Comunicação Oral

25/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC52 - Eixo 5 - COVID (2)

34599 - CARACTERIZAÇÃO DAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS (NACIONAIS E ESTADUAIS) VOLTADAS PARA A SAÚDE MENTAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL
GABRIELA SANTOS - UFRJ, BRUNO NETTO DOS REYS - UFRJ, MARIA TAVARES CAVALCANTI - UFRJ, DINARTE BALLESTER - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FURG, MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA - IMIP, LAIS LEIKO BATISTA AZUMA - FASM, LIZA YURIE TERUYA UCHIMURA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, MARIÂNGELA ALVES GONZALES - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FURG, THIAGO SARTI - UFES, ANDRÉA TENÓRIO CORREIA DA SILVA - FASM, FMJ E FMUSP


Resumo
As epidemias trazem sérias repercussões para a saúde mental. No contexto da pandemia da COVID-19, evidenciaram-se altas taxas de sintomas depressivos, transtornos ansiosos e insônia, em profissionais de saúde que atuavam na linha de frente da assistência e na população geral. Além disso, o distanciamento social e a reorganização do sistema de saúde necessários durante a pandemia, podem afetar o acesso de usuários dos serviços de saúde mental. O objetivo dessa pesquisa é identificar as medidas/ações governamentais, expressas por meio de dispositivos legais, direcionadas à saúde mental no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil, e descrever as principais características das medidas e ações propostas seguindo a matriz de análise. Foi realizada uma análise documental de ações governamentais (nacionais e estaduais) de acordo com os critérios definidos pela Red de Estudios de Salud y Políticas Públicas en Iberoamérica (RESPI). Entre as 510 ações/medidas identificadas, apenas seis medidas (1,2%) eram relacionadas à saúde mental. Metade delas, direcionadas para profissionais de saúde. Apenas uma se referia a reorganização da rede de apoio psicossocial, evidenciando a escassez de medidas na área, em contraposição à importância do tema para a saúde pública, o que aponta a necessidade urgente de políticas na área de saúde mental para mitigar os graves impactos da pandemia.

Introdução
A pandemia causada pelo coronavírus tipo-2 (SARS-CoV-2) foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, impactando populações e sistemas de saúde ao redor do mundo. Entre os impactos da pandemia estão repercussões sobre a saúde mental da população, como depressão, ansiedade, insônia e estresse pós-traumático (1, 2). Além disso, observa-se um impacto sobre o sistema de saúde, o qual afeta o acesso aos serviços de saúde mental, tanto dos usuários que já realizam acompanhamento, como daqueles que ainda necessitam ser acolhidos.
Em fevereiro de 2020, no Brasil, a Lei Nº 13.979 inaugurou iniciativas de caráter nacional e deu suporte às ações estaduais e municipais, frente aos desafios impostos pela COVID-19 (3). Todavia, dentre as medidas voltadas para o enfrentamento da pandemia, apenas uma pequena parcela destina-se à abordagem das vulnerabilidades ao sofrimento mental, cuja importância se evidencia historicamente durante epidemias e pandemias. Tal escassez de medidas é consoante com o contexto recente de retrocessos na reforma psiquiátrica brasileira e com o desmonte da política nacional de saúde mental, que vêm se desenvolvendo desde 2016 (4).


Objetivos
Os objetivos deste trabalho consistem em identificar as medidas e ações do governo federal e de sete governos estaduais - Amazonas (AM), Ceará (CE), Pernambuco (PE), Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS) -, expressas em dispositivos legais, direcionadas à saúde mental no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil, e descrever as suas principais características.


Metodologia
Trata-se de análise documental de ações governamentais (nacionais e estaduais). A busca das medidas publicadas em meios oficiais foi realizada a partir do dia da identificação do primeiro caso da COVID-19 no Brasil até 8 de julho de 2020. Os critérios para a seleção dos estados foram: número de casos/mortes e presença de diferentes regiões (Norte, Nordeste, Sudeste e Sul).
A caracterização das ações seguiu os parâmetros estabelecidos pela Red de Estudios de Salud y Políticas Públicas en Iberoamérica (RESPI). Cada dimensão da matriz foi debatida por especialistas da área. Foi elaborado um dicionário das variáveis. Os pesquisadores de cada país discutiram as dúvidas sobre os termos. As informações da matriz foram revisadas por outro membro da equipe, para verificação de inconsistências. Um terceiro revisor avaliou os dissensos.
O presente estudo foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), parecer número 4.160.552.


Resultados e Discussão
O primeiro aspecto destacado entre as medidas de combate à pandemia no campo da saúde mental é sua escassez. No nível federal, foram encontradas somente duas ações e apenas dois dos estados analisados (RS e ES) editaram medidas nessa área, totalizando quatro medidas estaduais. Do total de seis medidas encontradas, três são voltadas exclusivamente para profissionais de saúde, tendo grande importância, mas evidenciando, por outro lado, a carência de medidas que orientem diretamente a assistência aos usuários na vigência do estado de anormalidade causado pela pandemia. Apenas no ES uma nota técnica com recomendações para a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi estabelecida. Uma rápida resposta e a reestruturação dos serviços nesse contexto se fazem necessárias pelo agravamento das condições daqueles indivíduos que já estavam em sofrimento psíquico – incluindo um potencial aumento do risco de suicídio, entre outros agravos (5, 6). A ausência de ações que ordenem essa resposta rápida deve ser analisada no contexto das mudanças na política de saúde mental implementadas a partir de 2016, as quais vêm enfraquecendo, de forma sistemática, os serviços basilares da RAPS (4).

Conclusões / Considerações finais
As condições vigentes durante a pandemia, como medo do adoecimento, isolamento social, agravamento de crises econômicas, aumento do desemprego e luto pela perda de familiares e conhecidos, são fatores predisponentes para o desenvolvimento ou agravamento de importante sofrimento psíquico. A análise documental das ações relacionadas ao campo da saúde mental aponta para uma resposta insuficiente e dissonante da patente importância do cuidado nesse campo, tanto para população geral quanto para os profissionais de saúde, em um contexto de severas incertezas e adversidades.

Referências
Lai, J. et al. Factors associated with mental health outcomes among health care workers exposed to Coronavirus Disease 2019. JAMA Netw. open 3, e203976 (2020).
Huang, Y. & Zhao, N. Chinese mental health burden during the COVID-19 pandemic. Asian J. Psychiatr. 51, 102052 (2020).
Brasil. Ministério da Saúde. Decreto Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. DOU 07/02/2020 Edição 27, Seção 1, página: 1.
Cruz, N. F. O.; Gonçalves, R.W.; Delgado, P. G. G. Retrocesso da Reforma Psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019. Trabalho, Educação e Saúde, v. 19, n. 1, 2021, e00285117.
Jefsen, O. H.; Rohde, C.; Nørremark, B.; Østergaard, S. D. COVID-19 related self-harm and suicidality among individuals with mental disorders. Acta Psychiatr Scand 2020: 142: 152–153.
Sher, L. An infectious disease pandemic and increased suicide risk. Braz J Psychiatry. 2020.

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