Comunicação Oral

26/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC64 - Eixo 6 - Gastos em Saúde

34841 - OS GASTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SAÚDE DE 2010 A 2018.
REBECA CARMO DE SOUZA CRUZ - DESID/MS, ÁTILA SZCZECINSKI RODRIGUES - DESID/MS, WESLEY RODRIGUES TRIGUEIRO - DESID/MS, MARIA ERIDAN PIMENTA NETA - DESID/MS


Resumo
O presente estudo buscou estudar as despesas em saúde dos municípios brasileiros segundo subfunções de saúde para o período de 2010 a 2018. Ela envolveu o estudo da análise de aplicação em saúde pelos municípios para cada subfunção de saúde e análise de incompletude dessas informações prestadas pelos municípios. Utilizou-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os resultados apontam que os municípios das Região Sul, Região Sudeste e Região Centro-Oeste apresentaram, respectivamente, os maiores gastos em saúde por habitante, o que ilustra as desigualdades regionais brasileiras. Os gastos dos municípios em Atenção Básica superaram os montantes aplicados nas demais subfunções, seja no montante total ou nos valores por habitante. Ao analisar a evolução dessas despesas no período de 2010 a 2018, notou-se que as despesas em Atenção Básica assumiram a liderança em 2014 quando ultrapassaram o montante gasto em Média e Alta Complexidade. O maior dispendido em Atenção Básica também se manteve para os agrupamentos de municípios por tamanho da população ou pela nova classificação da caracterização de espaços urbanos e rurais sugerida pelo IBGE. A qualidade da informação das despesas em saúde pelos municípios, notando-se alta porcentagem de incompletude nas subfunções Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

Introdução
A saúde como direito social e dever do Estado foi uma conquista do povo brasileiro. Com o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), foi necessária a consolidação de um marco legal e de instrumentos de gestão para a construção de sistema de saúde universal, integral e igualitário. Nesse contexto, era mister a garantia de fontes de financiamento que viabilizasse essa audaciosa proposta, considerando as responsabilidades de cada Ente da Federação na gestão do SUS (BRASIL, 1988, 1990).

Nesse novo cenário, os municípios se tornaram os executores das ações e serviços de saúde (ASPS) à população e, também, a eles foram imputados maior participação no financiamento como aponta a Emenda Constitucional no 29/ 2000 e a Lei Complementar no 141/2012. Recentemente, o protagonismo dos municípios no financiamento da saúde tem aumentado, principalmente no contexto de crise econômica e com a aprovação do Novo Regime Fiscal (NRF) (VIEIRA; BENEVIDES, 2016). Como apontado por Paiva, Gonzalez e Benevides (2019), apesar do arcabouço legal exigir que, no mínimo, 15% da receita de impostos municipais sejam aplicados em ASPS, esse valor chegou à 31% em 2018.



Objetivos
Diante desse cenário, os principais objetivos deste trabalho são: (i) analisar a aplicação em saúde pelos municípios brasileiros, segundo características sóciodemográficas e (ii) verificar a qualidade das informações orçamentárias declaradas pelos municípios no período apontado.


Metodologia
Trata-se de uma pesquisa quantitativa de natureza exploratória, descritiva e retrospectiva sobre as despesas orçamentárias dos municípios brasileiros para o período de 2010 a 2018. Ela envolveu o estudo da análise de aplicação em saúde pelos municípios para cada subfunção de saúde e a análise de incompletude dessas informações prestadas pelos municípios. Utilizou-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) que é o instrumento de acompanhamento da aplicação mínima de recursos orçamentários dos municípios em ASPS (BRASIL, 2000, 2012). A análise de incompletude baseou-se no percentual de variáveis de despesas por subfunção que tiveram preenchimento branco, ignorado ou numeral zero. Utilizou-se o sistema de escores proposto por Romero e Cunha (2006): (i) excelente, quando a variável apresentava menos de 5% de preenchimento incompleto, (ii) bom (5%-10%), (iii) regular (10%-20%), (iv) ruim (20%-50%) e (v) muito ruim (mais de 50%).


Resultados e Discussão
Os municípios brasileiros apresentaram um total de R$ 841 bilhões despesas em ASPS, com gasto médio por habitante de R$ 132 de 2010 a 2018. Os municípios das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os maiores valores médio por habitante, seguindo um padrão de gasto médio acima de R$ 140 reais, enquanto os municípios do Nordeste e do Norte tiveram uma média de despesa inferior a R$100. Quando analisamos o gasto médio por habitante segundo as subfunções de saúde, destacaram-se as despesas da Atenção Básica. No caso da Média e Alta complexidade, a subfunção com o segundo maior gasto médio em saúde, observou-se que os municípios do Centro-Oeste tiveram os maiores valores, seguidos, novamente, do Sudeste e do Sul. Os gastos médios por habitante para a Assistência Farmacêutica e para a Vigilância em Saúde foram os menores para todas as regiões. A incompletude dos dados diminuiu ao longo do período analisado para todas as subfunções analisadas. Entretanto, a subfunção Atenção Básica apresentou as menores porcentagens de incompletude, mudando a seu escore de BOM para EXCELENTE entre 2010 e 2018.


Conclusões / Considerações finais
O presente estudo buscou estudar as despesas em saúde dos municípios brasileiros para o período de 2010 a 2018. Os resultados apontam que os municípios das Região Sul, Região Sudeste e Região Centro-Oeste apresentaram, respectivamente, os maiores gastos em saúde por habitante, o que ilustra as desigualdades regionais brasileiras. Além disso, foi visto que os gastos dos municípios em Atenção Básica superaram os montantes aplicados nas demais subfunções, seja no montante total ou nos valores por habitante. Por fim, analisou-se a qualidade da informação das despesas em saúde pelos municípios, notando-se alta porcentagem de incompletude nas subfunções Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

Referências
BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29, de 13 de setembro de 2000. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Brasília, 2000.
BRASIL. Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e dá outras providências. Brasília, 2012.
SOARES, A. Paradigma de financiamento do SUS no estado de São Paulo: uma análise regional. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 53, 39, 2019.

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