Comunicação Oral

24/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC23 - Eixo 2 - Relações federativas, assistência à saúde e desigualdades

34908 - A REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FONOAUDIOLÓGICA NA MÉDIA COMPLEXIDADE BAIANA E A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA
KÉZIA SANTOS DE OLIVEIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), JOSÉ EUCLIMAR XAVIER DE MENEZES - UNIVERSIDADE SALVADOR (UNIFACS)


Resumo
As assimetrias existentes entre municípios apresentam um grande desafio para a elaboração e execução de políticas públicas. A perspectiva regionalizada da saúde contribuiria na diminuição de peregrinações dos usuários para os grandes centros urbanos, entretanto, esse tipo de deslocamento constante de usuários ainda é observado nos serviços de saúde. Com base nessa problemática, este artigo, fruto de uma dissertação de mestrado, teve como objetivo investigar se a PPI MAC do estado da Bahia atende aos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde no que se refere à terapia fonoaudiológica na média complexidade, com execução prevista em Salvador-Bahia. Trata-se de um estudo observacional, de caráter ecológico, o qual utilizou informações disponibilizadas pelo site do Observatório Baiano de Regionalização (OBR). Foram observadas pactuações para o atendimento fonoaudiológico entre diferentes núcleos regionais com aparente dependência de alguns municípios com a capital, o que denota uma distribuição desigual da programação assistencial, o que impacta na busca por uma regionalização efetiva.
Palavras-chave: Avaliação em Saúde. Regionalização. Sistema Único de Saúde. Fonoaudiologia.

Introdução
A regionalização em saúde no Brasil é uma importante estratégia para o alcance do acesso universal à saúde. O deslocamento de usuários para outras cidades em busca de atendimento ainda é verificado nos serviços, o que é um agravante quando se trata de atendimentos terapêuticos que exigem uma frequência maior do usuário para sua efetividade, como é o caso da terapia fonoaudiológica.
A Programação Pactuada Integrada (PPI) ao estabelecer pactuações entre municípios pode contribuir na diminuição de vazios assistenciais, mas sua práxis ao se basear fundamentalmente em uma configuração a partir de séries históricas de produção, para determinar o número de procedimentos ofertados, pode sofrer influências de interesses de prestadores de serviços e privilegiar procedimentos de maior densidade tecnológica e/ou gestões com maior poder de negociação, conforme é indicado por Paim (2009) e Mendes (2011).
Mesmo quando ancorada na oferta e encaminhamento/execução de procedimentos em saúde, a PPI para média e alta complexidade (PPI MAC) deveria considerar também as especificidades clínicas, assistenciais e sociais, contribuindo na governança regional do SUS


Objetivos
Investigar se a PPI MAC do estado da Bahia atende aos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde no que se refere à terapia fonoaudiológica na média complexidade, com execução prevista em Salvador-Bahia. (Este estudo é parte dos produtos da pesquisa de mestrado intitulada “Regionalização em Saúde e a Assistência Fonoaudiológica na Média Complexidade da Bahia”).

Metodologia
Estudo de caráter ecológico cuja coleta de dados utilizou dados do site do Observatório Baiano de Regionalização (OBR). Neste domínio eletrônico consta o resumo da programação de recursos para os municípios, considerando a PPI MAC do estado em vigor desde 2010 (com revisões pontuais). Segundo informações do próprio site oficial, foi iniciado processo de repactuação da PPI em 2017, não disponibilizado para consulta pública em sua versão final no site até essa etapa da coleta de dados (sendo utilizada, portanto, a versão anterior disponibilizada).
A partir dos dados disponibilizados pesquisou-se quais municípios seriam pactuados com a capital para os procedimentos ambulatoriais de terapia individual e em grupo por fonoaudiólogos. Como dado complementar de análise, investigou-se também se esses municípios possuíam pactuação para terapia fonoaudiológica com outros municípios e se possuíam pactuado com Salvador o procedimento de avaliação fonoaudiológica.


Resultados e Discussão
Foram identificados 136 municípios baianos pactuados com Salvador para terapia fonoaudiológica (individual e/ou grupo) pela PPI MAC, sendo que apenas 06 eram da região de saúde de Salvador e 18 pertencentes ao mesmo núcleo regional da capital (Leste).
E desses 136 municípios, 75 não possuíam pacto com outras cidades para esses procedimentos. Já do quantitativo que possui pactos para terapia fonoaudiológica também com outros municípios além de Salvador, nove fazem com cidades de diferentes regiões e núcleos regionais e 28 com cidades de diferentes regiões, mas mesmo núcleo regional.
Além disso, dos 136 municípios supracitados, 36 não tinham pactuação para avaliação fonoaudiológica na capital, não valorizando na PPI, portanto, a interdependência entre esses dois tipos de procedimentos fonoaudiológicos.
A necessidade de existirem pactuações para o atendimento fonoaudiológico em diferentes núcleos regionais e a aparente dependência de alguns municípios com a capital, permitem inferir que ainda existe uma distribuição desigual da programação assistencial fonoaudiológica na Bahia e que a lógica organizativa da PPI MAC por si só não é suficiente para atingir uma regionalização efetiva.

Conclusões / Considerações finais
A PPI mostra-se como uma importante ferramenta de governança regional, porém no tocante à assistência fonoaudiológica na média complexidade baiana há ainda entraves a serem superados.
O modo como a gestão enxerga e pactua procedimentos de terapia fonoaudiológica precisa ser revisto não só à luz da regionalização em saúde, mas também dos parâmetros assistenciais em Fonoaudiologia.
Regionalizar a assistência em saúde é ir além de pactuar novos locais de atendimento. É preciso que as instâncias gestoras busquem de modo integrado soluções para a reorganização assistencial nas regiões com municípios que possuem pactuações fora de sua região de saúde, seja por meio do enfrentamento conjunto de vazios assistenciais e de problemas com recursos humanos e financeiros, seja pelo redirecionamento de pactuações para o âmbito interno da região de saúde, aproximando-se de forma mais efetiva do território de cada usuário e facilitando a integração com os demais dispositivos da rede naquele espaço.


Referências
BAHIA. Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Observatório Baiano de Regionalização. [Website] [s.d] Disponível em: Acesso em: 25 jul 2017

BAHIA. Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atençâo À Saúde. Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional. A Construção da Programação de Média e Alta Complexidade da Saúde na Bahia: Documento de apoio para adequações da PPI aos novos processos organizativos do SUS. 1ª ed. Salvador, out. 2011.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p. Disponível em: < http://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/redesAtencao.pdf> Acesso em: 02 out. 2017.

PAIM, Jairnilson. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009.

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