Comunicação Oral

25/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC37 - Eixo 4.1 - Atenção Básica, modelos de atenção e gestão (1)

34564 - O EXERCÍCIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL
BIANKA DE SOUZA MOREIRA - UNB, CARLA PINTAS MARQUES - UNB, MARIANA SODÁRIO CRUZ - UNB, JOSÉ ANTÔNIO ITURRI DE LA MATA - UNB


Resumo
A governança direciona, monitora e avalia as atividades da gestão oferecendo estratégias para que se atenda aos interesses da sociedade. Esse estudo analisa o exercício da governança organizacional e da gestão pública na Atenção Primária à Saúde (APS) em unidades gestoras central e regional da Secretária de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que são responsáveis por gerir este nível de atenção à saúde, no ano de 2019, através de uma abordagem qualitativa e quantitativa de cunho descritivo e exploratório a partir de um instrumento de coleta de dados adaptado para as ações da APS nessas unidades administrativas. Os resultados obtidos apontaram que o exercício da governança organizacional nessas unidades gestoras é inicial, o que implica na fragilidade da gestão pública da APS no Distrito Federal. Evidenciou-se que o desenho da estrutura organizacional dessas unidades gestoras também gera impacto na operacionalização da APS. Por fim, destaca-se a necessidade da realização de capacitações com os colaboradores dessas unidades gestoras, afim de compreenderem a dimensão da governança e da gestão em saúde na APS.
Palavras-chave: Governança em Saúde; Gestão em Saúde; Atenção Primária à Saúde.

Introdução
O Tribunal de Contas da União nos anos de 2015 e 2016 realizou o Levantamento Nacional de Governança e Gestão em Saúde, o qual apontou que grande parte dos problemas que o Sistema Único de Saúde - SUS vem enfrentando, e que afetam a consolidação de seus princípios e diretrizes, têm forte relação com a forma do exercício da governança e da gestão praticada nos conselhos e secretarias de saúde brasileiros. À vista disso, a necessidade urgente da reorganização do SUS considerando a sua sustentabilidade e o fortalecimento da prática de governança dentro do sistema torna a discussão desse estudo indispensável para agregar valor à importância da governança na gestão em saúde com vista a auxiliar no enfretamento dos atuais e dos futuros problemas de saúde, em especial no nível da Atenção Primária em Saúde - APS, a porta de entrada do SUS. Neste contexto, com o intuito de analisar o exercício de governança organizacional e gestão pública na APS no âmbito do Distrito Federal, surgiu o seguinte questionamento que moveu este estudo: “de que maneira o exercício de governança e gestão em saúde se situa nas tomadas de decisões da Secretária de Saúde do Distrito Federal?”.

Objetivos
Analisar o exercício de governança organizacional e gestão pública na Atenção Primária à Saúde no âmbito da Coordenação de Atenção Primária à Saúde e das sete Diretorias Regionais de Atenção Primária à Saúde, da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no ano de 2019.

Metodologia
Trata-se de um estudo de abordagem quali-quanti de cunho descritivo e exploratório a partir de fontes primárias e secundárias. A abordagem quali-quanti foi realizada por meio de uma pesquisa de campo, e os dados da pesquisa foram de fontes primárias, coletados através de um questionário semiestruturado e adaptado para as ações de APS no âmbito da Coordenação de APS e das sete Diretorias Regionais de APS. Em seguida, os dados obtidos foram tabulados e sistematizados por meio do Microsoft Office Excel ®. No que se refere a parte descritiva, esta foi caracterizada em abordar a compreensão dos participantes acerca da importância da governança como um dos mecanismos de gestão para o aprimoramento das tomadas de decisão. A análise documental foi elaborada tendo como base a Política Nacional de Atenção Básica, as Portarias Nº 77 e 78 de 2017 da Secretária de Saúde do Distrito Federal e o Levantamento Nacional de Governança e Gestão em Saúde do Tribunal de Contas da União de 2015/2016.

Resultados e Discussão
Os resultados desta pesquisa buscam caracterizar o exercício da governança organizacional e da gestão pública na APS do Distrito Federal sob a perspectiva dos colaboradores que ocupam os cargos de gestão tática (coordenador e diretores regionais) e gestão operacional (assessor, diretores, gerentes e gerentes regionais) na COAPS e nas DIRAPS’s, que são responsáveis por gerir este nível de atenção à saúde. Participaram deste estudo 28 profissionais de saúde, sendo: 1 Coordenador; 1 Assessor; 3 Diretores; 3 Gerentes, 7 Diretores Regionais e 13 Gerentes Regionais. A pesquisa demonstrou que o desenho da estrutura organizacional da SES-DF, no que diz respeito aos setores da COAPS e das DIRAPS’s, impacta na gestão da APS, uma vez que não há ligação direta de hierarquia entre esses setores, o que acarreta na fragmentação do planejamento das ações e serviços de saúde de cada região de saúde. Evidenciou-se ainda que, o fato da nomeação dos cargos estratégicos da APS ser realizado por meio de indicações políticas, reduz o incentivo à qualificação e ao desempenho dos servidores de carreira (KOPECKY, SCHERLIS E SPIROVA, 2009 apud BRASIL 2015).

Conclusões / Considerações finais
Os resultados do estudo apontaram que o exercício da governança organizacional na COAPS e nas DIRAPS’s é inicial, o que implica na fragilidade da gestão pública da APS no DF. Além disso, embora as publicações do Decreto Nº 39.736, de 28 de março de 2019 e da Portaria Nº 459, de 19 de junho de 2019, que dispõem a respeito da política de governança e do exercício da governança em saúde no DF, respectivamente, tenham se apresentado como uma iniciativa para estimular a prática da governança na gestão em saúde, nota-se ainda que a própria gestão não usufrui de base sólida e eficaz na qual seus colaboradores possam exercer a capacidade mínima de auto-organização, cumprimento e realização das ações prioritárias da melhor forma possível, em termos de custo-benefício. Com base nos achados, pode-se afirmar que os resultados apresentados refletem a imagem do exercício da governança e da gestão tanto da COAPS quanto das DIRAPS’s, o que implica na consolidação e fortalecimento da APS no DF.

Referências
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Cargos de confiança no presidencialismo de coalizão brasileiro. In: Felix Garcia Lopez (Org.). Introdução. Brasília: IPEA, 2015. p.11-15.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Guia de governança e gestão em saúde: aplicável a secretarias e conselhos de saúde. – Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Saúde, 2018.
DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado da Saúde. Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2017. Estabelece a Política de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal 2017; 15 fev.
STARFIELD, Bárbara. Atenção primária e sua relação com a saúde. In:______. (Org.). Atenção primária: equilíbrio entre necessidade de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO: Ministério da Saúde, 2002. p. 19-42.

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