Comunicação Oral

25/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC48 - Eixo 4 - Redes de Atenção como ponto de apoio a populações vulnerabilizadas

34474 - O MODELO DE COALIZÃO DE DEFESA E A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE BUCAL EM DUAS REGIÕES DE SAÚDE
JOANA DANIELLE BRANDÃO CARNEIRO - FSP-USP, AYLENE EMÍLIA MORAES BOUSQUAT - FSP-USP, PAULO FRAZÃO - FSP-USP


Resumo
Objetivou-se analisar a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito da Saúde Bucal (RCPD-SB), a partir do modelo de Coalizão de Defesa, com foco no subsistema da política pública, a fim de identificar sua trajetória, em duas regiões de saúde brasileiras semelhantes, São José do Rio Preto (SJRP) e Baixada Cuiabana (BC). Estudo de caso, com entrevistas semiestruturadas com gerentes e coordenadores de serviços especializados em saúde bucal, entre julho-setembro de 2019, nas regiões da BC e SJRP, além de análise documental; os principais núcleos de sentido foram extraídos para análise e obtenção dos resultados. Aspectos semelhantes: regras institucionais, alocação de recursos e convênios. Aspectos distintos: crenças e convicções; recursos utilizados; estratégia adotada pelos instrumentos de redirecionamento e resultados da política que orienta a RCPD-SB. O federalismo brasileiro, diferentes coalizões formadas em torno de uma agenda mais ou menos comprometida com direitos sociais e sanitários são fatores que podem auxiliar na explicação dos resultados. A implementação da RCPD-SB se mostrou mais avançada na região de SJRP, com uma atenção básica coordenadora dos cuidados, avaliação e monitoramento das ações, participação social mais ativa das PD (conselho).

Palavras-chaves: Políticas públicas. Coalizão de Defesa. Pessoas com deficiência. Saúde bucal.


Introdução
A implementação diz respeito às ações necessárias para que uma política se efetive, a partir de ações realizadas por grupos ou indivíduos, de natureza pública ou privada, a fim de obter os objetivos estabelecidos antes ou durante a execução das políticas1.
O Advocacy Coalition Framework (ACF), ou Modelo da Coalizão de Defesa, foi proposto com a finalidade de orientar a interpretação do processo de formulação, implementação e os padrões de mudança que afetam as políticas públicas. Ele se apoia na premissa de que os processos de implementação e mudança estão relacionados a um sistema de crenças/convicções composto por prioridades de valor e suposições causais sobre como colocá-las em prática2.
A relevância das necessidades de saúde da pessoa com deficiência tem crescido expressivamente nos domínios político e social3. No Brasil, a implementação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência fez avançar a estrutura da prestação do cuidado básico e especializado em saúde bucal, a qual deve estar integrada, articulada e efetivada em diferentes pontos de atenção da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.


Objetivos
Analisar a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito da Saúde Bucal (RCPD-SB) em duas regiões de saúde semelhantes socioeconomicamente e na oferta de serviços, a partir do modelo ACF, com foco no subsistema da política pública, a fim de identificar o sistema de convicções e valores que deram sustentação às coalizões técnicas estabelecidas, bem como as estratégias, decisões governamentais, regras institucionais e os efeitos obtidos no curso de sua implementação.

Metodologia
Estudo de caso4, nas regiões Baixada Cuiabana (BC) e São José do Rio Preto (SJRP), eleitas intencionalmente, a partir da presença de critérios específicos (presença de CEO, maior densidade de equipamentos de saúde da RCPD, dentre outros).
Realizou-se entrevistas semiestruturadas, de julho a setembro de 2019, com gerentes e coordenadores de serviços especializados de saúde bucal, além de análise documental (atas de CIB, CIR, portarias). Analisou-se o subsistema de políticas públicas, segundo o ACF: convicções e recursos; estratégia; decisões das autoridades governamentais; regras institucionais, alocação de recursos e convênios; resultado das políticas5.
Esta pesquisa é parte do projeto “Desafios da implementação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência em diferentes contextos regionais: abordagem multidimensional e multiescalar”, financiado pelo CNPq, Chamada MS-SCTIE-DECIT/CNPQ nº 35/2018, submetido e aprovado pelo CEP da Faculdade de Saúde Pública-USP nº 3.441.243.



Resultados e Discussão
As crenças e convicções; recursos utilizados; estratégia adotada pelos instrumentos de redirecionamento e os resultados da implementação da política que orienta a RCPD-SB apresentaram características distintas em ambas regiões. Em relação às regras institucionais, alocação de recursos e convênios, a trajetória foi semelhante para ambas.
O federalismo brasileiro, caracterizado por autonomia política, administrativa e financeira, opera de maneira distinta nos diferentes territórios regionais, com intensa dependência federal para alguns deles6. A BC guarda maior dependência financeira para financiamento das ações voltadas para RCPD-SB comparada à SJRP, em que parte dos recursos previstos provêm da avaliação da qualidade do serviço (PMAQ-CEO).
As crenças e convicções da BC refletem a disputa por um modelo assistencial formada em torno da coalizão representada pelos técnicos de saúde e a gestão, que defendem, respectivamente, atenção básica coordenadora dos cuidados e acesso centrado na doença, curativista. Entender a influência do contexto político nas políticas e estratégias assistenciais adotadas podem indicar uma tendência mais progressista (pró-welfare) ou mais conservadora7.


Conclusões / Considerações finais
Apesar da semelhança regional nos aspectos socioeconômicos e na oferta de serviços, a implementação apresentou um percurso distinto nas regiões estudadas, exceto no quesito referente às regras institucionais, alocação de recursos e convênios. Tais aspectos permitiram concluir que a implementação da RCPD-SB se mostrou mais avançada na região de São José do Rio Preto e contribuiu para tais aspectos uma maior independência financeira, atenção primária à saúde melhor estruturada, atuando como coordenadora dos cuidados, o planejamento, avaliação e monitoramento das ações de saúde como parte da rotina institucional dos serviços, além da participação social mais ativa e atuante, seja pelo Grupo Condutor da PD ou o Conselho Municipal da PD, com menor influência político-partidária na condução da agenda em torno da pessoa com deficiência.

Referências
1. Rua MG. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Brasília: ENAP, 1997;
2. Sabatier, P A. An advocacy coalition framework of police change and the role of policy-oriented learning therein. Policy Sciences, 1998; 21:129-168;
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2010;
4. Yin RK. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2 ed. Porto Alegre:Bookman, 2001;
5. Weible CM, Sabatier PA, McQueen K. Themes and Variations: Taking Stock of the Advocacy Coalition Framework. The Policy Studies Journal, 2009; 37(1);
6. Oliveira APBV. As mudanças na política de saneamento em Belo Horizonte no período 1993-2004: uma análise a partir do modelo de coalizão de defesa [tese]. Belo Horizonte: UFMG, 2011;
7. Arretche M, Marque E, Faria CAP. As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2019.

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