Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA02 - Eixo 2 - Relações federativas no contexto da pandemia (TODOS OS DIAS)

34705 - AS RELAÇÕES FEDERATIVAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA: ANÁLISE A PARTIR DAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
ROBERTA FONSECA SAMPAIO - CASA CIVIL - BAHIA E CEE-FIOCRUZ, ASSIS MAFORT OUVERNEY - ENSP - FIOCRUZ E CEE - FIOCRUZ, SONIA FLEURY - CEE - FIOCRUZ, ANDRÉ BONIFÁCIO DE CARVALHO - UFPB E CEE - FIOCRUZ, FERNANDO BESSA FERNANDES - ENSP - FIOCRUZ E CEE - FIOCRUZ, VIRGÍNIA MARIA DALFIOR FAVA - CEE - FIOCRUZ, EDJAVANE DA ROCHA RODRIGUES DE ANDRADE - UFPB E CEE - FIOCRUZ


Resumo
O enfrentamento da Covid 19 pode ser considerado o maior desafio do sistema de saúde brasileiro. A crise sanitária pode ser demonstrada pelo número de óbitos registrados e de casos confirmados. O enfrentamento requereu dos estados brasileiros um protagonismo na atuação diante da inercia promovida pelo governo federal, além dos confrontos em questões relevantes.
Com o objetivo de analisar os mecanismos legislativos foram pesquisados 510 decretos e leis publicados por 10 estados brasileiros, garantindo a representatividade regional. Utilizando uma abordagem quantitativa e qualitativa, foram analisadas quatro dimensões: regulação social e gestão territorial, medidas de aprimoramento dos serviços de saúde, políticas de proteção do emprego e da renda e medidas de finanças e administração pública e relações políticas.
A atuação dos governos estaduais ficou evidente diante da análise desenvolvida, sobretudo diante da ausência de coordenação do governo federal. As publicações analisadas demonstraram uma atuação dos estados em dois importantes aspectos, o isolamento social e distribuição de recursos.


Introdução
O Brasil vive uma crise sanitária imposta pela pandemia do Covid-19, sendo registrado 139.883 óbitos e 4.659.909 casos confirmados, em 24 de setembro de 2020. Todas as regiões do país foram atingidas, mas a doença e as ações não têm se comportado de maneira homogênea entre os estados. O combate tem sido afetado por diversos fatores, sendo um dos principais a relação intergovernamental em confronto. Os governos estaduais assumiram um protagonismo no enfrentamento à pandemia em decorrência da falta de coordenação do governo federal.
A agenda sanitária produz 03 tipos de pressão sobre o arcabouço federativo. O primeiro diz respeito ao aumento das demandas por ações, serviços e recursos nas três esferas, em especial na saúde. O segundo impulsiona o uso intenso e a construção de novos mecanismos regulatórios de diversas naturezas, como leis, decretos, portarias, entre outros. E o terceiro intensifica a demanda por mediação institucional das causas e conflitos de competências constitucionais.
O presente estudo analisou os mecanismos regulatórios ofertados por 10 estados brasileiros desde o início da pandemia, para identificar o comportamento dos estados no enfrentamento da crise.


Objetivos
Analisar os mecanismos regulatórios ofertados por 10 estados brasileiros no contexto de combate à pandemia de Covid-19 a partir da análise da gestão de políticas de saúde, da regulação das relações de poder e distribuição de recursos.

Metodologia
A produção legislativa foi analisada considerando os dados da evolução da epidemia no Brasil, utilizando uma abordagem com métodos quantitativos e qualitativos para compreender as medidas regulatórias aplicadas por 10 estados brasileiros, contemplando todas as regiões do país.
A análise quantitativa levou em consideração a publicação de leis e decretos nos cinco primeiros meses da pandemia (fevereiro a junho) utilizando quatro dimensões: regulação social e gestão territorial, medidas de aprimoramento dos serviços de saúde, políticas de proteção do emprego e da renda e medidas de finanças e administração pública e relações políticas.
Desta forma, os decretos referentes a pandemia de COVID -19 dos seguintes estados foram analisados: Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Norte. Ao todo foram analisadas 510 publicações legislativas.


Resultados e Discussão
Os estados começaram a legislar sobre a Covid-19 a partir do primeiro caso registrado no estado ou no primeiro caso confirmado no Brasil, que ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2020 no estado de São Paulo.
Na dimensão Regulação Social e Gestão Territorial, que diz respeito às medidas adotadas em relação ao isolamento social e ações sanitárias encontram-se a maior quantidade de decretos, num total de 299, sendo o estado da Bahia e o Distrito Federal os que mais publicaram.
As Medidas de aprimoramento dos serviços de saúde, dizem respeito às ações da atenção à saúde e de pesquisas. Três estados não publicaram: Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Na dimensão Políticas de proteção do emprego e da renda e medidas de finanças e administração públicas, que diz respeito aos programas e ações de renda para populações vulneráveis, auxílios a estados e municípios e regras para os gastos públicos, obteve o segundo maior número de publicações, sendo o estado do Amazonas o protagonista.
A dimensão Relações políticas refere-se aos conflitos identificados a partir das relações federativas, sendo que apenas 6 decretos foram publicados: Amazonas, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.


Conclusões / Considerações finais
O combate da Covid 19 pode ser considerado o maior desafio do sistema de saúde brasileiro em décadas. O protagonismo dos governos estaduais frente a esse cenário ficou evidente diante da análise das legislações, sobretudo no que tange à gestão de medidas sobre o isolamento social, respaldando suas decisões a partir de orientações técnicas e científicas.
As medidas emergenciais de auxílio financeiro, assim como a liberação de recursos aos estados e municípios se configurou outro aspecto importante na análise, tendo em vista o confronto com as decisões do governo federal, deputados, senadores e governos estaduais.
As medidas relativas as políticas de saúde quando observadas a partir do desfinanciamento do SUS e das necessidades da população, torna evidente a grave crise que afeta a sobrevivência do sistema.
Considera-se que as análises do protagonismo dos governos estaduais frente a pandemia é tema necessário diante das relações federativas e oportuno diante do cenário brasileiro.


Referências
ABRUCIO, F. et al. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro 54(4): 663-677. jul – ago, 2020.

FLEURY, S. Pandemia, contradições e inovações no federalismo brasileiro. Blog do Centro de Estudos Estratégicos. https://cee.fiocruz.br/?q=node/1179 Pesquisa em 24/09/2020.

LAZZARINI, S. G. O Leviantã como uma cura parcial? Oportunidades e armadilhas no uso do aparato estatal para responder à crise da Covid-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro 54(4): 561-577. jul – ago, 2020.

KERR, L., et al. COVID-19 no Nordeste brasileiro: sucessos e limitações nas respostas dos governos dos estados. Ciência & Saúde Coletiva, 25 (supl 2): 4099-4120, 2020.

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