Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA02 - Eixo 2 - Relações federativas no contexto da pandemia (TODOS OS DIAS)

34382 - DA COORDENAÇÃO À CONFRONTAÇÃO FEDERATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA: RISCOS SANITÁRIOS E POLÍTICOS NO ENFRENTAMENTO ENTRE OS PRINCIPAIS ATORES POLÍTICOS
SONIA FLEURY - CEE/FIOCRUZ, ASSIS MAFORT OUVERNEY - CEE/FIOCRUZ


Resumo
Na pandemia assistimos ao enfrentamento permanente entre o Presidente da República e os governadores, incluindo alguns prefeitos, em relação às medidas propostas concernentes à regulação social e gestão territorial, desdobrando-se em múltiplos conflitos, amplamente noticiados pela mídia, em polarizações como Isolamento x Flexibilização; Saúde X Economia; Ciência X Negacionismo etc. A decisão do STF sobre a autonomia e competência dos entes subnacionais e a aprovação pelo Congresso de medidas emergenciais de apoio aos Estados e à população não foram suficientes para evitar a deslegitimação das autoridades públicas e a ausência de coordenação da política de saúde.
A análise das notícias publicadas na mídia permite concluir que o modelo de coordenação federativa para concretização da democracia social - do qual o SUS é um caso paradigmático - foi substituído pela permanente confrontação entre os poderes, aumentando os riscos sanitários e políticos durante a pandemia. Tentativas de coordenação horizontal não evitaram que as pressões levassem a uma flexibilização descoordenada, face à omissão do Ministério da Saúde no exercício da coordenação federativa.
Aplicação do neo-institucionalismo na análise mostra que devem ser consideradas trajetórias institucionais, atores e estratégias, assim como a importância dos discursos nas disputas simbólicas em torno das políticas públicas.


Introdução
O modelo constitucional do federalismo brasileiro caracteriza-se pelas competências compartilhadas relativas à preservação das instituições democráticas, cuidado em saúde e assistência, do combate às causas da pobreza e marginalização (artigo 23 da CF/88). O SUS tornou-se paradigmático ao institucionalizar uma inovadora arquitetura comportando mecanismos de negociação, cooperação, participação e controle social.
A pandemia da COVID19 representou uma conjuntura crítica nessa trajetória, tanto pelo grau de contágio e letalidade quanto pela insegurança provocada pelo desconhecimento das medidas mais efetivas para seu enfrentamento. Ainda mais, por exigir coordenação para estabelecimento de políticas públicas integradas e em tempo oportuno, capazes de atuar de forma efetiva e legitimar a autoridade pública diante de uma população duramente afetada pelas medidas restritivas preconizadas internacionalmente.
A substituição da coordenação pela permanente confrontação preconizada pela Presidência da República em relação às medidas de isolamento implantadas pelos governos subnacionais, documentada pela mídia, merece ter suas consequências sanitárias e políticas analisadas


Objetivos
Analisar a dinâmica das relações federativas no Brasil, no contexto de combate à pandemia de COVID-19, destacando os posicionamentos, os discursos e as estratégias de ação política engendrada pelos principais atores governamentais, do mercado e a da Sociedade Civil, conforme retratados pela mídia no primeiro semestre de 2020 (março a junho), bem como seus possíveis efeitos sanitários e políticos

Metodologia
O neo-institucionalismo será utilizado em três de suas vertentes:- institucionalismo histórico, na análise da trajetória institucional do federalismo no campo da saúde, e da pandemia como conjuntura crítica, uma janela de oportunidades para inovações ou conflitos; - institucionalismo sociológico, na análise das práticas dos atores, definindo certo enquadramento em disputas simbólicas; - institucionalismo discursivo, para análise de como operam os discursos na construção/destruição de consensos e políticas.
Os enfrentamentos e tentativas de coordenação vertical e horizontal são analisados a partir de material coletado na mídia nos primeiros quatro meses da pandemia . Envolvem ações e discursos dos governantes e de outros atores políticos envolvidos nos conflitos, como Congresso e STF, face à dinâmica da pandemia.


Resultados e Discussão
Análise revelou o conflito federativo permanente entre, de um lado, o Presidente da República e entidades empresariais e, de outro, os Governadores e comunidade científica, expressas em diversas polarizações: isolamento x flexibilização; saúde X economia; ciência X negacionismo; etc. Nas políticas de regulação social e gestão territorial, as estratégias de isolamento impulsionadas por governadores e prefeitos, foram confrontadas pelo discurso presidencial, associando as medidas de prevenção ao aprofundamento da recessão econômica. Congresso e STF mediaram conflitos em relação a competências e autonomias e na aprovação de medidas emergenciais. O governo federal manteve posicionamento contrário ao apoio fiscal aos entes subnacionais, postergando e impondo barreiras a sua efetiva implementação. Nas políticas e serviços de saúde, a demissão do Ministro Mandetta iniciou um processo de militarização e omissão do Ministério da Saúde como coordenador nacional das iniciativas de combate à pandemia, transferindo ainda mais as responsabilidades a estados e municípios. A inicial coordenação horizontal entre governadores não subsistiu às pressões, instaurando uma flexibilização descoordenada

Conclusões / Considerações finais
Conclui-se que o discurso, como projeção de uma visão específica da realidade, é um elemento poderoso nas disputas de poder, fornecendo um enquadramento particular que atribui conteúdos e significados às políticas públicas. Discursos formam percepções e orientam a ação política, conferem sentido e legitimam atitudes coletivas, em especial quando empregado por atores em posições estratégicas do sistema político. A disputa simbólica foi acompanhada por ações concretas como represamento de recursos financeiros e omissão na coordenação da política de saúde. Assim, discurso e ações estiveram associados a uma estratégia de constrangimento dos entes subnacionais composta, em seu núcleo, pelo domínio federal de recursos estratégicos. Essa dinâmica conformou a substituição do federalismo cooperativo por um padrão de confrontação, aumentando os riscos sanitários e desestabilizando o arranjo federativo, o que, apesar de ações de outros poderes, produziu constantes ameaças à democracia.

Referências
Abrúcio, F. et al. (2020) Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública v.54 n.4, 663-677.
Broschek, J.(2012).Historical Institutionalism and Comparative Federalism. World Political Science Review 8(1), 101-128.
Capoccia, G.,& Kelemen, D.(2007).The Study of Crititcal Juncture:Theory, Narrative, and Counterfactuals in Historical Institutionalism. World Politics 59(03).
Ouverney A.M. & Fleury, S. (2017). Polarização Federativa do SUS nos anos 1990: uma interpretação histórico-institucionalista. Revista de Administração Pública, 51(6) 1085-1103.
Pierson, P.(1995).Fragmented Welfare States:Federal Institutions and the Development of Social Policy. Governance, 04:449-478.
Schmidt, V. (2008) Discursive Institutionalism: The Explanatory Power of Ideas and Discourse. Ann. Rev. Polit. Sci. 11:303–26, University of Vienna

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