Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA21 - Eixo 1 - Políticas de Saúde Mental (TODOS OS DIAS)

33990 - USO DE PSICOTRÓPICOS POR ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS NOS CENTROS DE SÓCIOEDUCAÇÃO (CENSE) DO ESTADO DO PARANÁ
ALLANA MARINA BUENO - UFPR, MILENE ZANONI SILVA - UFPR, DEIVISSON VIANNA DANTAS SANTOS - UFPR, SABRINA STEFALLO - UFPR, CASSIANO ROBERT - UFPR, ANA PAULA DE ALMEIDA OHATA - UFPR, SANDRIANE KALAMAR MARTINS - UFPR


Resumo
As instituições responsáveis pela socioeducação de adolescentes em conflito com a lei são chamadas de Centros de Socioeducação ou CENSE, os quais atendem as crianças e adolescentes que possuem a internação como medida socioeducativa. Entretanto, evidências revelam que as sanções de privação de liberdade produzem decisões de medicalização que podem ameaçar o direito dos adolescentes em relação à saúde. Além disso, através de levantamento bibliográfico, constatou-se uma lacuna na produção científica brasileira com relação a este assunto, numa população que merece um tratamento mais a fundo. Neste trabalho, intenta-se compreender os impactos de tal institucionalização na saúde mental desta população, através de análise de dados secundários em prontuários e fichas cadastrais referentes aos adolescentes institucionalizados nos 7 CENSES do estado do Paraná visitados no ano de 2018. Constatou-se que a prevalência do uso de psicotrópicos nos CENSE estudados é de 42%, ou seja, dos 887 adolescentes em privação de liberdade que estavam em internação nos CENSES em questão, 376 deles fizeram o uso de algum psicotrópico durante cumprimento da medida socioeducativa. Desta forma, a adoção da medicação deve incluir uma permanente avaliação sobre os riscos e os benefícios, visto que o manejo negligente pode acarretar situações de risco com relação às interações medicamentosas e efeitos adversos.

Introdução
O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direito no Brasil ocorreu nos anos 70, a partir da redemocratização e movimentos sociais. E a partir da Constituição de 1988, esta população foi abarcada e em 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir de então, se estabelece a importância do tratamento à criança ou adolescente que cometem um ato infracional, criando um mecanismo de responsabilização: medida socioeducativa (BRASIL, 1990). No Paraná, as instituições responsáveis pela socioeducação destes adolescentes são chamadas de Centros de Socioeducação ou CENSE, os quais atendem os adolescentes que possuem a internação como medida socioeducativa (Brasil, 1990). Nestes centros, deve-se preconizar a assistência individualizada para amenizar os efeitos danosos da privação de liberdade que englobam a ansiedade de separação, carência afetiva, baixa autoestima, afastamento da vivência familiar e comunitária (BRASIL, 1996). As diretrizes nacionais, entretanto, apontam que, nesta situação, as condutas devem ser cautelosas em relação à medicação, adotando as ações de reabilitação e psicoterapia como intervenção de primeira linha (VILARINS, 2014).

Objetivos
Comparar o padrão de consumo de medicamentos psicotrópicos entre adolescentes em privação de liberdade nos CENSES de pequeno e grande porte do Paraná.

Objetivos Específicos
Identificar o perfil sociodemográfico, de saúde mental e a prevalência do uso de psicotrópicos dos adolescentes que fazem uso destes medicamentos;
Analisar a associação do uso de psicotrópicos e ocorrência de eventos adversos de comportamentos suicidas e/ou tentativas de suicídio entre os adolescentes.


Metodologia
Trata-se de um estudo transversal de caráter observacional, documental, retrospectivo, descritivo e analítico realizado no estado do Paraná.
O Paraná conta com 19 CENSES atualmente, sendo um feminino, divididos em três regiões (1, 2 e 3) segundo o DEASE. Destes, foram escolhidos 7 CENSES, sendo 3 de porte pequeno, incluindo o único destinado à população feminina e 4 de grande porte, abrangendo as três regiões.
Foram coletados dados secundários em prontuários e fichas cadastrais referentes aos adolescentes institucionalizados nos 7 CENSES visitados que, em algum momento, no ano de 2018, utilizaram de forma contínua ou não, qualquer medicamento psicotrópico. As informações coletadas dos prontuários foram digitadas em planilhas do Excel e importadas para banco de dados criado no programa R, para Windows. Para análise descritiva, utilizaram-se medidas de ocorrência como média, mediana, desvio padrão, tercis e gráficos, bem como as frequências absolutas e relativas das variáveis analisadas.


Resultados e Discussão
A partir dos dados obtidos na pesquisa, a prevalência do uso de psicotrópicos nos CENSE estudados é de 42%, ou seja, dos 887 adolescentes em privação de liberdade que estavam em internação nos 7 CENSES da pesquisa no ano de 2018, 376 deles fizeram o uso de algum psicotrópico durante cumprimento da medida socioeducativa. Destes 376 adolescentes, no que tange a medida socioeducativa e o motivo pelo qual foram institucionalizados, o mais recorrente foi roubo (27,7%), seguido de homicídio (10,1%) e tráfico (6,9%).
Com relação a saúde mental, a maior parte deles (51,1 %) não tinha qualquer informação sobre diagnóstico. Dos que apresentaram esta informação, a maioria (21%) possui problemas relacionados ao uso de múltiplas drogas, seguido de sintomas inespecíficos (quadros inespecíficos de insônia, ansiedade e/ou depressão (17,3%)). Além disso, 69,9%, faziam uso de múltiplas drogas. E, no ano de 2018, nos 7 CENSES estudados, houve 60 tentativas de suicídio e todas tiveram tentativas computadas. A respeito do uso de psicotrópicos, constatou-se que em 53,5% dos adolescentes em uso, a terapia consiste em mais de 2 medicamentos simultaneamente e a monoterapia aparece em 31,1% dos casos.


Conclusões / Considerações finais
Diante dos dados estabelecidos e por estudos que apontam que as principais demandas em saúde mental dos adolescentes em internação envolvem ideação suicida, automutilação, insônia e depressão, relacionadas à clausura e ao sofrimento que a internação produz. Podemos concluir que a privação de liberdade, acaba por gerar ou agravar as demandas em saúde mental, sendo, o uso de psicotrópicos, uma das estratégias mais utilizadas para amenizar tais demandas. As evidências revelam, desta forma, que as sanções de privação de liberdade por atos infracionais produzem decisões de medicalização que podem ameaçar o direito dos adolescentes no campo da saúde. A adoção da medicação deve incluir uma permanente avaliação sobre os riscos e os benefícios, além de as diretrizes da política nacional incentivarem escolhas mais cautelosas.

Referências
BRASIL. Resolução Nº46/96 CONANDA Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90.
Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990;
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 196/96 de 10 de outubro de 1996. 1996. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. 1996.
VILARINS, N. P. G. (2014). Adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Ciência & Saúde Coletiva, 19(3), 891-898

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