Comunicação Oral

23/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC16 - Eixo 6 - Alocação de recursos e atenção primária à saúde

34620 - QUANTO O BRASIL INVESTE EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE?
DIRCEU DITMAR KLITZKE - MINISTÉRIO DA SAÚDE


Resumo
Este estudo apresenta uma consolidação do gasto dos três entes da federação em Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira parte compreende um retrato do gasto público em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no ano 2017. A segunda parte apresenta o consolidado do financiamento da APS no Brasil pelas três esferas de gestão. A terceira parte demonstra o percentual de execução das estratégias, programas e ações da APS do Ministério da Saúde (MS), os quais foram agregados em seis componentes que caracterizam a alocação federal de repasses para os municípios e DF. Considerando que o MS é o principal indutor da Política Nacional de Atenção Básica, torna-se fundamental conhecer a estrutura de repasses. O gasto das três esferas com Atenção Primária à Saúde foi de 82,5 bilhões que corresponde a 31,09% em relação ao gasto público total, para o ano de 2017, sendo que os municípios arcam com a maior parcela desse gasto, chegando a 71,73%, a União com 24,36% e os Estados e DF com 3,91%. O gasto público em ASPS foi de 265,6 bilhões em 2017, a União representa 43% do gasto total, Estados e Distrito Federal com 25,7% e Municípios com 32,10%. Os resultados sobre o gasto em APS no Brasil é inferior ao encontrado em outros países de desenvolvimento econômico semelhante, há ainda diferença significativa na contribuição de cada ente.

Introdução
O orçamento e as formas de financiamento dos sistemas de saúde são peças chaves para entender as políticas e programas do governo. A alocação dos recursos determina e condiciona tanto a organização dos serviços quanto os possíveis resultados da resposta sanitária.

Nesses 30 anos de implementação do SUS, a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), entendida como modelo prioritário para implementar, expandir e consolidar a APS no Brasil, decorreu em grande medida, da continuidade da indução financeira sustentada ao longo do tempo pelo MS (Mendonça, 2018) em pactuação com estados e municípios.

A busca pela universalização do acesso, esbarrou em questões estruturais, entre elas especialmente o financiamento, que precisa ser condizente com a importância e centralidade que uma APS robusta e abrangente tem, a fim de viabilizar os seus atributos e diretrizes, bem como beneficiar todo o sistema de saúde, tornando-o mais racional e efetivo, tanto no campo do cuidado, como na prevenção de agravos e promoção da saúde (Mendes, 2014).


Objetivos
O objetivo geral deste estudo é demonstrar o gasto público em atenção primária à saúde no Brasil em 2017, considerando as três esferas de governo.

Os objetivos específicos são: a) conhecer o percentual de gasto de cada esfera do recurso próprio e proporcional ao gasto total em APS, e b) apresentar os componentes do financiamento federal em APS distribuídos em políticas, estratégias e programas.

Metodologia
Estudo de caráter descritivo sobre o gasto em saúde no Brasil em APS no ano de 2017. Para apuração dos gastos municipais, estaduais e do Distrito Federal em APS decidiu-se por empregar a base de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Ministério da Saúde (SIOPS/MS), visto a abrangência deste sistema na coleta dos dados de gastos em saúde e a disponibilidade das informações para o período de 2017.

Para avaliar a evolução da aplicação estadual e municipal com recursos próprios, foram considerados os dados de 5.483 municípios, pois apenas 87 municípios não registraram sua dotação orçamentária atualizada no SIOPS/MS, e as informações de 26 estados mais o Distrito Federal, a extração dos dados foi realizada no mês de junho de 2020. As informações sobre os gastos do financiamento federal em APS foram coletados no Relatório de Gestão do Ministério da Saúde de 2018.


Resultados e Discussão
Os gastos em APS no Brasil foi de 82,5 bilhões de reais, que corresponde a 31,09% em relação ao gasto público total, para o ano de 2017. Sendo que os municípios arcam com a maior parcela desse gasto, chegando a 71,73%, a União com 24,36% e os Estados e DF com 3,91%.

Foi avaliado o quanto cada ente da federação gastou do recurso próprio em APS, a União foi 17,53% dos recursos, os Estados e DF gastaram 4,73%, e os municípios gastaram expressivos 71,78% dos recursos próprios em APS.

O gasto do MS em APS agrupado por componentes: a) componente demográfico 26,62%, b) componente equipes (saúde da família, saúde bucal e núcleo de apoio) 27,57%; c) componente agentes comunitários 19,04%, d) componente pagamento por desempenho 9,73%, e) provimento (programa mais médicos) 15,35%, f) componente de investimento 0,72%, g) demais programas 0,95%.

O gasto público das três esferas de governo foi de 262,6 bilhões de reais, os quais foram assim distribuídos: União com 114,7 bilhões (43,2%), os Estados e DF 68,3 bilhões (25,7%) e os Municípios 82,5 bilhões, o que corresponde a um gasto percentual de 43,5% para a União e 25,7% e 31,1% para Estados e DF e os Municípios respectivamente (Piola, 2018).


Conclusões / Considerações finais
A destinação dos recursos públicos em saúde demonstra que apenas 31% dos gastos são destinados a organização da APS no Brasil, de tal modo que o modelo de atenção hospitalar é hegemônico.

Comparando o gasto em APS, aferido pela WHO (2019) em países como Espanha (41%), México (44%) Alemanha (44%), Canadá (47%) e demais nações apresentadas nesse relatório o Brasil se encontra em padrões inferiores do gasto mundial.

A APS no SUS deve ser adotada como uma política de Estado porque pelo potencial para acolher e resolver grande parte das demandas em saúde da população, além de aumentar de forma significativa ações de promoção e prevenção em cada comunidade deste país (Giovanella, 2009).

Esse estudo apontou indícios do subfinanciamento da APS no Brasil comparando ao cenário internacional, e pode ser instrumento para demonstrar à sociedade a necessidade de aumentar os gastos em APS para termos um sistema de saúde com acesso universal, resolutivo e de qualidade.


Referências
Mendes, A. Reflexões acerca do financiamento federal da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Revista saúde em debate, 2018.

Global spending on health: a world in transition. Geneva: World Health Organization; 2019 (WHO/HIS/HGF/HFWorkingPaper/19.4).

Piola, S.; e Vieira, F. S. Consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde: trajetória e percalços no período de 2003 a 2017. IPEA - Texto para discussão IPEA. Dez 2018.

Mendonça, M.H.M., Matta, G.C., Gondim, R. and Giovanella, L., ORG. Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. RJ. Editora Fiocruz, 2018.

Giovanella, Ligia et al. Saúde da família: limites e possibilidades para uma abordagem integral de atenção primária à saúde no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, vol.14, n.3, pp.783-794, 2009.

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