Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC04 - Eixo 5 - Modelos de Gestão e Aplicabilidade

34852 - CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA POLÍTICA: O CASO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA MICROCEFALIA ASSOCIADA AO ZIKA VÍRUS
LUCILENE RAFAEL AGUIAR - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, PAULO GERMANO DE FRIAS - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF. FERNANDO FIGUEIRA, LOUISIANA REGADAS DE MACEDO QUININO - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ/PE, MARIA REJANE FERREIRA DA SILVA - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, DEMÓCRITO DE BARROS MIRANDA FILHO - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO


Resumo
Objetivo: analisar o processo de tomada de decisão política para a entrada da epidemia de microcefalia na agenda decisória da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Pesquisa avaliativa, qualitativa, utilizando o Modelo Teórico dos Múltiplos Fluxos de Kingdom: correntes dos problemas, das alternativas e da política. Realizou-se 13 entrevistas com atores chaves e feita a análise de conteúdo de seus discursos. O fluxo dos problemas originou-se no conflito para a definição se o aumento do número de casos de microcefalia era ou não de um problema de relevância para atenção governamental. Seguiu no fluxo o reconhecimento da insuficiência da estrutura, as dificuldades nas definições dos papeis da vigilância e da assistência, na condução das pesquisas, definição de normativas, na gestão de recursos e da comunicação social. No fluxo das alternativas a definição do problema foi sustentada pela hipótese da relação entre o aumento do número de casos de microcefalia e sua relação com o Zika vírus, a partir do debate entre vários atores. Já o fluxo da política moveu-se em função da pressão da mídia, comoção social e observância a acordos internacionais. A tomada de decisão política para entrada da epidemia de microcefalia ocorreu em uma arena de disputa política com vários cenários que envolveu vários atores para definição de espaços de atuação.

Introdução
Emergências em saúde pública-ESP constituem desafios para todos os países, em particular os que não dispõem de sistemas de saúde universal, capilarizado e com baixa capacidade de resposta oportuna. Em 2015, a epidemia do Zika vírus chamou atenção quando se detectou o aumento do número de crianças com microcefalia, exigindo a tomada de decisão que incluiu o problema na agenda política. A formação de uma agenda política ocorre em processos, cujos cenários se caracterizam por conflitos de interesses de grupos, dúvidas e incertezas(Göttems et al., 2013). Semelhantes a outros setores, no âmbito da saúde, interagem diferentes atores com distintos interesses, e se caracteriza por uma arena de conflitos e disputa por espaços de atuação(Viana; Baptista, 2009). Cenário onde se obeserva exercício do poder, orientação das propostas organizativas e definições de prioridades. Analisar os processos decisórios para a formação de uma agenda política, implica na compreensão da realidade através dos sentidos e significados atribuídos pelos diversos atores a realização ou não de ações governamentais direcionadas ao alcance de resoluções de problemas ou conflitos sociais(Cohn, 2008; Sabatier, 2007).

Objetivos
Analisar o processo de tomada de decisão política para a entrada da epidemia de microcefalia na agenda decisória da Secretaria de Saúde de Pernambuco.

Metodologia
Pesquisa avaliativa, qualitativa, realizada entre agosto-novembro/2017. A amostra foi definida durante o trabalho de campo, de forma acumulativa e sequencial até alcançar a saturação da informação. Entrevistaram-se 13 profissionais que trabalharam na emergência, seguindo roteiro orientado a conhecer o processo de entrada da epidemia do Zika vírus/microcefalia na agenda política do governo de Pernambuco. Utilizou-se o Modelo teórico dos múltiplos fluxos proposta por Kingdon (GÖTTEMS et al., 2013), segundo o qual o processo de tomada de decisão nas políticas públicas pode resultar da confluência de três grandes correntes dinâmicas: a corrente dos problemas (problems), a das propostas ou alternativas (policies) e a da política (politics). Os três fluxos foram considerados como categorias analíticas e as análises, inferências e interpretações foram feitas baseada na análise de conteúdo proposta por Bardin. Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa, com CAAE 64419417.1.0000.5192.

Resultados e Discussão
O fluxo de problema teve origem na identificação da alteração no padrão epidemiológico de nascimento de crianças com malformações congênitas; na não existência de conhecimento prévio e especificação técnico-científica; a necessidade de ampliação e estruturação dos serviços de saúde; e a essencialidade de comando operacional único com equipe multidisciplinar, intersetorial e intergovernamental. O fluxo de alternativas se expressou nas interpretações e debates iniciais entre os atores de diferentes grupos envolvidos na resposta. O fluxo político cursou na influência da pressão midiática, na comoção social e na observância a acordos internacionais. Esses fatores confluíram para o que Kingdon apresenta como condições sociais que podem ser constatadas a partir de dados e por crises, combinado com outros fluxos políticos, que oportunizaram a penetração desse tema nas estruturas decisórias(Göttems et al, 2013). A experiência local no enfrentamento de emergências, como o episódio da hemodiálise, pandemia de H1N1, enchentes e eventos de massa, propiciaram a qualificação dos profissionais contribuindo para visão ampliada de necessidades que entraram no fluxo de alternativas(Lima et al, 2018)

Conclusões / Considerações finais
O modelo de múltiplos fluxos de Kingdon contribuiu na identificação das influências contextuais político-ideológicas na formulação da agenda e do seu papel na abertura de uma janela política. Foram identificadas três situações conflitivas, dinâmicas e convergentes. A semelhança de outras políticas, o evento do Zika vírus/microcefalia para fazer parte da agenda governamental seguiu um curso conflitivo, no qual se fez necessário a tomada de várias decisões circunscritas. Para a formação da agenda ressalta a necessidade de um comando operacional único, atuando com base no diálogo, na definição de equipes, dos papeis institucionais, sobretudo, diante da inexistência de parâmetros técnico-científico e insuficiência na estrutura dos serviços. A experiência das equipes, junto com a pressão social e midiática favoreceu a rápida tomada de decisão, especialmente para realizar investimentos na estrutura dos serviços e condições para a realização de pesquisa.

Referências
Cohn, A. O estudo das políticas de saúde: implicações e fatos. In: CAMPOS, G. W. S. et al. (Org.). Tratado de saúde coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. p. 219-246.
Göttems, L. B. D. et al. O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites. São Paulo: Saúde Soc., 2013. v. 22, n. 2, p. 511–520.
Lima, S. S. et al. Estratégia de atuação do Cievs/Pernambuco na resposta à emergência da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika: uma ação integrativa. Recife: Rev Bras Saúde Mater Infant, 2018. v. 18, n. 2, p. 443–448.
Sabatier, P. A. The need for better theories. In: SABATIER, P. A. (Ed.). Theories of the policy process. Boulder: Westview, 2007. p. 3-17.
Viana, L.; Baptista, T. Análise de política de Saúde. In: GIOVANELLA, L. (Org) (Org.). Políticas e Sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2009, p. 65–105.

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