Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA02 - Eixo 2 - Relações federativas no contexto da pandemia (TODOS OS DIAS)

34451 - PODE A PANDEMIA DE COVID19 PROZUDIR UM NOVO PADRÃO DE FEDERALISMO NO BRASIL? UMA PROPOSTA DE ANÁLISE HISTÓRICO-INSTITUCIONAL PARA A POLÍTICA DE SAÚDE
ASSIS MAFORT OUVERNEY - ENSP/FIOCRUZ E CEE/FIOCRUZ, SONIA FLEURY - CEE/FIOCRUZ, ANDRÉ BONIFÁCIO DE CARVALHO - UFPB E CEE/FIOCRUZ, FERNANDO BESSA FERNANDES - ENSP/FIOCRUZ E CEE/FIOCRUZ, VIRGÍNIA MARIA DALFIOR FAVA - CEE/FIOCRUZ, ROBERTA FONSECA SAMPAIO - CASA CIVIL/BA E CEE/FIOCRUZ, EDJAVANE DA ROCHA RODRIGUES DE ANDRADE - UFPB E CEE/FIOCRUZ


Resumo
Os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 ampliaram significativamente a extensão das demandas por ações, serviços e recursos das esferas da federação, impulsionaram a construção de novos mecanismos regulatórios das relações intergovernamentais e intensificaram a demanda por mediação em conflitos de competências. Podem essas pressões produzir mudanças significativas na dinâmica observadas nas últimas 3 décadas no federalismo do SUS?
Esse estudo busca responder essa questão ao analisar, a partir do olhar do Neo-institucionalismo Histórico, a dinâmica das relações federativas na política de saúde, com base nos conceitos de conjuntura crítica e trajetória dependente.
Os resultados preliminares mostram que pode estar em curso um deslocamento do protagonismo na formulação de políticas e na definição de estratégias de coordenação federativa do Poder Executivo federal para o Congressos e os estados, respectivamente. Esse movimento tende a levar a um padrão de federalismo setorial menos integrado nacionalmente, que pode abrir espaço para arranjos alternativos de coordenação centrados em entidades nacionais como o CONASS e CONASEMS, no plano vertical, e os consórcios interestaduais, no plano horizontal.


Introdução
A trajetória recente do federalismo na política de saúde no SUS anos caracterizou-se por uma expressiva expansão do papel dos governos locais, que assumiram a responsabilidade pela implementação de políticas e a gestão de unidades de prestação de serviços. A coordenação desse processo foi exercida pela esfera federal que passou a atuar como indutor de políticas e programas estratégicos e regulador das responsabilidades exercidas pelas esferas subnacionais. Os estados, apesar das limitações para conduzirem a regionalização, adotaram um papel intermediário, assumindo parte dos serviços de maior complexidade assim como as reponsabilidades pela coordenação federativa em seu território com ações de apoio aos municípios.
Os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 ampliaram significativamente a extensão das demandas por ações, serviços e recursos das esferas da federação, impulsionaram a construção de novos mecanismos regulatórios das relações intergovernamentais e intensificaram a demanda por mediação em conflitos de competências. Podem essas pressões produzirem mudanças significativas na dinâmica observadas nas últimas 3 décadas no federalismo do SUS?

Objetivos
Analisar, a partir do olhar do Neo-institucionalismo Histórico, a dinâmica das relações federativas na política de saúde, no contexto de combate à pandemia de COVID-19, destacando as tendências de mudança observadas no papel exercido pela União, estados e municípios no período da pandemia com potencial para alterarem a trajetória das relações intergovernamentais no Brasil

Metodologia
Trata-se de um estudo de caso das relações federativas em um contexto de pandemia da COVID-19, a partir do olhar teórico e conceitual do Neo-institucionalismo Histórico, com base nos conceitos de conjuntura crítica e trajetória dependente. Foram observadas quatro dimensões temáticas das políticas: (1) Regulação Social e Gestão Territorial; (2) Políticas e Serviços de Saúde; (3) Emprego, Renda, Gestão e Finanças Públicas; e (4) Relações Políticas. A análise focará na dinâmica de atuação dos atores, destacando seus posicionamentos, estratégias, disputas e consensos, instâncias utilizadas, instrumentos, dispositivos e normas editadas, cotejando-os com a trajetória da própria pandemia. Assume-se que as fases de emergência e crescimento, e auge da pandemia, ao ampliar a pressão sobre os atores, podem disparar uma conjuntura crítica, ampliando os espaços para novos posicionamentos dos atores e alterando significativamente a dinâmica federativa prévia.

Resultados e Discussão
A análise revelou quatro tendências de curto prazo relevantes com potencial de mudanças das relações federativas no Brasil. A primeira consiste no recuo expressivo do papel exercido pelo Ministério da Saúde na indução de políticas e na oferta de apoio técnico e gerencial aos estados e municípios, seguindo a dinâmica do núcleo do governo e da área econômica. Essa lógica pode levar a um sistema de saúde estagnado em sua capacidade de inovação e fragmentado. A segunda tendência é a ampliação do protagonismo dos estados, com destaque para as ações de regulação territorial e gestão social, em especial os decretos que regulamentaram os regimes de isolamento e flexibilização. Esse papel mais expressivo também foi observado na gestão de informações em saúde e na gestão hospitalar. A terceira tendência consiste na expansão do papel exercido pelo Congresso na formulação de políticas de emprego, renda e finanças públicas favoráveis às demandas dos entes subnacionais e entidades da sociedade civil que defendem políticas mais inclusivas. Finalmente, é importante mencionar o posicionamento do STF favorável à autonomia dos estados e municípios no âmbito das competências concorrentes.

Conclusões / Considerações finais
Conclui-se, de forma preliminar, que a pandemia pode levar a mudanças de curto prazo com potencial para produzir alterações ou intensificar tendências já observadas na trajetória pretérita das relações federativas no Brasil, em especial na política de saúde. A principal delas é o possível deslocamento do protagonismo na formulação de políticas e na definição de estratégias de coordenação federativa do Poder Executivo federal para o Congressos e os estados, respectivamente. Isso pode levar, por um lado, a um padrão de federalismo setorial menos integrado nacionalmente, na medida em que os estados tenderão a conduzir inciativas mais especificas de gestão e organização do SUS com os respectivos municípios, colocando a esfera federal no papel de transferidor de recursos. Por outro lado, esse deslocamento pode abrir espaço para arranjos alternativos de coordenação centrados em entidades nacionais como CONASS e CONASEMS, no plano vertical, e os consórcios interestaduais, no plano horizontal.

Referências
Benz, A., & Broschek, J. (2013). Federal Dynamics Continuity, Change, and the Varieties of Federalism. Oxford, UK: Oxford University Press.
Capoccia, G., & Kelemen, D. (2007). The Study of Crititcal Juncture: Theory, Narrative, and Counterfactuals in Historical Institutionalism. World Politics, 59(03).
Kettl D. States Divided: The Implications of American Federalism for COVID‐19 (2020). Public Administration Review, 80(4), pp.595-602.
Obinger, H., Leibfried, S., & Castles, F. G. (2005). Federalism and the welfare state: new world and european experiences. Cambridge, UK: Cambridge University Press.
Ouverney A.M., & Fleury, S. (2017). Polarização Federativa do SUS nos anos 1990: uma interpretação histórico-institucionalista. Revista de Administração Pública, 51(6), pp. 1085-1103.

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