Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA20 - Eixo 1 - Política Ambiental e Saúde na Amazônia (TODOS OS DIAS)

34415 - O AMIANTO NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DE AGENDAS, ATORES E POLÍTICAS
EDUARDO ANDRADE RIBEIRO - UNESA, CARLOS HENRIQUE ASSUNÇÃO PAIVA - UNESA / FIOCRUZ


Resumo
Os objetivos deste trabalho foram o de analisar o processo de construção de agendas, atores e políticas no uso do amianto no Brasil, além de levantar legislação brasileira sobre tal uso, com foco nas ações dos diversos atores envolvidos, e descrever debate científico relativo ao tema. Para tanto, foi realizada uma investigação de natureza qualitativa, do tipo exploratória, a partir de pesquisa documental, compreendida entre 1970 e 2019, valendo-se dos aportes teóricos dos campos da sociologia e da história, com atenção especial voltada para a obra de Kingdon. Ao longo do trabalho, resta demonstrada a complexidade das inter-relações entre os atores e o Estado na formulação e implantação de políticas públicas. O amianto foi tema na agenda decisória por diversas vezes, mas a criação de uma política pública nacional ocorreu em poucas ocasiões. Foi decretado o banimento do uso do amianto por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal, mas os atores envolvidos com o assunto continuam duelando para tornar possível sua posição sobre o tema.

Introdução
O amianto é um mineral localizado em mais de 90% da crosta terrestre, e foi utilizado em mais de 3.500 produtos. O Brasil em 2014 ocupava o terceiro lugar em produção mundial de amianto, existindo uma estimativa de que cerca de 500 mil trabalhadores foram expostos ao amianto durante a jornada de trabalho, e uma parcela desconhecida de trabalhadores informais e usuários de materiais com asbesto (ALGRANTI, 2001). De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto existe um passivo de adoecidos pouco conhecido no Brasil devido à subnotificação e à existência de poucos serviços preparados para reconhecer os possíveis doentes (GIANASSI, 2007).A deficiência na política pública relacionada ao amianto contribui para a invisibilidade dos problemas relacionados a ele (CASTRO, 2003).Nessa perspectiva, discute-se, neste trabalho o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde relacionadas ao amianto.


Objetivos
O presente trabalho teve como objetivo geral o de analisar o processo de construção de agendas, atores e políticas do uso do amianto no Brasil até o ano de 2019. Para alcançar tal objetivo, como explorado ao longo do texto, a pesquisa foi desenvolvida com base no arcabouço teórico do modelo de Múltiplos Fluxos proposto por John W. Kingdon (KINGDON, 2003).

Metodologia
Foram analisados documentos e textos previamente selecionados através de palavras-chave – Amianto, Controle Social, Políticas Públicas, Políticas de Saúde, que foram publicados de 1970 a 2019 e indexados nas bases de dados Lilacs, CidSaúde, Medline, PubMed eSciELO. Foram encontrados 9.258 textos que, posteriormente, foram filtrados. Foram utilizados também documentos, folders e notas emitidas pelas instituições que são consideradas atores na construção das política publicados de 1970 a 2019. Foi realizado levantamento no site www.congressonacional.leg.br, do Congresso Nacional brasileiro, sobre requerimento de comissões, portarias, projetos de lei, leis aprovadas e audiências pública publicadas nesse site. Essa pesquisa foi realizada mediante o uso da palavra-chave “amianto”, abrangendo período de 1970 a 2019. Seu resultado foi de 624 ocorrências/documentos, que foram, posteriormente, analisados pelo seu resumo e selecionados dez para leitura completa.

Resultados e Discussão
Até o início da década de 1980, a presença dos atores na criação de políticas relacionadas ao amianto era apenas de grupos favoráveis, a cadeia do amianto, que interagiam com o governo e conseguiam decretos favoráveis à produção e utilização do amianto. Na década de 1980, iniciou um movimento propondo o banimento do amianto. Kingdon descreve que um assunto se torna visível à agenda governamental quando ocorre a convergência de três fluxos decisórios gerando uma oportunidade de mudanças na agenda, podendo ser criada ou não políticas públicas pelo governo.Até o início da década de 1980, os atores empresariais não possuíam contraponto e influenciavam a formação das políticas conforme sua necessidade, sendo a Lei n.o 9.055/95 a única política pública criada pelo Congresso Nacional em relação ao amianto até os dias de hoje. Após essa lei, ocorreram diversas tentativas de formulação de políticas, mas não se formaram outras janelas de oportunidade, e o tema amianto não foi levado à agenda decisória. O amianto teve sua utilização banida no Brasil por meio de uma decisão no STF em 2017, mas uma nova lei Estadual do Estado de Goiás liberou a sua produção para a exportação.

Conclusões / Considerações finais
Os atores envolvidos são de suma importância no processo das agendas decisórias, fazendo com que o conflito entre eles dificulte a formulação das políticas. Como Kingdon (2003) chama atenção, quando existem grupos de interesse antagônicos duelando pela atenção dos políticos e ou entre os políticos, pode-se ter dificuldade na evolução do terceiro fluxo, principalmente, se existir um grau de importância semelhante entre esses grupos. Isso explicaria, então, porque o caso amianto e diversas outras temáticas, apesar de serem reconhecidos como problemas e terem soluções possíveis, não alcançam formulações de políticas públicas nacionais. A formação de uma política nacional definitiva do amianto ainda não está concretizada, os atores incluem o Supremo Tribunal Federal nas suas discussões e tentam, por meio de persuasão, defender sua ideia em diferentes fóruns.

Referências
ALGRANTI, E. Epidemiologia das doenças ocupacionais respiratórias no Brasil. Epidemiol Doenças Respir, São Paulo, v.1, n.3, p. 119-43, 2001.
CASTRO, H.; GIANNASI, F.; NOVELLO, C. A luta pelo banimento do amianto nas Américas: uma questão de saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 8, p. 903-911, 2003.
CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO. Amianto. Disponível em: . Acesso em: 16 de jul. 2018.
GIANASSI, F. Núcleo da Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Controle de Doenças. Revista Saúde do Trabalhador no SUS, São Paulo, n. 7, 2007.
KINGDON, J. W. Agendas alternativas and public policies. 2. ed. Ann Arbor: University of Michigan, 2003.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Portal Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2019.

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