Comunicação Oral

23/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC15 - Eixo 9 - Políticas de C&T&I e relacionados

34430 - POLÍTICAS INDUSTRIAIS NO CONTEXTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE: UM OLHAR SOBRE O CASO DAS PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
GABRIELA ROCHA RODRIGUES DE OLIVEIRA - UNICAMP, ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA - UNICAMP


Resumo
Partindo do arcabouço teórico consubstanciado pelo conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a pesquisa teve como objetivo central o mapeamento das políticas industriais realizadas no setor farmacêutico durante as duas últimas décadas no Brasil, com particular destaque para a análise do modelo proposto pelas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), bem como dos dados referentes à sua execução. Apoiou-se na hipótese central de que tais parcerias compõem um instrumento essencial para a capacitação produtiva e tecnológica do parque produtivo nacional vinculado à produção de itens essenciais ao Sistema Único de Saúde. A metodologia de pesquisa adotada abrangeu a realização de extenso levantamento bibliográfico, com atualização de dados secundários. A hipótese inicial levantada foi parcialmente confirmada: evidenciou-se que as PDPs foram elementos essenciais para a capacitação produtiva do país, tanto pública, quanto privada. No entanto, demonstrou-se um elemento insuficiente para articular, de forma isolada, o Sistema Nacional de Inovação em Saúde de maneira dinâmica. Concluiu-se, todavia, que as PDPs representam um importante embrião para a concretização de uma abordagem de política inovadora, capaz de conciliar no Brasil um padrão de desenvolvimento socioeconômico que enfrenta, simultaneamente, os aspectos sociais e materiais do subdesenvolvimento brasileiro.

Introdução
O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de ocupar o espaço entre os maiores sistemas de saúde pública do mundo (OPAS, 2018), surgiu em um momento em que no cenário mundial fortalecia-se a orientação para a condução de políticas econômicas e sociais baseadas em preceitos neoliberais (FAGNANI, 2005). Assim, ainda que o SUS tenha apresentado avanços notáveis, desde o seu surgimento, tem sofrido com uma situação crônica de subfinanciamento e de fragilidade na base produtiva dos setores industriais ligados à saúde - no Brasil, concentrada em setores de menor valor agregado, distantes das fronteiras tecnológicas mundiais (GADELHA et al., 2012). O conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, introduzido por Gadelha (2003), propõe-se a analisar a saúde em uma perspectiva dinâmica e sistêmica, abrindo novos horizontes para a compreensão do projeto do SUS como um elemento de grande potencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo representariam, segundo Gadelha e Temporão (2018), o esforço mais aprimorado, até o momento, na busca da concretização de tal conceito, motivo pelo qual foram objeto principal de análise deste trabalho.

Objetivos
A pesquisa procurou compreender as mudanças ocorridas no cenário das políticas de desenvolvimento produtivo voltadas ao setor farmacêutico no Brasil, entre os anos de 1998 e 2019, buscando, neste quadro, a investigação mais detalhada sobre o modelo de política que baseou a execução das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, bem como a influência que elas exerceram sobre as capacitações produtiva e tecnológica do parque produtivo brasileiro associado às necessidades apresentadas pelo SUS.

Metodologia
Teve-se como hipótese inicial central a de que as PDPs compõem um instrumento essencial para a capacitação produtiva e tecnológica do parque produtivo nacional vinculado à produção de itens essenciais ao SUS, em especial no âmbito dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFOs). A metodologia de pesquisa utilizada foi a realização de um extenso levantamento bibliográfico dos materiais anteriormente publicados sobre os assuntos abordados, por meio da consulta de publicações acadêmicas, livros e documentos de instituições governamentais, também abrangendo um levantamento das legislações que compõem os marcos regulatórios em que atuam as instituições envolvidas nas políticas industriais realizadas no período descrito. Além disso, foram atualizados os dados secundários referentes às informações contidas nas publicações que se mostraram importantes para a construção da argumentação empreendida.

Resultados e Discussão
Entre os anos de 2009 e 2016 foram formalizadas 104 PDPs, envolvendo a produção de 102 produtos por meio de 17 laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO) e 53 laboratórios privados. 32 laboratórios estiveram envolvidos na produção de medicamentos biotecnológicos. Em 2019, eram 92 PDPs vigentes, principalmente voltadas à absorção e criação de tecnologias, sendo bem menor o número de PDPs de PD&I. Os acordos predominantes foram entre LFO e empresas de capital nacional e o principal foco esteve em produtos com elevada concentração de mercado. A política de PDPs destaca-se pelo grande mérito na condução, de forma inovadora, de diversas instituições em prol de um objetivo comum, tendo como grande norteador da política industrial as necessidades apresentadas pelo SUS. Também trouxeram ao centro do debate o relevante papel que exercem os LFO no contexto brasileiro. No entanto, apresentou algumas lacunas na articulação de atividades voltadas à inovação, principalmente no âmbito de LFO sem rotinas de P&D bem estruturadas e consolidadas, assim como na produção de produtos de menor apropriabilidade econômica, o que, entre diversos fatores, pode ter relação com o próprio desenho da política.

Conclusões / Considerações finais
A hipótese foi parcialmente confirmada: houve capacitação produtiva considerável tanto em laboratórios públicos, quanto privados, mas a capacitação tecnológica apresentou limitações, principalmente entre os LFO. No entanto, ainda que necessite de complementações para a garantia da sustentabilidade tecnológica desses laboratórios, bem como para a produção voltada a doenças negligenciadas, a política apresentou grande mérito ao conduzir ações de forma sistêmica, utilizando o poder de compra governamental de forma estratégica e inaugurando no Brasil um paradigma de política de desenvolvimento motivada pelo fortalecimento de suas políticas sociais, reduzindo a vulnerabilidade do país, ainda mais evidente em tempos de crise, como a atual. Conclui-se, assim, que as PDPs devem não só continuar, mas também necessitam de políticas auxiliares para a consolidação de um padrão de desenvolvimento que permita o fortalecimento e a sustentabilidade do SUS, dentro dos pilares em que foi concebido.

Referências
FAGNANI, E. Política Social no Brasil (1964-2002): entre a cidadania e a caridade. Tese de Doutorado em Ciências Econômicas. Campinas: Instituto de Economia da UNICAMP, 2005.
GADELHA, C. A. G. O Complexo Industrial da Saúde e a necessidade de um enfoque dinâmico na economia da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 8, n.2, p. 521-535, Rio de Janeiro, 2003.
GADELHA, C. A. G; MALDONADO, J.; VARGAS, M. A.; BARBOSA, P; COSTA, L. S. A dinâmica do sistema produtivo da saúde: inovação e complexo econômico-industrial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012.
GADELHA, C. A. G.; TEMPORÃO, J. G. Desenvolvimento, Inovação e Saúde: a perspectiva teórica e política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n.6, p. 1891-1902, Rio de Janeiro, 2018.
OPAS - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Relatório: 30 anos de SUS. Que SUS para 2030? Brasília: 2018.

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