Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA74 - Eixo 8 - POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO CUIDADO EM REDES (TODOS OS DIAS)

34446 - REFLEXÃO SOBRE O ACESSO DA POPULAÇÃO LBGTQIA+ AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SARA CRISTINA DA SILVA CABRAL - UNIFASE, DORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIOR - IMS-UERJ, ISABELLA MACEDO ESPARIS - UFF, CARLA CARDI NEPOMUCENO DE PAIVA - IMS-UERJ, DANIELA LACERDA SANTOS - UNIFASE, LUCAS MANOEL DA SILVA CABRAL - IMS-UERJ


Resumo
Em 2011 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT)1. Apesar das normatizações da política, e de documentos governamentais que são positivos, mas, inespecíficos quanto a colocar as ações em prática para auxiliar a capacitação dos profissionais, tendo em vista garantir o acesso à saúde, assim a implementação da mesma ainda é um desafio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)2. Um exemplo desse cenário refere-se a Atenção Primária à Saúde, considerada porta de entrada no sistema, mas cujo acesso da população LGBTQIA+ ainda é limitado, não obstante iniciativas pontuais que tentam transformar essa realidade3. Pesquisas corroboram sobre as limitações de direitos dessa população, pois a invisibilidade é uma realidade em muitos municípios brasileiros4. Diante desse cenário, esse estudo propõe refletir a implementação de políticas públicas para a população LBGTQIA+ no Brasil no contexto do acesso aos serviços de saúde. Observou-se que a promulgação de políticas para promover a saúde enquanto direito da população LGBTQIA+ ainda é insuficiente para facilitar, garantir e promover o acesso.

Introdução
O acesso à saúde é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro. Reforçando esse propósito, um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é ampliar o acesso dessa população aos serviços de saúde do SUS1. O caráter complexo e multidimensional da categoria acesso, no contexto das políticas públicas, é condicionado na prática pela organização dos serviços, implementação de políticas, acessibilidade, acolhimento, atendimento de necessidades e aceitação da população 2,3. Vários sistemas de saúde em todo mundo ainda enfrentam desafios atender as necessidades de suas populações e garantir acesso universal aos serviços de saúde 5; acredita-se que essas dificuldades podem ser potencializadas com os desafios para a implementação de políticas de saúde para públicos específicos, como a população LBGTQIA+. Essa assertiva implica considerar que existe um distanciamento entre a formulação (papel) e implementação (fazer acontecer) de políticas públicas direcionadas a garantir o acesso dessa população no sistema de saúde.

Objetivos
Apresentar uma reflexão teórico-crítica sobre o acesso da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde, tendo em vista, a complexidade das dimensões desta categoria pensada a partir do contexto das políticas de saúde.

Metodologia
Essa reflexão teórica é um recorte de um estudo de revisão de escopo, cuja proposta foi apresentar os desafios da implementação das políticas de saúde para população LGBTQIA+ no contexto brasileiro. A proposta reflexiva desse estudo foi realizada a partir do modelo de indicadores de dimensões de acesso (aceitabilidade; contato; cobertura efetiva e disponibilidade) descrito por Houghton, Bascolo e Riego 5. A análise apresentada discute sobre questões práticas que se tornam limitações dos serviços de saúde, em relação à garantia do acesso à população LGBTQIA+ no SUS. Assim, este estudo problematiza como as dimensões de acesso são importantes para a implementação das políticas e programas de saúde direcionadas a populações LGBTQIA+.

Resultados e Discussão
São identificadas diversas barreiras de acesso às ações e serviços de saúde da população LGBTQIA+ que envolvem: (i) “aceitabilidade” que se expressa na pouca disponibilidade de buscar os serviços de saúde, tendo em vista os fatores sociais e culturais que muitas vezes desencorajam essa população, como a falta de sensibilização de profissionais para o atendimento não discriminatório e sem preconceitos3,4; (ii) “contato”, isto é, a disponibilidade para contactar os serviços de saúde quando eles estão disponíveis, acessíveis e aceitáveis: ausência da integralidade, acolhimento e da humanização e assistência segmentada focada na doença2; (iii) “cobertura efetiva”, está relacionado à capacidade dos usuários em utilizar serviços em tempo hábil: ausência de acompanhamento na atenção primária, frequente abandono ou desistência de tratamentos em andamento3; e (iv) “disponibilidade” está voltado a capacidade do sistema em ofertar serviços / tratamentos / medicamentos: invisibilidade das necessidades de saúde, ausência da promoção da saúde. As dimensões do acesso ilustram a realidade desigual e excludente enfrentada pela população LGBTQIA+ nos serviços de saúde oferecidos no SUS.

Conclusões / Considerações finais
A discussão evidencia a necessidade de se pensar políticas públicas de saúde que levem em consideração as barreiras de acesso existentes, para que a população LGBTQIA+ consiga ter um acesso aos serviços de saúde no SUS. Há implementação das políticas específicas voltadas para o atendimento desta população estigmatizada ainda é incipiente. Fato que demanda um olhar diferenciado dos profissionais e gestores, dadas as suas responsabilidades no que tange sua prática enquanto responsável pela concretização das políticas no âmbito do sistema. O SUS já representou um avanço importante na garantia do direito à saúde da população LGBTQIA+, contudo, limites ainda são identificados frente as dimensões de acesso. Sem que haja superação dessas barreiras, através da implementação das iniciativas determinadas pelas políticas de saúde, não será possível concretizar e promover o direito à saúde da população LGBTQIA+.



Referências
1.Brasil. Portaria N° 2.836/GM, de 01 de dezembro de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. DOU. 2011; 1 dez.
2.Rocon, PC, et al. Acesso à saúde pela população trans no brasil: nas entrelinhas da revisão integrativa. Trabalho, Educação e Saúde,18(1), e0023469. 2019.
3.De Carvalho Pereira, LB. et al, ACS.O Acesso das Pessoas Transexuais e Travestis à Atenção Primária à Saúde: uma revisão integrativa. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Rio de Janeiro, v. 14, n. 41, p. 1795, 2019.
4.De Jesus Prado, EA,et al. Políticas Públicas e a saúde da população LGBT: uma revisão integrativa. Tempus Actas de Saúde Coletiva, v. 11, n. 1, p. 69-80, 2017.
5. Houghton, N. et al, A. Socioeconomic inequalities in access barriers to seeking health services in four Latin American countries. Rev Panam Salud Publica. 2020 Mar 4;44:e11.

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