Comunicação Oral

23/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC09 - Eixo 8 - Gestão do cuidado e desigualdades na atenção primária à saúde

34618 - A PERCEPÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ACOMPANHADAS POR EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA ACERCA DO ACESSO À SAÚDE
AVNER SHIMON GOLDBLUM - ENSP/FIOCRUZ, ELYNE MONTENEGRO ENGSTROM - ENSP/FIOCRUZ


Resumo
Pessoas em situação de rua (PSR) possuem vulnerabilidades nas condições de vida e saúde, agravadas pela miséria, estigma e invisibilidade social, que se traduzem em barreiras para acesso às políticas públicas. Acesso em saúde está relacionado principalmente a equidade. Nesse sentido, equipes de Consultório na Rua (eCR) tem objetivo de reduzir iniquidade no acesso desse grupo. O objetivo do estudo foi analisar a percepção de PSR sobre acesso ao cuidado em saúde mediado por eCR. Material e Métodos: Trata-se de pesquisa tipo estudo de caso com as eCR do Município do Rio de Janeiro. Teve como fonte de dados entrevistas semiestruturadas com 14 usuários, observação direta nas unidades de saúde e nas ruas (2017-2018) e sistematização de informações secundárias dos atendimentos ambulatoriais (2019). Resultados: Estigmas apareceram como limitantes ao acesso em saúde. Rótulos e as marcas que sofrem afastam serviços deles e a própria PSR tende a se afastar de serviços públicos e privados por serem excluídos socialmente. Práticas de cuidado foram identificadas como facilitadoras ao acesso, produzindo aceitação quanto ao cuidado ofertado de acordo com suas necessidades. Atender de forma itinerante nas ruas se mostrou muito potente para promover vínculo e autonomia com a PSR. A oferta de cuidado pela redução de danos com a baixa exigência foi sinalizada como facilitador ao acesso.

Introdução
No Brasil, apesar do Sistema Único de Saúde garantir acesso universal à saúde para qualquer pessoa, inclusive de outras nacionalidades, aquelas que se encontram em situação rua enfrentam barreiras que dificultam seu acesso aos cuidados em saúde. São pessoas consideradas invisíveis sociais 1, pois carregam estigmas como de ladrão, drogado e vagabundos que deixam marcas em seus corpos e lhe é negado o direito à cidadania. Equipes de Consultório na Rua, modalidade de equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) que atua na Atenção Primária à Saúde, foram implementadas para diminuir iniquidades 2 no acesso à saúde de pessoas em situação de rua (PSR). A caracterização de PSR é diversa, alcançando desde egressos do sistema penitenciário, desempregados, pessoas com vínculos familiares rompidos, moradores de ocupações entre outras possibilidades. Acesso em saúde, em geral, remete a concepção de equidade 3. De forma recente, a PNAB de 2017 alterou importantes pontos do texto que antes serviam para ampliar o acesso, como da valorização e expansão de equipes pelo modelo ESF, que possui uma carteira de serviço ampliada quando comparada as equipes tradicionais da Atenção Básica 4.

Objetivos
Analisar a percepção de pessoas acompanhadas por equipes de Consultório na Rua acerca do acesso aos cuidados em saúde.
Objetivos específicos: Analisar facilitadores e desafios no acesso ao cuidado em saúde na percepção de pessoas acompanhadas por equipes de Consultório na Rua; Analisar a aceitabilidade de pessoas em situação de rua sobre as práticas de cuidado de equipes de Consultório na Rua.


Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, a partir de estudo de caso envolvendo as sete equipes de Consultório na Rua do Município do Rio de Janeiro que tem por fonte a pesquisa “Análise das práticas das equipes de Consultório na Rua do Município do Rio de Janeiro”, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)/Fiocruz sob parecer CAAE número 45742215.6.0000.5240.
A coleta e análise do material foi realizada entre 2017 e 2020. Consiste de 14 entrevistas semiestruturadas realizadas com pessoas acompanhadas por eCR, observação direta do trabalho realizados pelas eCR na clínica e no território.
Para interpretação dos dados qualitativos, utilizou-se análise temática de conteúdo5, construindo-se categorias analíticas teóricas, relacionadas aos referenciais de acesso e que possibilitassem compreender principalmente as barreiras e as condições facilitadoras do acesso da PSR a saúde.


Resultados e Discussão
Invisíveis sociais:
O processo de estigmatização produziu visibilidade negativa sobre as pessoas em situação de rua e foi importante barreira sinalizada nas entrevistas. A visibilidade negativa pode ser introjetada pelo próprio usuário, afastando-se do serviço.
Encontros terapêuticos entre equipe-usuário:
Foi apontado que as eCR buscam fazer vínculo e promovem cuidado e autonomia. Potencialidade na promoção do acesso à saúde por atitudes da relação equipe-usuário, respeitando o tempo e desejo do sujeito em se cuidar e pela itinerância do cuidado nas ruas.
Cuidados pela redução de danos e baixa exigência:
Os usuários valorizaram para seu cuidado: serviços com horários flexíveis para atendimento e consulta, com ou sem agendamento, não exigência de documento de identidade ou de comprovante de residência na porta de entrada, maior flexibilidade quanto ao não cumprimento de regras, não exigir estar abstêmio, entre outras práticas que promovem e facilitam o cuidado.
Aceitabilidade:
O respeito entre usuário-equipe é central na análise da aceitabilidade. Características do modelo de cuidado, estando ajustadas às necessidades dos usuários irão produzir maior satisfação com o serviço.


Conclusões / Considerações finais
O acesso ao cuidado em saúde quando acontece, revelou ser um meio de promover cidadania e resgatá-la em alguns casos.
Percebe-se que os usuários sinalizam características das equipes que facilitam o acesso ao cuidado. Relatam nas entrevistas que são atendidos sem marcação de consulta, são atendidos na rua e também na UBS, que o uso de drogas não é uma barreira ao acesso aos cuidados, não é preciso documentação para ser atendido, e que a equipe leva o usuário em consulta especializada quando é preciso, além de fazer busca ativa.
A particularidade das eCR é ir ao território e fazer acolhimento na rua para promover saúde e cuidados clínicos na rua e vínculo com os usuários. Esse tipo de atividade, com uma possível mudança para o modelo antigo de equipe da AB, corre o risco de acabar. Conforme analisado, uma das principais portas de entrada sinalizadas pelos entrevistados foi justamente pelo acolhimento na rua.


Referências
1. Teixeira M. B, Belmonte P, Engstrom E. M, Lacerda A. Os invisibilizados da cidade: o estigma da População em Situação de Rua no Rio de Janeiro. Saúde Debate, V. 43, N Especial, Rio de Janeiro, 2019.
2. Engstrom EM, Lacerda A, Belmonte P, Teixeira MB. A dimensão do cuidado pelas equipes de Consultório na Rua: desafios da clínica em defesa da vida. Saúde Debate, V. 43, N Especial, Rio de Janeiro, 2019.
3. Lacerda, A; Engstrom, E. M; Cardoso, G. et al. Práticas promotoras de saúde do Consultório na Rua: desafios do acesso e direitos sociais à população em situação de rua. In Vulnerabilidade e saúde: grupos por visibilidade no espaço urbano, Hucitec, São Paulo, 2018.
4. Melo, E.A; Mendonça, M.H.M.; Teixeira, M. A crise econômica e a atenção primária à saúde no SUS da cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 12, dez, 2019.
5. Flick, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: 3ª Ed, Artmed, 2009.

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