Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC06 - Eixo 3 - Atuação dos conselhos de saúde do SUS

34695 - POSICIONAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA DIANTE DO DESMONTE DO SUS NO PERÍODO 2016-2018.
AISSA SIQUEIRA DE MORAIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CARMEN TEIXEIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA


Resumo
O objetivo desse trabalho é analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no período 2016-2018. O referencial teórico parte da noção de participação incorporada ao arcabouço jurídico político do SUS, que institui a criação de Conselhos de Saúde como espaços de formulação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde nos diversos níveis organizativos do sistema. A coleta de dados foi realizada através de revisão documental e entrevistas a representantes de organizações de usuários que integravam o CES-BA no período. Os resultados contemplam a caracterização do perfil político-associativo das entidades representadas no CES-BA e o posicionamento dos conselheiros, enfatizando sua visão acerca das mudanças no financiamento e na gestão do sistema. A discussão aborda o posicionamento político dos conselheiros entrevistados diante do impacto do sub-financiamento e da privatização da gestão do SUS e a influência dos partidos políticos na dinâmica dos Conselhos. Na conclusão, ressalta-se a importância relativa da qualificação técnica diante da experiência acumulada pelos conselheiros e a necessidade do aprofundamento e ampliação do debate sobre a viabilidade do SUS constitucional na atual conjuntura política brasileira.

Introdução
A participação social foi incorporada na Legislação Orgânica do SUS – Lei 8.080/90, particularmente na Lei 8.142/90, que respalda a criação dos Conselhos nas diversas esferas do governo, os quais devem possuir composição paritária (50% de representantes dos gestores, trabalhadores de saúde e prestadores de serviços e 50% de representantes dos usuários1). Tais Conselhos são órgãos de caráter permanente, com a função de formular estratégias e mecanismos de controle das políticas de saúde em sua respectiva instância. Apesar dos esforços para a consolidação do SUS constata-se a existência de graves problemas, intensificados na conjuntura mais recente após o “golpe jurídico-parlamentar e midiático”2 que implicou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua substituição por Michel Temer. Com isso, foram adotadas políticas que implicaram o “desmonte” do SUS, ao incidir sobre o financiamento, a gestão e a organização dos serviços, a exemplo da Emenda Constitucional 95 (EC95), a nova Política Nacional de Atenção Básica e a proposta de ampliação dos planos populares de saúde, bem como as reformas da previdência e trabalhista que impactam negativamente a força de trabalho do SUS.

Objetivos
Ao reconhecer o segmento dos usuários como o mais afetado pela reorientação política da saúde, sobretudo, após o golpe de 2016, o objetivo geral do trabalho foi analisar o posicionamento dos representantes dos usuários no CES-BA diante das decisões do Governo Federal relativas ao financiamento e gestão do SUS no período 2016-2018.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter descritivo e analítico, com base na análise de documentos e realização de entrevistas. Os primeiros foram extraídos de sites, blogs e Facebook das entidades que compõem o segmento usuários do CES-BA afim de caracterizar as mesmas. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com 14 conselheiros que atuaram no período definido pelo estudo, incluindo titulares e suplentes. Buscou-se obter informações sobre sua participação no CES, propostas e demandas específicas com relação à saúde e posicionamento diante das propostas do Governo Federal para as políticas de saúde. A análise3 das informações permitiu a identificação da percepção e posicionamento dos conselheiros, com relação à EC95 e a mudanças na gestão e organização dos serviços. O projeto seguiu as diretrizes e normas previstas na Resolução Nº 466/12 do CNS, tendo sido aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Bahia, com o parecer de Nº 3.016.670.

Resultados e Discussão
Dentre os entrevistados, 12 (n=14) citaram posicionamento contrário à EC95 e participaram de mobilizações em Brasília em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta emenda, junto com o Conselho Nacional de Saúde. Quanto à proposta dos planos populares de saúde, a maior parte informa que não se apropriou do debate e outros foram contrários a mesma. Além disso, muitos dos entrevistados referiram posicionar-se contra os retrocessos nas políticas de Atenção Básica, Saúde Mental e contra o fim do Programa Mais Médicos4. No aspecto da gestão foram citados como prejuízos a terceirização de serviços, que vem avançando no sistema de saúde, considerando-se que traz um impacto negativo para as relações de trabalho no setor. As reformas trabalhista e da previdência também foram vistas como negativas para o SUS, contra as quais alguns conselheiros se mobilizaram. Para os entrevistados, a participação do segmento dos usuários nos debates travados no CES-BA mostrou-se expressiva, e chamaram a atenção para que divergências, sobretudo, com relação a questões político-partidárias, em diversos momentos assumiram centralidade no debate, e impactaram na dinâmica do CES5.

Conclusões / Considerações finais
A análise do posicionamento do segmento dos usuários nos permite concluir que os representantes que compõem este segmento tendem a posicionar-se em defesa do SUS Constitucional, opondo-se a medidas do Governo Federal, especialmente no que diz respeito à redução dos recursos financeiros do SUS e perdas de direitos conquistados. Vale considerar que os conselheiros, a partir da experiência adquirida pelo tempo de atuação no CES-BA, tornam-se capazes de construir análises e posicionamentos acerca do SUS que partem de pontos diferentes do saber técnico, mas tão potentes quanto. E, ainda que alguma capacitação técnica venha a ser necessária, a compreensão dos projetos políticos em disputa, tanto no âmbito mais geral quanto no campo da Saúde, pode ser o elemento mais importante para qualificar e potencializar a atuação dos representantes dos usuários nos Conselhos de Saúde.

Referências
1. CARVALHO, A.I. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. FASE/IBAM, Rio de Janeiro, p. 136, 1995.
2. MIGUEL, L.F. A democracia na encruzilhada. In: DORIA, K. et al, (org.). Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 31-37.
3. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229 p.
4. TEIXEIRA, C.F.; PAIM, J.S. A crise mundial de 2008 e o golpe do capital na política de saúde no Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 42, ed. 2, p. 11-21, 2018.
5. GERSCHMAN, S. Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação das comunidades populares. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, p. 1670-1681, 2004.

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