Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC05 - Eixo 2 - Regionalização, instâncias de pactuação e estudo locais

34478 - PAPEL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO
JULIANA STUQUI MASTINE GOMES - UEL, BRÍGIDA GIMENEZ CARVALHO - UEL, GIAN CLAUDIO BATISTA - UEL


Resumo
A descentralização da gestão do SUS para os municípios produziu inúmeras melhorias na atenção à saúde. No entanto, não conseguiu superar a fragilidade das estratégias de planejamento regional e os problemas de acesso da população à atenção especializada entre os municípios e/ou estados. Visando enfrentar esse problema, os consórcios públicos de saúde (CPS) foram criados na década de 1990, propostos na perspectiva da regionalização, por meio da cooperação entre os municípios. Visando analisar o papel desempenhado pelos consórcios públicos de saúde ao longo das últimas décadas, realizou-se uma scoping review. A questão norteadora da pesquisa foi: Houve mudança no papel dos consórcios públicos de saúde desde sua criação? E que papel exercem na atualidade? Os resultados da análise de 14 artigos científicos revelam que os CPS foram constituídos entre grupos de municípios, com o papel de organizar e ampliar a assistência médica especializada. Na atualidade houve ampliação de suas funções, por meio da constituição de parcerias, desenvolvimento do planejamento regional e promoção da cooperação intergovernamental, superando limites políticos e administrativos dos municípios. Apesar de muitos avanços, há críticas que apontam que os CPS ainda não superaram a falta de integração assistencial entre diversos pontos de atenção, resultando na oferta insuficiente em algumas áreas.

Introdução
Na década de 1990, o processo de descentralização do SUS enfatizou a transferência da gestão ao ente municipal. Esse maior destaque para a municipalização do que para regionalização, contribuiu para a organização de sistemas locais isolados e como consequência resultou no comprometimento ao acesso dos serviços de saúde e à continuidade da atenção (LIMA et al, 2012), especialmente para a atenção especializada de pessoas residentes em pequenos municípios.
A necessidade de um planejamento e programação regional dos serviços de saúde vem sendo apontada no âmbito da gestão do SUS desde o início dos anos 2000, e diversas normativas trataram desta questão. No entanto, a regionalização não se resume apenas ao contexto normativo, mas também aos esforços técnico-políticos, evidenciados pelos atores sociais que integram as regiões. Neste sentido, os consórcios públicos de saúde foram constituídos como arranjos organizativos na perspectiva da regionalização, por meio da cooperação entre os municípios, especialmente para suprir a oferta pública de consultas especializadas. Diante deste cenário, questiona-se que papel o Consórcio Público de Saúde tem desempenhado no processo de regionalização?


Objetivos
Analisar o papel desempenhado pelos consórcios públicos de saúde para o processo de regionalização, no período de sua criação e na atualidade.

Metodologia
Trata-se de uma de revisão de literatura do tipo scoping review. A questão que norteou a seleção dos artigos foi: Houve mudança no papel dos consórcios públicos de saúde desde sua criação? E que papel exercem na atualidade? A busca bibliográfica foi realizada durante o mês de julho de 2020, nas bases de dados: Lilacs e Medline. Para a busca houve cruzamento do descritor Consórcios de Saúde (Health Consortia) com: Regionalização (Regional Health Planning); Gestão em Saúde (Health Management); Atenção Secundária à Saúde (Secondary Care); Política de Saúde (Health Policy). Foram incluídos artigos com resumos disponíveis on line, em português, inglês e espanhol e excluídos os documentos governamentais; livro ou capítulo de livro; monografias, teses e dissertações.
Dos 548 artigos selecionados inicialmente, 534 foram descartados por não responderem a questão de pesquisa ou por estarem repetidos, sendo analisados 14 artigos, nove obtidos na base de dados Lilacs e cinco na Medline.


Resultados e Discussão
O primeiro Consórcio Público de Saúde (CPS) foi criado no final da década de 1980 (NEVES, MENDES; 2006), porém a expansão dos Consórcios se deu na década seguinte (GIL, 2000), com o papel de organizar e ampliar a assistência médica especializada (NICOLETTO, CORDONI, COSTA; 2005). Segundo Pinafo et al (2020) os CPS proporcionam aos municípios acesso à atenção especializada, mediante o pagamento de um valor per capita mensal.
Com o passar dos anos, constata-se ter havido uma ampliação do papel exercido pelos CPS, além de aumentar progressivamente a oferta de consultas e diagnose, também ofertam próteses e dispensam medicamentos manipulados (NEVES, MENDES; 2006), fazem aquisição de medicamentos e insumos para os municípios consorciados (AMARAL, BLATT; 2011) e atuam para atender distintas demandas dos municípios e conciliar interesses dos gestores, assumindo também uma função de mediar os conflitos de gestão entre os governos estadual e o municipal (LEAL et al; 2019).
Os consórcios dispõem de autonomia para construir parcerias, desenvolver o planejamento regional e promover a cooperação intergovernamental, superando limites políticos e administrativos dos municípios (LEAL et al; 2019).


Conclusões / Considerações finais
Os CPS passaram a se constituir em um importante instrumento para o processo de regionalização. Sua função inicial que era garantir a oferta de consultas e exames da atenção especializada para os municípios, foi ampliada. Na atualidade exercem funções de apoiador e fortalecedor da Atenção Primária de Saúde para os municípios, atuando em processos licitatórios para aquisição conjunta de medicamentos e insumos a um preço mais acessível aos municípios, desenvolvendo assim a cooperação intermunicipal.
Apesar do importante papel exercido na atualidade, há publicações que manifestam que o CPS ao ofertar serviços especializados por meio da mediação da contratação de serviços, não conseguem superar a falta de integração da assistência entre diversos pontos de atenção, fazendo com que os serviços não atuem na lógica de redes de atenção, além de manter a oferta insuficiente em algumas áreas.


Referências
AMARAL, S.MS.; BLATT, C.R. Municipal consortia for medicine procurement: impact on the stock-out and budget. Rev. saúde pública, 2011; v.45, n.4, p.799-801.
LEAL, E.M.M. et al. Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais. Saúde Soc, 2019, v.28, n.3, p.128-142.
LIMA, L. D. et al. Regionalização e acesso à saúde nos estados brasileiros: condicionantes históricos e político-institucionais. Ciência & Saúde Coletiva, v.17, n.11, p.2881-2892, 2012.NEVES, L.A; RIBEIRO, J.M. Consórcios de saúde: estudo de caso exitoso. Cad. saúde pública, 2006, v. 22, n.10, p. 2207-2217.
NICOLETTO, S.C; CORDONI, L.Jr.; COSTA, N.R. Consórcios Intermunicipais de Saúde: a caso do Paraná. Cad Sáudde Pública, 2005, v.21, n.1, p.29-38.
PINAFO, E. et al. Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte. Ciênc. Saúde Colet, 2020, v. 25, n.5, p. 1619-1628.

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