Comunicação Oral

26/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC59 - Eixo 1 - Setor privado

34459 - FINANCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE: A NOVA DINÂMICA DO ESQUEMA DE INTERMEDIAÇÃO ASSISTENCIAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI
JOSÉ ANTONIO DE FREITAS SESTELO - UFRJ, LÍGIA BAHIA - UFRJ, ARTUR MONTE CARDOSO - UFRJ, LUCAS ANDRIETTA - USP


Resumo
Este trabalho atualiza a investigação empírica sobre as características e a dinâmica do esquema de intermediação assistencial privativa controlado por poucas empresas e grupos econômicos no Brasil. Trabalhos exploratórios prévios haviam demonstrado uma tendência à oligopolização e ampliação do controle proprietário das principais empresas por fundos de participação societária globalizados e financeirizados. Esta dinâmica se aprofundou e determinou a ampliação da influência política de novos agentes econômicos sobre a estrutura do conjunto do sistema de saúde brasileiro bem como uma tendência regressiva no que se refere à distribuição de recursos assistenciais estratégicos. Novas cadeias de intermediação passaram a auferir lucros e puncionar os recursos públicos e privados consolidados no setor saúde, deslocando a circulação para esferas econômicas alheias às razões sanitárias que deveriam prevalecer em questões de relevância pública como a saúde.

Introdução
A partir do final anos 1990, houve um crescimento expressivo do setor privado assistencial e das empresas de planos de saúde bem como expansão de farmácias e drogarias comerciais nas grandes cidades brasileiras. Um processo de natureza e magnitude distintas daquele que ocorreu no século XX, quando a Previdência Social estimulou o credenciamento de hospitais filantrópicos e a reforma de clínicas e estabelecimentos hospitalares com remuneração mediante produção de procedimentos por prestadores de serviços como médicos e laboratórios. Nas primeiras décadas do século XXI, a existência de grandes grupos econômicos setoriais tornou-se notória: passaram a ocupar lugares destacados em rankings das maiores empresas e participar ativamente da organização e reorganização de circuitos financeiros, a exemplo da Bovespa. A dominância financeira, cujas projeções sociológicas foram interpretadas, a partir da presença de militantes em fundos de pensão, por autores como Francisco de Oliveira e Roberto Grün e na macroeconomia por José Carlos Braga, trouxe consigo a emergência de agentes e agendas políticas que plasmam um novo padrão para as políticas públicas em geral e de saúde em particular.

Objetivos
Atualizar a descrição sobre o desenvolvimento dos principais grupos econômicos e empresas de intermediação assistencial atuantes no sistema de saúde brasileiro nas primeiras décadas do século XXI e caracterizar sua relação com o conceito de dominância financeira. Analisar, à luz deste referencial, possíveis implicações para o conjunto do sistema de saúde e novas perspectivas de abordagem para a problemática da articulação público/privada em saúde no Brasil.

Metodologia
Sistematização das estratégias de expansão de empresas de planos e seguros de saúde a partir da análise de informações administrativas e documentais compreendo: I) normas legais emitidas pela ANS durante a pandemia e repercussões no mercado; II) variações no número de clientes; na sinistralidade; nas receitas das empresas; III) variações na produção de serviços remunerados por operadoras de planos de saúde; IV) eventuais variações de preços e reajustes dos valores das mensalidades; V) posicionamentos da ANS e empresas setoriais em relação ao uso compartilhado de recursos assistenciais, especialmente leitos hospitalares; VI) considerações sobre as repercussões da pandemia nos prestadores de serviços remunerados pelos planos privados (empresas de diagnóstico, clínicas e hospitais e profissionais de saúde).

Resultados e Discussão
Houve um reordenamento no ranking das maiores empresas de planos de saúde e um aprofundamento financeirização em suas respectivas estratégias empresariais nos últimos cinco anos. A tendência à oligopolização é caracterizada pelo controle da maioria dos contratos por um número reduzido de empresas. Os limites da capacidade de pagamento da população determinam a estabilização no número relativo de clientes e condicionam a sua expansão aos processos de fusão e aquisição ou incorporação de carteiras de clientes de outras empresas. Este processo foi financiado por capital de terceiros com oferta de ações em bolsa e crescimento de uma cadeia de intermediários que auferem lucro com o volume de recursos negociados e atuam para inflar o valor nominal dos títulos. A articulação com agentes econômicos de peso no circuito financeiro confere poder de influência sobre a agenda de políticas públicas e interdita a expansão da oferta de assistência especializada pela rede pública. Durante a pandemia ficou caracterizada a apropriação de recursos estratégicos, como leitos de UTI, para uso preferencial e privativo dos clientes das empresas contrariando o espírito da lei de emergência sanitária


Conclusões / Considerações finais
As relações cruzadas entre empresas hospitalares e de intermediação assistencial reúne hospitais, laboratórios e empresas de planos de saúde em alguns casos na forma de grupos econômicos que tendem a prevalecer em circuitos comerciais oligopolizados por meio de fusões, aquisições e incorporações financiadas por recursos de terceiros acessíveis por canais financeirizados. Suas fontes de receitas operacionais se originam de empregadores, indivíduos e famílias e recursos públicos diretos e indiretos com subsídios fiscais à oferta e demanda. O setor passou a deter parcela considerável de controle das agendas de saúde, exercendo pressões para a comércio de planos privados de saúde para até 50% da população e ampliando o trânsito de seus prepostos por agências públicas. No ambiente de pandemia ficou evidente a sonegação de recursos de interesse público para a população em geral, o aumento de suas margens líquidas e a sua influência no padrão de preço e qualidade de leitos hospitalares

Referências
BAHIA, L. et al. Das empresas médicas às seguradoras internacionais: mudanças no regime de acumulação e repercussões sobre o sistema de saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, supl. 2, p. e00154015, 2016.
BRAGA, J. C. S. Temporalidade da riqueza: teoria da dinâmica e financeirização do capitalismo. 1985. Tese (Doutorado) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1985.
SESTELO, J. A. F.; CARDOSO, A. M. C.; BRAGA, I. F. et al. A financeirização das políticas sociais e da saúde no Brasil do século XXI: elementos para uma aproximação inicial. Economia e Sociedade, Campinas, v. 26, p. 1097-1126, 2017. Número Especial.
SESTELO, J.A.F. Dominância financeira na assistência à saúde: a ação política do capital sem limites no século XXI. Ciência & Saúde Coletiva, 23(6):2027-2033, 2018.
SESTELO, J.A.F. Planos de saúde e dominância financeira. Salvador: EDUFBA, 2018.

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