Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC05 - Eixo 2 - Regionalização, instâncias de pactuação e estudo locais

34390 - OS DESAFIOS DA REGIONALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE ORGANIZAÇÃO DA REDE DE AÇÕES E SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA BAHIA
ROBERTA FONSECA SAMPAIO - CASA CIVIL - GOVERNO DA BAHIA E CEE - FIOCRUZ, SONIA MARIA FLEURY TEIXEIRA - CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS (CEE) - FIOCRUZ


Resumo
O estudo foi desenvolvido a partir da análise sobre o processo de regionalização do Estado da Bahia, configurando-se uma experiência concreta, com o objetivo de discutir como os arranjos institucionais e políticos influenciaram na forma como se configurou a descentralização/regionalização.
Foi desenvolvida uma matriz de análise a partir da dimensão do arranjo político e institucional, utilizando três categorias: capacidade de organização da CIR, enfrentamento às desigualdades regionais e dinâmica política. Para cada categoria, foram construídos variáveis, indicadores e fontes de verificação. Para avaliar a capacidade de organização das CIR foram criadas as variáveis, estrutura organizacional, dinâmica de funcionamento e financiamento. Para a categoria enfrentamento às desigualdades regionais, criou-se a variável de cobertura dos programas estratégicos utilizando um indicador sintético sobre a demanda assistencial. Sobre a dinâmica política, utilizou-se o pacto federativo e coalisão das forças políticas. As fontes de verificação foram pesquisas em artigos, documentos oficiais, atas, entrevistas presenciais e dados estatísticos.
Apresenta como contribuição fundamental a necessidade de o estado assumir o seu papel coordenador do processo de planejamento e organização dos serviços regionais de forma mais estratégica, não apenas o de fornecedor de serviços e tecnologias.

Introdução
No Brasil, a organização do sistema de saúde de forma descentralizada é proposição do movimento pela Reforma Sanitária. Contudo, na dinâmica da descentralização, a regionalização deixou de ser o eixo estrutural, somente retornando ao debate nos anos 2000, mesmo fazendo parte do arcabouço jurídico-normativo do Sistema Único de Saúde (SUS).
A análise do processo de consolidação do SUS revela problemas insuficientemente resolvidos, como a baixa resolutividade e efetividade da atenção básica, sobrecarregando as demais instâncias e persistindo a seletividade e iniquidade. Com essa conjuntura, a descentralização regionalizada, tem sido considerada fundamental para a efetivação do sistema.
A gestão das regiões de saúde está inserida em um contexto de complexas relações de poder, tensionada pelos atores envolvidos. A diversidade territorial e os diferentes processos de regionalização no Brasil apontam para a necessidade de estudos sobre a gestão regional. Este estudo analisou a experiência do Estado da Bahia na condução do processo de regionalização das ações e serviços do SUS de 2007 a 2019, a fim de demonstrar como os arranjos institucionais e políticos influenciam na regionalização.


Objetivos
Como objetivo geral, analisar os processos que conduziram a regionalização da saúde no Estado na Bahia de 2007 a 2019. E como objetivos específicos, identificar estudos sobre as experiências e processos da regionalização das ações e serviços de saúde na Bahia; analisar as etapas de implementação da regionalização do sistema de saúde do estado da Bahia e caracterizar os arranjos institucionais e os processos políticos da regionalização de saúde no Estado da Bahia.

Metodologia
Para analisar os arranjos institucionais e políticos do processo de regionalização da saúde no Estado na Bahia de 2007 a 2018, utilizou-se a pesquisa qualitativa por examinar uma política de cunho social e complexo.
Como estratégica metodológica foi desenvolvida uma matriz de análise a partir da dimensão do arranjo político e institucional, utilizando três categorias: capacidade de organização da CIR, enfrentamento às desigualdades regionais e dinâmica política. Para analisar as desigualdades, optou-se em construir um indicador sintético denominado Indicador de Demanda Assistencial, construído para avaliar os possíveis vazios assistenciais das regiões de saúde. É resultado da agregação de 14 indicadores obtido a partir da média aritmética de cada, indicando que quanto mais próximo de 1, melhor o nível de assistência da região.
Foram pesquisados ainda, documentos oficiais, livros, teses, dissertações e artigos. Além de entrevistas presenciais e levantamento de dados estatísticos.


Resultados e Discussão
A descentralização/regionalização é um processo antigo na Bahia, em função da extensão territorial e da capacidade institucional. No entanto, a implantação de serviços ocorreu de forma concentrada nas cidades maiores, potencializada pelas diferenças interregionais e do grande número de municípios pequenos e dependentes dos recursos federal e estadual.
Sobre a análise das categorias identificou-se que o estado assumiu o papel de prestador de serviços, em detrimento da coordenação regional. A organização e funcionamento das CIR, embora existentes e com programações de agendas e com participações dos municípios, esbarra no distanciamento da gestão estadual dos municípios, demonstrando uma fragilidade. Sobre as distintas realidades municipais, destaca-se a importância do financiamento do SUS no processo de regionalização e para a necessidade de aprofundamento de pesquisas sobre o financiamento regional. Sobre as desigualdades regionais, foi possível identificar a existências de 3 RAS consideradas menos assistidas pelos serviços e ações de saúde, sendo as de Ribeira do Pombal, Camaçari e Valença. A melhor assistida foi a de Barreiras.


Conclusões / Considerações finais
Conclui-se que a compreensão dos limites e possibilidades para a construção de sistemas regionais sob a condução do gestor estadual, a partir dos dilemas federativos é tema necessário e importante.
A análise das assimetrias regionais é fundamental para um planejamento mais focado na realidade do estado. Sobre a dinâmica política, a trajetória da Bahia na implantação das políticas de saúde foi marcada por enfrentamentos políticos e institucionais e embora haja evidências de melhoras, o fisiologismo ainda se apresenta. É importante destacar o papel do financiamento como um pano de fundo no processo de regionalização, pois as estratégias para sua efetivação têm implicações financeiras dependentes do processo de negociação e pactuação entre os entes.
Considera-se fundamental que o estado se torne protagonista no processo de coordenação, planejamento e organização dos serviços, estabelecendo uma relação estratégica que inclua a ação de fornecimento de serviços e tecnologias.


Referências
ÁVILA, H.D.D. A construção do SUS na Bahia: uma história da sua implementação, 1986 – 2006. 2013. Instituto de Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia.
FLEURY, S.; OUVERNEY, A.M. Gestão de redes: a estratégia de regionalização da política de saúde. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
LIMA, L.D. et al. Descentralização e regionalização: dinâmica e condicionantes da implantação do Pacto pela Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 17(7): 1903-1914, 2012.
MOREIRA, M.R., et al. Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites. Ciência & Saúde Coletiva, 22 (4): 1097-1108, 2017.
PAIM, J.S. A Gestão do SUDS no Estado da Bahia. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 5 (4): 365 – 375, out/dez, 1989.
VIANA, A.L.D. et al. Política de Regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementação das regiões e redes no Brasil. Novos Caminhos, n. 15, 2017.

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