Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC04 - Eixo 5 - Modelos de Gestão e Aplicabilidade

34854 - ENTRAVES NA PERSPECTIVA GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO: RELATO DE EXPERIÊNCIA
MARIANA TOMAIS SCARDUA - DMIF/UERJ, LUIZ OCTÁVIO MARTINS MENDONÇA - IMS/UERJ, RAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO - SES-RJ


Resumo
A secretaria de saúde é a autoridade sanitária na esfera estadual e tem a missão identificar prioridades para formulação e implementação de políticas públicas e coordenar o processo de regionalização a fim de promover maior equidade. O processo de condução da política pública estadual de saúde exige expertise técnico-gerencial, além de conhecimento da administração pública. O gestor deve ser capaz de formular políticas, implantar programas e projetos, induzir modelos de atenção à saúde e apresentar habilidades para administração de crises. Apesar da gestão de políticas de saúde não ter atividade assistencial direta, esta representa uma finalidade indireta perseguida pelo gestor, sendo alcançada através do planejamento das ações, de condições de trabalho e estrutura física adequadas e de um organograma e prática administrativa eficientes. Este é um relato de experiência sobre o trabalho desenvolvido na Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS) da SES-RJ, no período de janeiro de 2019 a março de 2020, em que, os autores, a partir da prática em cargos de gestão, apresentam os principais entraves para a gestão da saúde no estado. As dificuldades apontadas foram: déficit de recursos humanos, precariedade de fluxos e procedimentos administrativos, fragilidade na regionalização, sobreposição de gestores e interferência político-econômica.

Introdução
O Sistema público de saúde passou transformações até a criação do SUS, com suas leis orgânicas e regulamentações. A secretaria de saúde é a autoridade sanitária na esfera estadual e tem como missão identificar prioridades para formulação e implementação de políticas públicas, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e promover acesso da população às ações de saúde com maior equidade, através da coordenação do processo de regionalização.
A gestão em saúde exige atividades de administração1. O gestor deve ser capaz de implantar políticas, modelos de atenção e ser competente para administrar crises durante o processo, pois apesar de a gerência em saúde não ter como objeto direto de trabalho a atenção à saúde, ela é uma finalidade indireta do trabalho do gestor2, sendo alcançada através de instrumentos como planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação3.
Entendendo este cenário, a equipe da SGAIS era responsável por gerenciar os equipamentos da rede estadual de saúde, contratualizar serviços especializados, regular o acesso, coordenar e gerenciar as políticas de saúde na APS, na rede de atenção psicossocial, na assistência farmacêutica e na atenção especializada.

Objetivos
Apresentar as dificuldades encontradas para a execução das ações de gestão da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde (SGAIS).
Relatar os possíveis problemas que causam a ineficiência da gestão de saúde pública estadual no Estado do Rio de Janeiro (ERJ).

Metodologia
Este é um relato de experiência sobre o trabalho desenvolvido na SGAIS da SES-RJ no período de janeiro de 2019 a março de 2020, em que, os autores, a partir da prática em cargos de gestão, se propõem a apontar as dificuldades encontradas para a execução das ações e das atividades planejadas nos instrumentos de gestão estadual do SUS, na tentativa de compreender os problemas que causam a ineficiência na gestão da política de saúde no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). O período mencionado compreende a troca de gestão do governo do ERJ e, consequentemente, a troca do secretariado, incluindo a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e muitos de seus cargos técnicos, e termina no início do enfrentamento a pandemia do COVID-19. Como fonte das informações, para sustentação deste relato, utilizou-se das experiências dos autores, para compartilhar os principais entraves gerenciais e fatores dificultadores para a gestão da SES-RJ.

Resultados e Discussão
Os principais entraves encontrados para a gestão na SES-RJ foram:
Déficit de RH, principalmente no gerenciamento das contratações públicas prejudicando a conclusão em tempo hábil de processos de compras e contratações e terceirização precária de mão-de-obra em substituição a servidores;
Precariedade de fluxos gerenciais e procedimentos administrativos, acarretando dificuldades na execução orçamentária, no pagamento de prestadores, e em falhas no acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Fragilidade na regionalização, 9 regiões de saúde desiguais e ínfima ação da SES-RJ na indução de políticas e construção de redes de atenção à saúde;
Sobreposição de gestores, Ministério da Saúde (MS) prestador de assistência à saúde e, portanto, retenção do teto MAC do ERJ para manutenção das unidades federais. SES-RJ com muitas ações de média e baixa complexidade e poucas voltadas para a alta complexidade. Municípios gestores plenos, com diferentes perfis assistenciais e gerenciais;
Interferência político-econômica, desvio do foco das ações de saúde das necessidades das regiões, em razão da forte influência de políticos e empresários na tomada de decisão final pelo gestor maior.

Conclusões / Considerações finais
Os principais entraves identificados, pelos autores, na gestão da SES-RJ podem ser um caminho para entender os problemas que dificultam a implementação eficiente de políticas públicas de saúde no ERJ. A dificuldade de execução orçamentária somada ao aporte financeiro reduzido por parte do MS acentua o subfinanciamento da saúde no estado, que associado à ausência de fluxos gerenciais e ao déficit de RH, agravam, ainda mais, a situação desordenada na gestão da secretaria.
Como cenário de reformas, se faz necessária uma gestão eficaz, coordenada por gestores qualificados, que desviem dos obstáculos da máquina pública, dos impactos das instabilidades políticas e do subfinanciamento do sistema de saúde. Ademais, é necessário planejamento das ações, alocação inteligente de recursos, padronização de procedimentos, fluxos gerenciais céleres e racionais, e uma força de trabalho respeitada, valorizada e qualificada, com recursos e investimentos para o desenvolvimento das atividades da pasta.

Referências
1. Mezomo, JC. (2001) Gestão da qualidade na saúde: princípios básicos. Barueri: Manole.
2. Peres, AM. & Ciampone, MHT. (2006) Gerência e competências gerais do enfermeiro. Texto Contexto Enferm. Florianópolis, V15, N3, p. 492-499, jul./set. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tce/v15n3/v15n3a15. Acesso em 29 set. 2020.
3. Martins, CC. & Waclawovsky, AJ. (2014) Problemas e desafios enfrentados pelos gestores públicos no processo de gestão em saúde. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde - RGSS V 4, N1, p. 100-109. Jan/Jun. Disponível em: http://www.revistargss.org.br/ojs/index.php/rgss/article/view/157. Acesso em 29 set. 2020.
4. Peres, AMAM.; Sant’Ana, D. & Rodrigues, PH. (2020) O processo de desmonte da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro e sua invisibilidade. Comentário. Physis V30, N2. Disponível em: https://www.ims.uerj.br/wp-content/uploads/2020/07/Revista-physis-30-3_artigo-15.pdf. Acesso em 29 set. 2020.

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