Comunicação Oral

23/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC15 - Eixo 9 - Políticas de C&T&I e relacionados

34632 - AS PARCERIAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO PERMITEM A SUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA BRASILEIRA NA ÁREA FARMACÊUTICA?
ROBERTA DORNELES FERREIRA DA COSTA SILVA - N, CATALINA KISS - ESTÁCIO, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL


Resumo
O trabalho analisa as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos, criadas em 2008, no contexto do Sistema Nacional de Inovação, visavam reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), através da internalização e desenvolvimento de tecnologias estratégicas e de elevado valor agregado e da redução do custo de aquisição de medicamentos, hemoderivados e vacinas. Trata-se de política neoschumpeteriana que visava colocar a inovação como uma das importantes pautas governamentais. As PDPs são firmadas entre um laboratório oficial, um privado nacional e/ou estrangeiro detentor da tecnologia. A análise incorporou elementos da teoria marxista da dependência, uma vez que a política das PDPs não rompeu com o condicionamento externo à economia brasileira imposto desde os anos 1990, pelos países centrais do sistema capitalista, com apoio de interesses econômicos internos. Os dados sobre a evolução das PDPs foram coletados a partir da página da internet do Ministério da Saúde (MS) em maio de 2020. Depois de 2016, houve um número importante de PDPs suspensas e extintas, várias das quais se encontravam em fase avançada de desenvolvimento, ocasionando grandes prejuízos para o país e para os laboratórios oficiais envolvidos.

Introdução
A dependência é uma categoria analítica que procura explicar a posição ocupada pelas sociedades latino-americanas, em geral, e a brasileira, em particular na divisão internacional de trabalho. Ela se configura como um condicionante externo concreto da relação centro-periferia que conforma as estruturas econômicas, políticas e sociais internas (BAMBIRRA, 2015). A tentativa de o país romper com esta situação, entre 1930 e 1980, começou a ser revertida a partir da década de 1990, promovendo acentuada desindustrialização (GONÇALVES, 2013), com efeitos drásticos sobre a indústria farmacêutica no Brasil (RODRIGUES et al, 2018). A extinção da proteção tarifária para a indústria e a adoção precoce de uma legislação patentária altamente subordinada limitaram as possibilidades de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do setor, com reflexos negativos para a política de saúde. As PDPs foram um dos importantes braços da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), implantada a partir de 2004, constituindo uma das principais estratégias dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) para o resgate de uma política industrial desenvolvimentista (KISS, 2018).

Objetivos
Discutir as possibilidades e limitações das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo no setor farmacêutico diante do recrudescimento da subordinação econômica do país, à luz da teoria marxista da dependência.

Metodologia
O trabalho analisou as PDPs relativas a medicamentos biológicos e sintéticos, de acordo a sua situação contratual: ativas, suspensas e extintas; e com suas fases de desenvolvimento. Tais fases são: I) submissão e análise de viabilidade da proposta de projeto de PDP; II) implementação da proposta e início do monitoramento; III) desenvolvimento do produto, transferência e absorção de tecnologia; e IV) finalização do processo de desenvolvimento – transferência e absorção da tecnologia da PDP em condições de produção e portabilidade tecnológica para o laboratório público (BRASIL, 2014). Os dados relativos às PDPs foram obtidos no site do MS, compreendendo todo o período dessa política (2009 a 2020), foram tratados por meio de estatística descritiva simples, e os resultados confrontados com os achados da literatura sobre o tema.

Resultados e Discussão
No recorte temporal da pesquisa, foram feitos 112 contratos de PDPs de medicamentos, dos quais 60 estão ativos, 19 foram suspensos e 33 extintos. Dentre os ativos, 14 foram para a produção de medicamentos biológicos; e 46 para medicamentos sintéticos (76,7%). Pouco mais de 50% das PDPs ativas estão nas fases I e II, que precedem a transferência de tecnologia (7 em fase I e 25 em fase II), 17 contratos estão fase III. Só 11 contratos (9,8% do total de 112) se encontravam na fase IV – transferência de tecnologia concluída. O baixo número de contratos nesta fase contraria ao menos uma avaliação muito positiva da política (GUIMARÃES, 2018). Esta não desenvolveu tecnologias, resumindo-se à absorção de processos de produção já existentes e que dependem da importação de insumos farmacêuticos ativos. A mudança política imposta ao país, a partir da eleição de 2014 alterou os rumos já insuficientes das PDPs. Já em 2015 foram extintos 12 contratos. Em dezembro de 2019, o governo extinguiu mais dois contratos e suspendeu 19, alguns dos quais já estavam na fase III, o que causou grande prejuízo e indignação por parte da Associação de Laboratórios Oficiais (Alfob).

Conclusões / Considerações finais
Pode-se dizer que as PDPs se conformavam ao marco da dependência econômica, científica e tecnológica imposta ao país, sendo menos uma política soberana de inovação científica e tecnológica e mais de absorção de tecnologias. Na divisão internacional de trabalho, os países centrais reservaram para si os processos de inovação, que é um dos pilares do processo de acumulação de capital internacional. A pequena proporção de contratos que chegaram à fase final (apenas 9,8%) e o grande número de contratos extintos e suspensos, a partir de 2015, evidenciam as dificuldades que o Brasil, como país periférico encontra para sua capacitação tecnológica. O desenho da política e a manutenção do quadro de dependência internacional contribuíram para que as PDPs acabassem tendo efeito limitado quanto à redução da vulnerabilidade do SUS e do custo de aquisição dos medicamentos pelo mesmo.

Referências
BAMBIRRA, Vânia. O Capitalismo Dependente Latino-americano. Florianópolis: Editora Insular, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.531, de 12 de novembro de 2014. Diário Oficial da União. Brasília. 13 nov. 2014.
GONÇALVES, Reinaldo. Desenvolvimento às avessas: verdade, má-fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento. Rio de Janeiro: LTC, 2013.
GUIMARÃES, Reinaldo. A indústria farmacêutica e seus desafios. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 13(23): 183-203, 2018.
KISS, Catalina. Os desafios do Estado Brasileiro para garantia do acesso de medicamentos: um estudo sobre os encontros e desencontros das políticas sanitária e industrial. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social da UERJ, 2018.
RODRIGUES, Paulo H. A., COSTA Roberta D. F., KISS Catalina. A evolução recente da indústria farmacêutica brasileira nos limites da subordinação econômica. Physis [online]. 2018, vol.28, n.1, 2018.

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