Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA08 - Eixo 6 - Financiamento da Saúde 2 (TODOS OS DIAS)

34265 - O PAPEL DA UNIÃO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES MUNICIPAIS EM SAÚDE
GABRIEL SANTANA MACHADO - CEM/USP


Resumo
A Constituição Federal de 1988 marcou um processo de ampliação dos direitos sociais à população brasileira, concomitantemente remodulou o sistema federativo atribuindo aos municípios a responsabilidade por ofertar a maior parte dos serviços de saúde no país. A União ficou à cargo de regular a política no âmbito nacional e reduzir as desigualdades territoriais. Diante do arranjo federativo que se formou em 1988, este trabalho tem como objetivo principal analisar o papel da União na redução das desigualdades municipais em saúde no ano de 2018. Para identificar as desigualdades em saúde formulou-se um indicador sintético da qualidade municipal da saúde e se dividiu os municípios por decil, e para identificar o papel da União na promoção das políticas de saúde utilizou-se as receitas municipais destinadas ao SUS provenientes do governo central. Os resultados evidenciam que as transferências totais da união para o SUS são crescentes entre os decis de municípios, partindo de 208 milhões no primeiro decil, e chegando ao oitavo com 753 milhões, caindo até o décimo, quando atinge 478 milhões, mas se mantendo superior aos decis 1 e 2. Assim, a união exerce um papel de mantenedora das desigualdades horizontais em saúde, uma vez que as suas transferências realizadas via SUS favorecem os municípios com melhor qualidade da saúde em detrimento dos municípios com pior qualidade.

Introdução
A Constituição Federal de 1988 garantiu no âmbito da política de saúde amplo acesso ao sistema à população que antes era restrita (ARRETCHE, 2018). No âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que também se formou com a Constituição, os municípios ganharam centralidade na oferta da política, enquanto o seu financiamento ficou à cargo dos três entes (ARRETCHE, 2002).
Diante das diferentes capacidades municipais em gerir e implementar as políticas de saúde, Arretche (2010) também evidencia que o modelo federativo adotado pelo Brasil em 1988 combina dois movimentos paradoxos para as desigualdades horizontais em saúde, de modo que a atuação do governo central como regulador das políticas contribui para a redução das desigualdades territoriais, e a autonomia local dos governos subnacionais para a sua manutenção. A despeito da contribuição da União para reduzir a desigualdade de receitas entre os municípios via transferências do SUS, como a autora evidencia, é importante ressaltar a necessidade de se compreender os efeitos distributivos destes recursos para as desigualdades dos resultados da política de saúde no âmbito dos municípios.


Objetivos
O objetivo deste trabalho é analisar o papel da União na redução das desigualdades municipais em saúde no ano de 2018, tomando como instrumento do seu papel as transferências orçamentárias realizadas para os municípios via Sistema Único de Saúde (SUS), e como referencial das desigualdades municipais a qualidade da saúde dos municípios brasileiros.

Metodologia
Para mensurar a qualidade da saúde nos municípios brasileiros este trabalho formulou um Índice de Qualidade Municipal da Saúde (IQMS), que consiste em um indicador sintético formulado a partir de outros nove indicadores disponibilizados no DATASUS (2019). Todos os indicadores foram padronizados em uma escala de 0 a 1, somados e multiplicados pelo valor complementar do seu desvio padrão e inseridos em uma escala que varia de 0 à 10.
Já a desigualdade entre os municípios se deu pela divisão decílica, de modo que o primeiro decil diz respeito aos municípios com pior qualidade da saúde e o décimo decil aos municípios com melhor qualidade.
Os dados orçamentários da receita total, receita do Fundo de Participação dos municípios (FPM), transferências da União para convênios do SUS e transferências da União para o SUS foram obtidos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, 2019) e dizem respeito às receitas brutas realizadas pelos municípios no ano de 2018.



Resultados e Discussão
A análise conjunta dos três tipos de transferências aponta que em média as receitas totais do FPM são as maiores, seguidas das transferências da união para o SUS e transferências da união para convênios do SUS, equivalendo a 44%, 18% e 2% das receitas totais, respectivamente, sendo que as receitas per capta também seguem esta ordem e apresentam baixa desigualdade entre os decis. No entanto para as receitas totais a desigualdade na disposição de recursos é muito maior, com uma diferença de cerca de 896 milhões de reais entre o melhor situado (decil 8) e o pior situado (decil 1). Semelhantemente, as receitas totais do FPM também são desfavoráveis para os decis 1 e 2, que são inferiores a todos os demais. Já as transferências totais da união para o SUS também são crescentes entre os decis de municípios, partindo de 208 milhões no primeiro decil, e chegando ao oitavo com 753 milhões, caindo até o décimo, quando atinge 478 milhões, mas se mantendo superior aos decis 1 e 2. Por fim as transferências totais da união para os convênios SUS são pouco expressivas e relativamente uniformes entre os grupos, se destacando apenas nos decis 6 e 7.

Conclusões / Considerações finais
Este trabalho constatou que as transferências totais realizadas para os municípios via SUS e convênios SUS são destinadas em menor quantidade para os municípios com pior qualidade da saúde (decis 1 e 2), ainda que as transferências per capta sejam relativamente homogêneas. As dinâmicas provenientes destas duas perspectivas (transferências totais e per capta) relevam que o montante total de recursos disponíveis é uma condição influenciadora dos níveis da qualidade municipal de saúde. Neste sentido verifica-se que a união exerce um papel de mantenedora das desigualdades horizontais em saúde, uma vez que as suas transferências realizadas via SUS favorecem os municípios com melhor qualidade da saúde em detrimento dos municípios com pior qualidade. A despeito da necessidade da união em aumentar a sua contribuição para o financiamento da saúde, sugere-se que uma realocação dos recursos transferidos para os municípios possui potencialidade em reduzir as desigualdades municipais de saúde.

Referências
ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Dados, v. 45, n. 3, p. 431-458, 2002.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?. Dados, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010 .
ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências. Sociais, São Paulo , v. 33, n. 96, e339613, 2018
DATASUS: tabnet. Brasília: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: . Acesso em 15 set. 2019.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN): sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro. Brasília: Ministério da Economia. Disponível em: . Acesso em 20 set. 2019.

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