Comunicação Oral

23/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC16 - Eixo 6 - Alocação de recursos e atenção primária à saúde

34706 - RAZÕES PARA A SOBRE ALOCAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS COM SAÚDE PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, JOSÉ ANGELO MACHADO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, GUILHERME QUARESMA GONÇALVES - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG


Resumo
O trabalho identifica razões para a sobre alocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. Modelos de regressão linear com efeitos mistos em painel foram utilizados para o período 2008-2017. As hipóteses testadas estão relacionadas aos efeitos da escala populacional dos municípios; nível de desenvolvimento econômico e social da região em que se inserem; grau de incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade; esforço despendido com atenção básica; orientação político partidária dos governos municipais; além da alocação em outras funções e sub funções orçamentárias de interesse da saúde. Os resultados apontam para dois fatores que melhor explicam a variável dependente: escala populacional, em relação inversa, e concentração de serviços de maior complexidade tecnológica, em relação direta.

Introdução
A fixação de um piso constitucional para despesas executadas com receitas próprias em saúde é parte de um arranjo de regulação fiscal construído no âmbito do federalismo brasileiro. Sob a intenção originária de assegurar fontes estáveis de recursos para o setor saúde em um contexto de crise de financiamento (Piola et al, 2016), a fixação de um percentual mínimo de recursos a ser alocado pelos entes federados no setor teria um papel importante de comprometer atores governamentais com a implementação dessa política pública. Porém, desde a promulgação da Emenda Constitucional 29/2000, foi distinto o comportamento da União e dos estados, considerando aquele manifesto pelos municípios. Enquanto os dois primeiros demoraram algum tempo a se ajustar aos mínimos exigidos, governos locais ampliaram gradativamente os montantes destinados à saúde, de modo a superar rapidamente e de forma expressiva a margem de 15% definido como mínimo constitucional obrigatório. Partimos da premissa de que os fatores que explicam as grandes variações entre as proporções das receitas próprias alocadas pelos municípios em saúde podem, ao termo, contribuir para explicar a alocação bem acima do piso exigido.

Objetivos
Identificar razões para a sobre alocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros. Buscou-se responder: (1) que fatores explicam a sobre alocação das despesas com receitas próprias em saúde pelos municípios brasileiros, considerados os patamares exigidos constitucionalmente? (2) a sobre alocação destas despesas com saúde tem, ou não, sido acompanhada de restrições dos níveis de despesa em outras áreas governamentais que também são de interesse para garantia do direito à saúde?

Metodologia
Para identificar as razões que poderiam explicar o elevado grau de alocação de despesas realizadas com receitas próprias com saúde pelos municípios (variável dependente) foram testadas hipóteses relativas aos efeitos da escala populacional dos municípios; nível de desenvolvimento econômico e social da região em que se inserem; grau de incorporação de recursos tecnológicos de média e alta complexidade na assistência municipal à saúde; esforço despendido com a atenção básica; e, finalmente, o tempo de exposição dos governos municipais a partidos de esquerda ou centro-esquerda. Foi acrescida uma sexta hipótese relativa à associação da variável dependente com a alocação em outras funções orçamentárias de interesse da saúde nos municípios. Para o teste, foi construído um modelo de regressão linear com efeitos mistos em painel para o período 2008-2017, considerando tanto efeitos aleatórios quanto efeitos fixos. Quatro fontes de dados foram utilizadas SIOPS, MUNIC, SIHSUS, FINBRA, SICONFI.

Resultados e Discussão
Verificou-se que atributos individuais dos gestores locais e as preferências partidárias dos prefeitos não explicam a sobre alocação de recursos próprios dos municípios em saúde. A associação positiva entre a variável dependente e desenvolvimento econômico-social também ajuda pouco. A associação negativa significativa entre o porte populacional do município e a despesa per capita com receitas próprias em saúde aponta para algo bem mais significativo. Sugere-se perdas de economia de escala na produção de serviços em municípios menores, com o agravante da dificuldade de atração da força de trabalho médica, senão sob elevados níveis de remuneração. Outra explicação plausível se apoia na associação positiva entre despesa per capita e nível de complexidade tecnológica incorporada aos serviços. O esforço do município na atenção básica se apresentou de forma distinta, dependendo da variável selecionada para a análise. Uma das maiores contribuições do estudo revelou-se em mostrar que, níveis mais elevados de despesa per capita com receitas próprias em saúde se mostraram associados a menores níveis de despesa com educação básica. Este achado, porém, exige uma agenda própria de pesquisa.

Conclusões / Considerações finais
A exploração das hipóteses sugeriu duas variáveis que podem estar contribuindo para a sobre alocação de receitas municipais próprias em saúde: escala populacional, em relação inversa, e concentração de serviços de maior complexidade tecnológica, em relação direta. No primeiro caso, perdas de economia de escala decorreriam da descentralização da implementação do SUS, que privilegia os municípios, entre os quais predominam amplamente os de pequeno porte. No último, a insuficiência dos recursos federais no custeio da média e alta complexidade pode estar pressionando municípios de médio e grande porte – aqueles que são referência regional - a desembolsarem mais receitas próprias em saúde para cobrir as despesas. Portanto, a considerar os resultados aqui obtidos, ambas são variáveis que merecem prioridade em estudos futuros que se dirijam à explicação da sobre alocação de despesas municipais com saúde.

Referências
Araújo, C.E.L; Gonçalves, G.Q; Machado, J.A. Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 953-963, Mar. 2017

Piola, S., Benevides, R., and Vieira, F. (2019). Consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde: Trajetória e percalços no período de 2003 a 2017. Texto para discussão 2439, IPEA.

Vieira, F., Piola, S., and Benevides, R. (2019). Vinculação orçamentária do gasto em saúde no Brasil: resultados e argumentos a seu favor. Texto para discussão 2516, IPEA.
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: FGV-FIOCRUZ, 2012.

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