Comunicação Oral

24/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC29 - Eixo 1 - Gestão e organização de serviços

34389 - EQUIDADE E POBREZA: VISÃO DE GESTORES E PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CHEFES DE FAMÍLIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
VIVIANE HELENA DE FRANÇA - UFJF, CELINA MARIA MODENA - FIOCRUZ MINAS- IRR, ULISSES EUGENIO CAVALCANTI CONFALONIERI - FIOCRUZ MINAS- IRR


Resumo
Objetivo: Caracterizar a qualidade de vida, a cobertura e o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social de famílias em extrema pobreza, a partir da percepção de gestores e profissionais (G/P) da rede desses serviços públicos e chefes de famílias (CF) com esse perfil. Métodos: Adotou-se por referencial a “Equidade das Capacidades Básicas” de Amartya Sen, realizando um estudo descritivo-exploratório, qualitativo-quantitativo, mediante entrevistas com 27 G/P da rede de serviços públicos que atuavam em políticas de saúde, assistência social e educação nos territórios de extrema pobreza, trabalhando a Análise de Conteúdo Temática, e um survey em amostra sistemática proporcional estratificada de CF em extrema pobreza (n=336) do universo de 2.605 famílias do CadÚnico, empregando a Estatística Descritiva. Resultados: 56,9% recebiam até 1/3 do salário mínimo; 53% possuíam 1 ou mais pessoas desempregadas na família; 53,3% consideraram que os serviços públicos “atendiam a nenhuma ou a poucas necessidades das famílias” repercutindo em prejuízos na qualidade de vida, como desemprego, adoecimentos, exclusão social, alcoolismo, drogadição, depressão e perda de autonomia. Conclusão: É necessário intervir no ciclo intergeracional da extrema pobreza com políticas públicas intersetoriais direcionadas à cobertura e acesso universal aos serviços públicos essenciais.

Introdução
De acordo com dados de 2018, 3,4 bilhões de pessoas no mundo vivem na pobreza, sendo 736 milhões em situação de extrema pobreza vivendo com menos de $1,90 (dólares) por dia1. Na América Latina a pobreza e a extrema pobreza constituem graves problemas, pois 185 milhões de pessoas são pobres e 66 milhões vivem na extrema pobreza2. No Brasil, desde 2015, com a crise sócio econômica que se instalou no país, o contingente da população pobre tem aumentado3. Dados de 2018 apontam que 20,1% da população no Brasil vivem na pobreza com $5,50 (dólares) por dia, e 6,5% vivem na extrema pobreza com menos de $1,90 (dólares) por dia4.
Para enfrentar a pobreza, é preciso repensar os fatores não só quantitativos relacionados a “quem” é pobre e o “quanto” essa pessoa é pobre, mas também qualitativos, sobre “o que a situação de pobreza significa na vida desses sujeitos”. É preciso refletir, em profundidade, sobre os tipos de acessos vivenciados pelas famílias em extrema pobreza ao buscarem o atendimento de suas necessidades básicas5-7, sendo importante compreender o fenômeno da pobreza a partir do questionamento: “Desigualdade de quê?7"


Objetivos
Caracterizar a qualidade de vida, a cobertura e o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, bem como os efeitos na qualidade de vida e saúde de famílias vivendo em extrema pobreza de um município de elevada vulnerabilidade social da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a partir da percepção de gestores e profissionais da rede de serviços públicos e de chefes de família com esse perfil.

Metodologia
Foi local do estudo Ribeirão das Neves, um dos 37 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o qual apresenta 334.858 habitantes, elevada concentração de domicílios de baixa renda e incidência de pobreza de 13%8. Realizou-se um estudo exploratório, adotando os Métodos Mistos, a partir do referencial teórico “Equidade das Capacidades Básicas (ECB)” de Amartya Sen7, que se fundamenta no princípio de equidade com a disposição dos serviços públicos e acessos às famílias em extrema pobreza para lhes promover melhorias na qualidade de vida e bem-estar. Primeiro, foram entrevistados em profundidade 27 gestores e profissionais dos serviços públicos que atuavam em territórios de extrema pobreza. Segundo, foi aplicado um survey em amostra sistemática proporcional estratificada de 336 chefes de família em extrema pobreza do universo de 2.605 famílias inscritas no Cadastro Único. Estes dados foram trabalhados, respectivamente, com a Análise de Conteúdo Temática e a Estatística Descritiva.

Resultados e Discussão
Os G/P revelaram um cenário agressivo sobre o ao atendimento das necessidades básicas das famílias em extrema pobreza. “São sofridas, a tristeza é um peso na vida. São sujeitos passivos, presos em um casulo!” A precariedade na cobertura e oferta de serviços públicos, acentua os prejuízos objetivos e subjetivos das famílias acrescentando maior falta de perspectiva de vida com aprisionamento no ciclo da pobreza como consequência da ineficiência do poder público em assegurar-lhes acessos essenciais: A saúde vira uma bola de neve. O problema não é somente a saúde, mas um problema grave social.” O serviço consegue trabalhar com poucas famílias do universo.”. 56,9% dos CF viviam com até 1/3 do salário mínimo. Possuíam 1 ou mais pessoas desempregadas na família 55,8%. Sobre serviços públicos disponíveis, 53,3% afirmaram “não atendem a nenhuma ou a poucas necessidades da família”. Citaram como principais determinantes sociais da saúde: 68,8% Álcool/drogas; 60,7% Carência de bom atendimento de saúde; 37,5% Ausência de renda/ trabalho. Relataram como prioridades de políticas públicas visando alcançar melhorias na qualidade de vida: 1º)Saúde 40,5%; 2º)Educação 37,8%; 3º)Emprego 44,6%.

Conclusões / Considerações finais
Os determinantes sociais da pobreza e da saúde atuam em conjunto, corroendo o potencial de saúde e o capital humano das famílias em extrema pobreza, dificultando suas escolhas, oportunidades e qualidade de vida. Esses determinantes devem ser tratados em conjunto. As políticas públicas intersetoriais deverão ser formuladas e implementadas com base na ECB para fomentar o desenvolvimento das capacidades básicas e capital humano com bem-estar, permitindo a cobertura e acesso aos serviços públicos essenciais, como o direito à saúde. As políticas públicas deverão ser valorizadas com base na seguridade social e intersetorialidade, no planejamento individual e coletivo, apoiando-se em avaliações das múltiplas realidades vivenciadas pelas famílias em extrema pobreza (dimensões objetivas relacionadas aos bens materiais, e subjetivas das perspectivas psicossociais). Dessa forma, a implementação das políticas públicas poderá ganhar legitimidade lhes gerando melhorias na qualidade de vida.

Referências
1-World Bank. Quase metade do mundo vive com menos de USD $5.50 por dia. 2018.

2- Nações Unidas. Brasil. CEPAL prevê aumento da pobreza na América Latina e Caribe em 2019. 2019.

3-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2018. Rio de Janeiro. 2019.

4- Nações Unidas. Brasil. Novos números mostram por que é crucial proteger os mais pobres na crise da COVID-19.2019.

5-Mattei L. Pobreza na América Latina: Diferenças intra-regionais e principais tendências. Pesquisa & Debate, 2012, 23:1 (41):01-24.

6- Medeiros M. Medidas de desigualdade e pobreza. Brasília. Editora UnB, 2012.

7- Sen A. Equality of What? The Tanner Lecture on Human Values Delivered at Stanford University. May, 22, 1979.

8- Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia. Cidades@. Minas Gerais. Ribeirão das Neves. 2019.

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