Comunicação Oral

25/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC52 - Eixo 5 - COVID (2)

34568 - CARACTERIZAÇÃO DAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS VOLTADAS ÀS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL.
MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA - IMIP, LAIS LEIKO BATISTA AZUMA - FASM, MARIÂNGELA ALVES GONZALES - HU FURG, THIAGO SARTI - UFES, LIZA YURIE TERUYA UCHIMURA - MS, GABRIELA SANTOS - UFRJ, BRUNO NETTO DOS REYS - UFRJ, ANDRÉA TENÓRIO CORREIA DA SILVA - FASM, FMJ E FMUSP


Resumo
A pandemia COVID-19 propõe diversos desafios aos governos e aos sistemas de saúde de todo o mundo, em particular em países de baixa e médias rendas, marcados em sua maioria pela desigualdade social que está articulada a barreiras de acesso a serviços essenciais, entre eles, o acesso aos serviços de saúde. Nesse sentido, os impactos da pandemia sobre as populações em situação de vulnerabilidade social podem ser ainda mais graves. O objetivo deste trabalho foi identificar as medidas governamentais voltadas para populações vulneráveis, publicadas em dispositivos legais no contexto da pandemia COVID-19, e caracterizá-las de acordo com os parâmetro definidos pela Red de Estudios de Salud y Políticas públicas en Iberoamérica (RESPI). Trata-se de análise documental das medidas publicados pelo governo federal e por governos estaduais (Amazonas, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul). Foram identificadas 510 medidas, dessas apenas 2,4% referiam-se às populações vulneráveis, sendo apenas uma medida elaborada pelo governo federal e 11 pelos governos estaduais. As populações privadas de liberdade somaram 5 (41,7%) medidas, seguidas de múltiplas vulnerabilidades, com 3 (25,0%) e populações em situação de rua, também com 3 (25,0%).

Introdução
Com primeiro caso confirmado em dezembro de 2019 na China, o COVID-19 rapidamente despertou atenção das autoridades internacionais para uma possível pandemia, o que foi anunciado em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde1.
No Brasil o primeiro caso foi notificado em fevereiro de 2020. Desde então, o país soma 4.745.464 casos confirmados e 142.058 óbitos acumulados pela doença2. Tais números foram responsáveis por projeta-lo como um dos epicentros da COVID-19 no mundo. Concomitantemente a crise sanitária, o Estado vive um cenário de crise econômica e política e, neste universo, a pandemia escancara os abismos sociais presentes no território e reforça as desigualdade das populações, sobretudo aquelas mais vulneráveis.
Objetivando à diminuição das vulnerabilidades às quais determinados grupos populacionais estão expostos, os governos têm implementado Políticas de Promoção da Equidade voltadas às populações específicas, como: População do Campo e Floresta, Povo Cigano, População em Situação de Rua, População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTQIA+), População Negra, Povos Indígenas, Pessoas Privadas de Liberdade, e os Migrantes, Refugiados e Apátridas3.

Objetivos
Os objetivos deste trabalho foram identificar as medidas governamentais federais e estaduais, expressas em leis, portarias, resoluções e outros dispositivos legais, elaboradas para populações em situação de vulnerabilidade social no contexto da pandemia COVID-19, e caracterizá-las de acordo com os parâmetro definidos pela Red de Estudios de Salud y Políticas públicas en Iberoamérica (RESPI).

Metodologia
Trata-se de análise documental, exploratória, realizada por meio da identificação de os dispositivos legais (nacional e estaduais) referentes às medidas relacionadas à pandemia COVID-19, publicados a partir do primeiro caso identificado de COVID-19 no Brasil até 08/07/2020. Os estados foram selecionados pela importância epidemiológica no contexto da pandemia e por serem vinculados à pesquisa the COVID-19 healthcare workers (Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo). A caracterização das ações foi de acordo com os parâmetros da Red de Estudios de Salud y Políticas públicas en Iberoamérica. Cada dimensão da matriz foi debatida por especialistas na área de Políticas. Foi elaborado um dicionário dos termos utilizados. A matriz foi revisada por outro membro da equipe para verificar inconsistências. Um terceiro revisor avaliou os dissensos.
O estudo foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), parecer número 4.160.552.


Resultados e Discussão
Foram identificadas 510 medidas adotadas no enfrentamento da COVID-19. Destas, apenas 12 (2,4%) retratam aspectos referentes às populações vulneráveis, sendo uma elaborada pelo governo federal e 11 pelos governos estaduais. Os estados que mais promoveram medidas foram RJ, ES e RS com 3 (25.0%), 3 (25,0%) e 2 (16,7%), respectivamente. A AM não apresentou nenhuma normativa com tais características. As populações privadas de liberdade somaram 5 (41,7%) medidas, seguidas de múltiplas vulnerabilidades, com 3 (25,0%) e populações em situação de rua, também com 3 (25,0%). Houve somente uma (7,7%) medida que não especificou seu público alvo. Independente do grupo vulnerável, nenhum documento abordou questões de perspectivas de género.
Chama atenção o quantitativo irrisório das medidas direcionadas aos grupos vulneráveis, apesar das diversas recomendações de que os países os protegessem dos efeitos da pandemia. Além do mais, as principais medidas de controle no enfrentamento do COVID-19 adotadas pelo Estado são de difícil aplicação quando não considerados os fatores sociais e especificidades das população, sobretudo em um país de dimensão continental4.

Conclusões / Considerações finais
Por certo que a contaminação pelo COVID-19 pode atingir a qualquer grupo populacional, no entanto, sua disseminação e desdobramento acontece de forma singular, sendo influenciados pelos recortes sociais aos quais as populações estão imersas. Tendo em vista uma prática neoliberal adotada pelo atual governo Bolsonaro, somado as suas declarações públicas frente a COVID-19, já era esperado a ausência de políticas públicas voltadas às vulnerabilidades. No entanto, o que chama atenção é a postura dos estados, uma vez que os mesmos, apesar de possuírem autonomia política, também não protagonizaram a promoção da equidade a estes grupos, tornando-se consentidores passivos dos processos de iniquidade em saúde.

Referências
1. Rafael RMR, Mercedes Neto, Carvalho MMB, David HMSL, Acioli S, Faria MGA. Epidemiology, public policies and Covid-19 pandemics in Brazil: whatcanweexpect?Revenferm UERJ, Rio de Janeiro, 2020; 28:e49570.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Painel Coronavírus [página da internet]. Acessado em 29 de setembro de 2020. Disponível em:
3. Brasil. Ministério da saúde. Políticas de Promoção da Equidade em Saúde. Brasília - DF, 2013.
4. Silva MHA, Procópio IM. A fragilidade do sistema de saúde brasileiro e a vulnerabilidade social diante da COVID-19. Rev Bras Promoç Saúde. 2020;33:10724.

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