Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC02 - Eixo 10 - Produção de conhecimento em política, planejamento e gestão no contexto da saúde coletiva

34886 - O DECLÍNIO DA LUTA PELO DIREITO À SAÚDE E A REPOLITIZAÇÃO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA NA ESCRITA DE AMÉLIA COHN
ERIKA RODRIGUES DA SILVA - USP, AUREA MARIA ZOLLNER IANNI - USP


Resumo
Este trabalho retoma a história da luta pelo direito à saúde no Brasil protagonizada pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) nos últimos cinquenta anos, especificamente a articulação entre saúde e democracia no contexto do capitalismo, apresentadas pela socióloga Amélia Cohn. O objetivo é apresentar e discutir as teses da autora sobre a RSB presentes em textos de sua autoria publicados no período de 1989 a 2013. A partir da sua ideia de "declínio do campo da RSB", buscou-se sistematizar o conjunto das suas críticas, nas diferentes décadas do período. Enfatiza-se que, já em 1989, ela indicava o esgotamento do arcabouço prático-político do campo da RSB. No contexto de implantação do SUS na década de 1990, a autora apontou a necessidade de elaboração de um novo projeto de saúde para o país, diante da intensificação da privatização na área. E na década seguinte, Cohn afirma, categoricamente, a perda do protagonismo desse movimento na saúde em decorrência da despolitização na produção de conhecimentos e no processo de implantação do SUS, o que fragilizou a distinção das novas formas de acumulação de capital e a garantia do direito à saúde. O intuito é discutir a atualidade dessas questões e refletir sobre a relação entre saúde e democracia na atualidade.

Introdução
Este trabalho retoma a história do Brasil nos últimos cinquenta anos a partir da saúde, para pensar as transformações na vida política e social do país nesse intervalo de tempo em que se viu o fortalecimento do direito à saúde e da democracia. Nosso pressuposto é o de que questões e impasses atuais sobre o futuro do direito à saúde no Brasil - hoje, em risco - podem ganhar importante direcionamento a partir de reflexões do passado, no caso, realizados por uma socióloga que foi protagonista de uma importante experiência histórica: a reforma sanitária brasileira (RSB). Referimo-nos à socióloga Amélia Cohn, uma paulistana, cujos laços com a saúde iniciaram-se institucionalmente em 1971, quando tornou-se professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O enfoque a esta e não outro(a) autor(a) deve-se à atualidade de suas ideias. A pergunta formulada pela autora em um texto de 2009 - o SUS proposto há 20 anos pode continuar prevalecendo enquanto proposta hoje? - ainda repercute uma década depois de sua escrita: o SUS do presente é marcado ambiguamente pela importância de sua existência e pela necessidade de sua transformação.


Objetivos
Este trabalho é parte de uma pesquisa sobre a obra de Amélia Cohn. Apresenta e discute as suas teses sobre a Reforma Sanitária Brasileira, presentes em textos de sua autoria publicados no período de 1989 a 2013. Discute-se a atualidade das ideias da autora sobre a luta pelo direito à saúde no Brasil e, a partir disso, propõe-se uma reflexão sobre a relação entre saúde e democracia na conjuntura atual do país.

Metodologia
O presente trabalho é fruto de dissertação sobre o pensamento de Amélia Cohn e a RSB (SILVA, 2020). Partiu-se de questionamentos sobre: quais as críticas, feitas pela autora, sobre o movimento da RSB e que proposições ou questões ela sugere, como decorrência. Para tanto, definiu-se como o universo de análise sua produção autoral, de única autoria, dissertativa e em formato de texto. Realizou-se o levantamento de sua produção bibliográfica, principalmente através da busca em seu curriculum vitae disponível na Plataforma Lattes do CNPq.
Procedeu-se à leitura inicial do material, seguida da seleção de 22 textos, obedecendo o seguinte critério: menção às expressões "Reforma Sanitária Brasileira" ou "reforma sanitária" ou "movimento sanitário brasileiro" nos títulos e/ou resumos. Seguiu-se uma pré-análise com o registro da descrição geral e analítica do conteúdo de cada texto; identificando-se as temáticas, problemáticas e teses da autora. Por fim, foi elaborada uma síntese analítica.



Resultados e Discussão

Em pleno auge da Reforma Sanitária Brasileira, Amélia Cohn apresenta uma tese que soa, mesmo hoje, surpreendente. Para a autora, a RSB já havia se esgotado em 1989, pois havia alcançado seus objetivos: apresentar uma proposta nacional para a saúde, consistente e avançada; e construído um movimento social capaz de mobilizar a sociedade em favor de uma outra compreensão de saúde, baseada nos direitos sociais (COHN, 1989).
É surpreendente, em sua conclusão, que o campo da RSB tenha se esgotado no momento em que se tornou efetivamente protagonista da questão da saúde no país. Entretanto, a maior surpresa vem após a leitura de boa parte dos seus trabalhos (COHN, 1992; 2001; 2009). Suas críticas ao campo da RSB, no período de 1989 a 2013, recaem sobre o "declínio" do campo como protagonista de uma luta na saúde fortemente fundamentada por sua dimensão política e crítica. Ideia reafirmada pela autora também na década de 1990, em função da dificuldade no enfrentamento dos desafios ao direito à saúde relacionados à desigualdade social e à privatização na área; tese reiterada em 2001 quando discute a renúncia do campo à elaboração de um novo projeto de saúde para o país.


Conclusões / Considerações finais
A obra de Amélia Cohn nos estimula a pensar sobre a construção da democracia no Brasil a partir da luta na saúde. Nas teses da autora, por nós analisadas, destaca-se a crítica da despolitização do campo da RSB quanto às articulações entre saúde e democracia no contexto do capitalismo, e a urgência de sua repolitização. A argumentação da autora versa sobre as consequências da inserção da racionalidade do mercado sobre os princípios do SUS, sobre a compreensão do direito à saúde e sobre as políticas sociais; o avanço da financeirização sobre os direitos sociais; a centralidade do Estado na reflexão do campo da RSB mediante a redefinição do seu papel no século XXI; e a fragmentação da seguridade social.
Este trabalho frisa a importância da retomada destas questões para o debate e enfatiza o lugar indispensável das ciências sociais e da perspectiva socio-histórica na formação crítica e na pesquisa em saúde, pressupondo a valorização do nosso pensamento social em saúde (IANNI et al., 2017).



Referências
COHN, A. Caminhos da Reforma Sanitária. Lua Nova, São Paulo: Cedec, v. 19, p. 123-140, 1989.
COHN, A. Descentralização, cidadania e saúde. São Paulo Perspec., São Paulo: Seade, v. 6, n. 4, p. 70-76, out./dez. 1992.
COHN, A. Saúde e democracia: o resgate da política. In: CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA - SAÚDE E DEMOCRACIA, VII, 2001, Santos. Anais do VII Congresso Paulista de Saúde Pública - Saúde e Democracia. São Paulo: APSP, 2001. p. 12-19.
COHN, A. A Reforma Sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 7, p. 1614-1619, jul. 2009.
IANNI, A. M. Z. et al. Pensamiento social en salud: un análisis crítico de las obras clásicas del campo de la salud pública en Brasil. Rev. Guillermo de Ockham, v. 15, n. 2, p. 107-117, 2017.
SILVA. E. R. O pensamento de Amélia Cohn sobre a Reforma Sanitária Brasileira.
2019. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública, USP.

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