização de cirurgia é 282 ter um plano médico de saúde a mais de um ano vezes a chance de uma pessoa da classe mais baixa (até ¼ de salário mínimo). Essa diferença é de 225 vezes no caso de realização de consulta médica no ano anterior, 199 vezes para uma internação hospitalar por qualquer motivo e 158 vezes para uma internação para tratamento clínico.
Outros estudos permitirão uma melhor mensuração do efeito da renda e da posse de plano, como, por exemplo, o uso da regressão logística, mas o cálculo das razões de chance já demonstra a magnitude o efeito combinado renda e posse de plano médico sobre a utilização destes serviços, mensurando a regressividade observada no uso e, por extensão, no acesso a estes serviços.

Referências
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Malta, D.C., Stopa, S.R., Pereira, C.A., Szwarcwald, C.L., Oliveira, M. Reis, A.C.D. Private health care coverage in the Brazilian population, according to the 2013 Brazilian National Health Survey. Ciênc. saúde coletiva. n, 22, p.179-190, 2017.
Or, Z., JUSSOT, F.; YIMAZ, E. Inégalités de recours aux soins en Europe. Revue économique, v. 60(2), p.521-543, 2009.
Travassos C, Martins M. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Cadernos de Saúde Pública.v.20:(sup 1). p.190-8, 2004.
VIACAVA, F.; BELLIDO, J. G. Condições de saúde, acesso a serviços e fontes de pagamento, segundo inquéritos domiciliares. Ciênc. saúde coletiva v.21, n.2 p.351-370, 2016

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