Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA08 - Eixo 6 - Financiamento da Saúde 2 (TODOS OS DIAS)

34714 - GESTÃO INTERFEDERATIVA DO SUS: O CASO DO FINANCIAMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA MINEIRA
VALÉRIA ROMÃO PASQUALINI NERIO - UFJF, ALFREDO CHAOUBAH - UFJF, ESTELA MÁRCIA SARAIVA CAMPOS - UFJF


Resumo
O planejamento orçamentário é um instrumento de gestão em saúde, cuja elaboração é orientada conforme as prioridades de saúde e de governo. Na região Sudeste, nos últimos 10 anos, o índice de adesão consorcial intermunicipal na saúde pública aumentou em 60%. O estudo longitudinal retrospectivo, abordagem quantitativa, visou identificar as possíveis estratégias de custeio e gestão locais ao analisar a alocação de recursos financeiros, por meio dos planejamentos orçamentários e balanços, direcionados ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), composto por 11 municípios, no período 2012 a 2019. A metodologia inclui a análise de dados secundários de bancos do Fundo Nacional de Saúde e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Utilizando a regressão linear simples, por análise estatística inferencial (95% IC), verificou-se correlação positiva entre o repasse do governo federal em saúde municipal com os investimentos locais em saúde. Constatou-se baixa capacidade de arrecadação de receita própria de 90% dos municípios estudados, sendo o ente federal o principal financiador de políticas de expressiva demanda social (Atenção Primária). As ações de serviços em saúde articuladas pelo CIESP possibilitaram o fortalecimento dos sistemas locais de saúde do SUS, no que tange às ações em saúde, com o financiamento local na dependência intergovernamental.

Introdução
Na descentralização do sistema de saúde brasileiro, adota-se a forma mista de financiamento de alocação orçamentária. Possuindo como principais fontes: as transferências por repasses diretos do Fundo Municipal de Saúde; contratualização pela prestação de serviços conforme tabela de procedimentos do SUS; e a aplicação percentual de recursos próprios (SOARES et al, 2016).
Os consórcios no âmbito da saúde são predominantes, cuja atuação tem se intensificado desde a regulamentação, por meio da Lei 11.107/2005.
Em 2014, 85% dos consórcios municipais vigentes, eram identificados apenas com atuação na área da saúde no Estado de Minas Gerais, segundo documento elaborado no âmbito da Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan Americana de Saúde (SALGADO, 2014, p. 59).
A importância desse estudo se justifica na possível contribuição ao construto da gestão e planejamento em saúde brasileira, no contexto dos consórcios intermunicipais de saúde. Além disso, apresenta a possibilidade dos gestores compreenderem a instrumentalidade gerencial do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), utilizado na construção de bases de dados nessa pesquisa.


Objetivos
O objetivo é geral investigar a evolução dos repasses em saúde pelo governo federal aos fundos municipais de saúde e ao CIESP. Para alcançar o objetivo geral, encadeou-se os específicos: I. Apurar as receitas e gastos em saúde do consórcio CIESP, no período de 2012 a 2019; II. Correlacionar, no período de 2000 a 2019, repasses do Fundo Nacional de Saúde aos municípios partícipes do CIESP, com os gastos em saúde local.

Metodologia
Foram investigados os indicadores das contas públicas do CIESP, no período de 2012 a 2019: Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, Orçamentos Anuais e Balanços.
Para estudo do modelo de regressão dos municípios pertences ao consórcio foram utilizadas duas variáveis, sendo uma independente (x : repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal) e outra dependente (y : gasto municipal em saúde local), no período de 2000 a 2019.
Utilizou-se a Regressão Linear Simples, com apoio de Software IBM Statistics v.20 (SPSS) e Microsoft Office Excel v. 2016, cujo valor-p não poderia ser maior do que 0,05 (95% IC).
Um modelo linear resulta numa equação de uma linha reta através dos dados analisados, que pode resumir um padrão geral, e esse modelo auxilia na compreensão da associação das variáveis (SHARP, p. 235, 2011).


Resultados e Discussão
O financiamento do CIESP foi resultado principalmente da receita de serviços, nos últimos sete anos. As transferências da União representaram 70% da arrecadação total da receitas (≅ R$21.627.956,54), os estados contribuíram com 2% (≅ R$572.247,62), enquanto os municípios financiaram 24% das receitas do CIESP ( ≅ R$ 7.961.349,92). Desta forma, a principal fonte de recursos dos municípios analisados, com média de ≅ 66% (DP:17%), advém do governo federal, via transferências fundo a fundo. Portanto, foi possível verificar que os municípios apresentam dependência financeira intergovernamental.
No período de 2000 a 2019, 91% dos recursos direcionados à saúde foram para custeio. O enfoque da destinação subvinculada desses recursos financiam sobretudo a Atenção Básica, cuja descentralização do governo federal foi de ≅ R$ 186.142.179,06 (42%) do total de ≅R$ 440.655.362,49.
Por fim, foi possível observar correlação positiva de 10 municípios, apenas o município de Varginha não demonstra correlação. Na regressão positiva, interpretou-se que a capacidade municipal de gastos e investimentos locais são influenciados diretamente pela descentralização governamental, sobretudo com recursos da União.


Conclusões / Considerações finais
Esse trabalho buscou analisar a gestão interfederativa na perspectiva do financiamento de saúde, baseado em consórcio intermunicipal de especialidades e seus onze municípios partícipes.
A sobrecarga da gestão municipal em saúde demonstrou que o planejamento em saúde possui deficiências sistemicas e desigualdade financeira, resultando em grau de dependência de um reforço pela gestão municipal diferenciado, com dependencia direta do governo federal para custeio de políticas de saúde municipal.
Assim, apesar do surgimento do consórcio público, não é possível compreendê-lo como entidade autônoma pela cooperação intermunicipal, tendo em vista a dependência financeira de 70% das receitas acumuladas do CIESP advir da União, nos últimos sete anos.


Referências
SALGADO, V. A.B. Consórcios Públicos Intermunicipais, no âmbito do SUS. Brasília. Ministério da Saúde. 2014. 105 p.

SHARPE, N. R. et al. Estatística aplicada. Tradução e revisão técnica: Lori Viali, Dr. Porto Alegre: Bookman, 2011. 589 p.

SOARES, et al. Centralidade municipal e interação estratégica na decisão de gastos públicos em saúde. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 50(4):563-585, jul./ago. 2016.

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