Comunicação Oral

24/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC29 - Eixo 1 - Gestão e organização de serviços

34653 - ESTADO E FUNÇÃO PÚBLICA: OS VÍNCULOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
CARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES - IMS-UERJ


Resumo
A pesquisa realizada no mestrado acadêmico teve como objetivo analisar o vínculo que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde estabelecem com a função pública que exercem. O sentido de vínculo privilegiado pela pesquisa foi definido por uma dinâmica que envolve a burocracia pública brasileira e o posicionamento ético-político do servidor público, com maior peso na anterioridade da constituição e consolidação da função pública pelo Estado. A demarcação da categoria de análise vínculo é dada pela relação do profissional com a política pública de saúde, de maneira que seu trabalho e posicionamento político-ideológico se alinhem aos princípios do direito universal à saúde e atuem na consolidação do sistema sanitário. A categoria de vínculo se define também pela diferenciação de sua redução às questões trabalhistas imediatas e aos interesses corporativos, que engendram reinvindicações políticas cíclicas na sustentação de um sistema de saúde fragilizado. A transição das funções estatais de coerção e arrecadação de tributos para as funções sociais é o marco histórico que baliza a expansão de uma burocracia pública voltada aos sistemas de proteção social. O advento de uma noção de função pública atravessada por princípios de cidadania e coletividade conformou a base de sustentação social das políticas sociais. Contexto de implantação do SUS e o vínculo de seus trabalhadores.

Introdução
A pesquisa teve como objeto de estudo a análise sobre o vínculo político e ideológico (sentidos, valores e perspectivas) entre os profissionais de saúde que trabalham no SUS (Sistema Único de Saúde) com a política pública de saúde. Entendemos por vínculo uma determinada relação do profissional com os princípios do modelo universal de saúde (suas diretrizes constitucionais e legais), a qual irá pautar seus posicionamentos técnicos, éticos e políticos, tanto no trabalho como fora dele (no exercício democrático do voto, na defesa dos seus direitos, dentre outros exemplos), de maneira a fortalecer a consolidação do sistema e formar sua base de sustentação social. Foi trabalhada a questão sobre a capacidade de resistência dos trabalhadores do SUS, e do próprio sistema, em relação à sua vinculação com a função pública. Uma reflexão sobre a associação ou dissociação entre o fazer técnico dos profissionais de saúde e seus efeitos políticos. Em síntese, a questão norteadora da pesquisa se deu na seguinte formulação: O vínculo ideológico e político dos trabalhadores da saúde com o SUS constituem uma base social de sustentação ao modelo de sistema universal de saúde?

Objetivos
Objetivo geral:
Analisar os processos histórico, político e social que influenciam o vínculo que os profissionais de saúde constituem com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos específicos:
a) Analisar o histórico das mudanças das funções estatais no Brasil e no mundo, com foco nas políticas sociais no período de 1960 até à atualidade.
b) Identificar e analisar os vínculos dos trabalhadores da saúde com a função pública no SUS.


Metodologia
Pesquisa exploratória (aplicada) sobre:
O processo histórico de formação do Estados Nacionais e da burocracia estatal que lhe dá esteio, resgatando os padrões da antiguidade até Estados modernos;
As transições históricas no papel do Estado até a criação do Estado de bem-estar social, em relação com o advento dos diretos civis, políticos e sociais;
A relação entre a burocracia do Estado de bem-estar social e a constituição da base social de apoio às políticas sociais, sua resiliência política e social frente aos ataques neoliberais e a especificidade desse processo na América latina;
Os padrões de intervenção do Estado brasileiro, o desenvolvimento do sistema de saúde brasileiro e as relações trabalhistas dos profissionais envolvidos no SUS;
Os vínculos entre os trabalhadores da saúde e a função pública no SUS e;
Os processos de destituição do Estado e das funções públicas (carreiras) dos funcionários públicos e a correlata mudança da relação dos profissionais com a função pública.


Resultados e Discussão
Procuramos reconstruir na pesquisa o processo histórico de formação dos Estados nacionais, o desenvolvimento da burocracia pública, seu desenvolvimento a partir dos Estados de bem-estar social e a criação da função pública. Em sequência, tal qual uma cadeia descendente, apresentamos a desconstrução da figura do Estado como mediador do desequilíbrio social (prevalentemente no hemisfério ocidental, no setor periférico) a partir das crises econômicas da década de 1970, as reformas da burocracia pública (com foco no Brasil) e a destituição da função pública. Em paralelo, expomos as funções originárias na formação dos Estados nacionais, restritas a coerção interna/externa e arrecadação de tributos, e a posterior transição para as funções sociais do Estado, inauguradas em meados do século XIX. Percorremos a consolidação do direito universal nos países do bloco socialista nas décadas de1910 e 1920, a proliferação dos Estados de bem-estar social no pós-guerra de 1945, o ataque neoliberal ao Estado a contar da década de 1970 e 1980 e o embate entre a resiliência das políticas sociais e as medidas de austeridade nas décadas seguintes até a atualidade.

Conclusões / Considerações finais
O aumento da longevidade (inversão da pirâmide etária), a necessidade de investimento nos direitos sociais das mulheres (licença maternidade, creches públicas de qualidade, direitos reprodutivos, etc.) e a dificuldade de financiamento do sistema previdenciário, elementos conhecidos como os novos riscos sociais, colocam a necessidade premente da adoção do investimento social em políticas de caráter universal. Tais políticas se colocam como condições de sustentabilidade das economias contemporâneas. O direito à saúde pública, universal e gratuita é um dos principais eixos dessa sustentabilidade.
A não consolidação da proteção social no Brasil, vem agregar os novos riscos sociais aos velhos problemas estruturais. A tomada da saúde como objeto de consumo é um projeto antidemocrático. Em outra direção, a disputa pela hegemonia do SUS entre seus trabalhadores e beneficiários, pelo fortalecimento de sua base de sustentação social, é a luta pela saúde como um direito.


Referências
BOBBIO, N. A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.
ESPING-ANDERSEN, G. As três economias políticas do Welfare state. In: ____. The three worlds of welfare capitalism. New Jersey: Princeton University Press, 1990.
IBGE. Estimativas da População 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e
IPEA. Atlas do Estado brasileiro, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasestado/download/154/tres-decadas-de-funcionalismo-brasileiro-1986-2017.
POLANY, K. A subsistência do homem e ensaios correlatos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012.
_______. A grande transformação: as origens políticas e econômicas de nosso tempo. Lisboa: Edições 70, 2016.
TILLY, C. Coerção, capital e Estados europeus. São Paulo, Editora da universidade de São Paulo, 1996.

Trabalhos Aprovados

Veja as orientações sobre a apresentação dos trabalhos.

SAIBA MAIS
Programação Científica

Consulte a programação completa das palestras e cursos disponíveis.

SAIBA MAIS
Informações Importantes

Informe-se!
Veja as últimas notícias!

SAIBA MAIS