Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC06 - Eixo 3 - Atuação dos conselhos de saúde do SUS

34762 - A ATUAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL DURANTE A PANDEMIA COVID-19
CAROLINA BRANDT GUALDI - BIÓLOGA, ESPECIALISTA EM SAÚDE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL E CONSELHEIRA CES/RS., CLÁUDIO AUGUSTIN - ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO APOSENTADO. ECONOMISTA, SOCIÓLOGO, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL., NÍCOLAS BRAGA FRÖHLICH - GRADUADO EM DIREITO E GRADUANDO EM PSICOLOGIA. ESTAGIÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL.


Resumo
A pandemia do Covid-19 trouxe consequências ainda imensuráveis e colocou a saúde pública no centro das discussões da sociedade. Momentos assim requerem que as decisões governamentais sejam sólidas, embasadas tecnicamente e atentas aos cuidados à população, tornando imprescindível a atuação do controle social para garantir que os princípios do SUS sejam respeitados. Assim, o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), desenvolveu inúmeras ações e enfrentamentos com a gestão estadual, objetivando garantir que as políticas públicas implantadas fossem adequadas aos interesses do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população. Este trabalho pretende expor as atividades desenvolvidas por este Conselho em meio a pandemia do Covid-19, compartilhando as experiências vivenciadas durante este período de modo a auxiliar nas ações de Conselhos Estaduais e Municipais, demonstrando, assim, sua importância.

Introdução
A Lei Estadual nº 10.097/1994 institui a criação do CES/RS, instância colegiada com funções deliberativas, normativas e fiscalizadoras, bem como de formulação estratégica, atuando no acompanhamento, controle e avaliação da política estadual de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. (RIO GRANDE DO SUL, 1994). O CES possui caráter permanente e é integrado por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários (Ibid.). É composto por Plenária, Mesa Diretora, Secretaria Executiva, Assessoria Técnica, Comissões Especiais e Comissão de Fiscalização (Ibid.). A equipe do Conselho é diminuta, formada por três especialistas em saúde concursados (nível superior), dois cargos de nível médio concursados, dois servidores não concursados, e quatro estagiários. Com a caracterização da pandemia pela Organização Mundial de Saúde, a declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde em função do COVID-19, e as repercussões de tais medidas no Estado, o Conselho passou por uma reestruturação de seu funcionamento.

Objetivos
Compreender a atuação do CES/RS durante a pandemia Covid-19, compartilhando com a sociedade os desafios e as soluções encontradas para viabilizar o trabalho.
Demonstrar como foi sendo desenvolvido o trabalho do Conselho, viabilizando e remodelando as atividades anteriormente desenvolvidas presencialmente;
Relatar os principais enfrentamentos deste Conselho frente às decisões e intervenções do governo estadual;
Avaliar o impacto das ações deste Conselho em meia à pandemia.


Metodologia
Em 17 de março de 2020, o CES comunica a suspensão de todas as atividades presenciais, esclarecendo que manteria os conselheiros atualizados de todos os trabalhos. A partir daí, a comunicação com os conselheiros adquire o caráter virtual, e, após organizar uma dinâmica digital de funcionamento, as comissões retornam (segunda semana de abril), bem como grupos de trabalho e, por fim, em junho, as plenárias, todas por plataforma digital. Durante todo o período, as atividades internas da mesa diretora foram intensas, com reuniões praticamente diárias. Ainda, foram realizadas plenárias nas sete macrorregionais para debater o projeto do Plano Estadual de Saúde 2020-2023, contando com a participação dos Conselhos Municipais para tal. Dificuldades de inclusão digital precisaram ser superadas durante esse processo, e houve o fortalecimento da comunicação do CES para auxílio, entretanto o impacto na participação dos conselheiros nas atividades foi percebido.

Resultados e Discussão
A pandemia traz a saúde para o cerne do debate, revelando a imprescindibilidade do SUS para superação da crise atual (Santos, 2020). Entretanto, a dicotomia entre a vida e a economia colocada pelos governos, expõe as contradições sociais existentes (Ibid.). Durante a pandemia, o CES realizou inúmeras ações, como a articulação para que as deliberações da Conferência Estadual de Saúde fossem integradas pela Gestão no Plano Estadual de Saúde 2020-23. Mesmo com a impossibilidade plenárias, a mesa assumiu a dianteira em definir posições em defesa da vida ad referendum do plenário, a exemplo do “Alerta do CES/RS” sobre o Modelo de Distanciamento Controlado. No que se refere à pandemia, além de Moções e Recomendações, foram aprovadas cinco Resoluções voltadas ao Covid-19, sobre: testagem de profissionais da saúde, crítica ao modelo de Distanciamento Controlado, falta de anestésicos na rede hospitalar, crítica ao uso de medicamentos sem comprovação científica para Covid-19, e crítica ao retorno das atividades escolares. Como consequência de sua atuação o CES vem sofrendo por parte do poder público e de agentes políticos tentativas de inviabilização do seu trabalho.

Conclusões / Considerações finais
O controle social garante a democracia, a qualidade e o acesso ao SUS, de modo que sua atuação pode definir os rumos das políticas de saúde, que terão impacto direto na vida da população. As dificuldades trazidas pela pandemia reforçam a necessidade da atuação dos Conselhos de Saúde. Para viabilizar seu trabalho, o CES contou com a participação intensa da mesa diretora, da própria equipe do CES e de um grupo reduzido, mas atuante, de conselheiros. Entre suas lutas, o Conselho foi alvo de ataques de grupos de extrema-direita e está enfrentando o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que foi homologado pelo governador e que tenta retirar o caráter deliberativo do CES, ao arrepio de toda a legislação do SUS. Nessa luta, o Conselho está mobilizando os movimentos sociais e os defensores do SUS.

Referências
RIO GRANDE DO SUL. Lei Estadual nº 10.097/1994. Cria o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências. Porto Alegre - RS. Disponível em: Acesso em: 28 set. 2020.
SANTOS, Ronaldo Teodoro dos. O neoliberalismo como linguagem política da pandemia: a Saúde Coletiva e a resposta aos impactos sociais. Physis, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, e300211, 2020.

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