Sessão Assíncrona

23/03/2021 - 09:00 - 18:00
SA08 - Eixo 6 - Financiamento da Saúde 2 (TODOS OS DIAS)

33982 - MODELO TEÓRICO ANALÍTICO PARA MENSURAÇÃO DE GASTO EM SAÚDE MENTAL NO NÍVEL MUNICIPAL
JULIANA PINTO DE MOURA CAJUEIRO - FACAMP E UNICAMP, MARIA FERNANDA GODOY CARDOSO DE MELO - FACAMP


Resumo
Este trabalho consiste na apresentação de um modelo teórico analítico útil para os estudos de mensuração de gasto em saúde mental no nível municipal.
Este modelo teórico analítico foi resultado da primeira etapa da pesquisa “implementação de dispositivo de articulação de rede” que envolve a capacitação dos profissionais que atuam na rede de atenção à saúde mental de Itatiba, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores e que, numa segunda etapa, medirá o gasto em saúde mental ex ante e ex post ao processo de capacitação.
A metodologia utilizada para criação do modelo considerou alguns pressupostos e questões norteadoras.
Os pressupostos foram elaborados a partir de estudos de análise do gasto no nível federal e serão comparados com os resultados da aplicação do modelo teórico analítico, numa etapa posterior da pesquisa de implementação.
As questões norteadoras foram elaboradas para o conhecimento da rede de atenção em saúde mental na realidade local, incluindo a determinação dos equipamentos, dos profissionais e dos procedimentos e abarcam todos os fatores geradores de despesa em saúde mental.
Todas essas questões indicam todos os fatores geradores de despesa em saúde mental. A partir delas, em um segundo momento, são calculados os indicadores financeiros.

Introdução
São duas as normas que redefiniram o rumo da organização da atenção e do financiamento da atenção à saúde mental: a Lei 10.216/2001 (define as diretrizes da nova política nacional); e a Portaria 3.088/2011 (define a Rede de Atenção Psicossocial).
A diretriz geral é aumentar os serviços de base comunitária e a rede substitutiva; promover a internação preferencialmente em hospitais gerais; promover a desinstitucionalização; e dar atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas.
A atenção à saúde mental envolve o tratamento especializado e o fornecimento de medicamentos específicos, em diferentes pontos de atenção, organizados de forma integrada.
Entre 2001 e 2016, no nível federal a média de participação do gasto em saúde mental no total de gasto em saúde foi de 2,3%, com aumento da participação do gasto extra hospitalar.
Para o gasto em saúde mental no nível federal existem estudos que nos servem como parâmetro: GONÇALVES, VIEIRA e DELGADO (2012) e OLIVEIRA (2017).
Para a análise do gasto municipal, entretanto, não existe um padrão único para o registro das despesas com saúde mental, logo, são relevantes estudos para a mensuração da sua representatividade e composição.

Objetivos
O objetivo é criar um modelo teórico analítico útil para os estudos de mensuração de gasto em saúde mental no nível municipal.
Este modelo teórico analítico foi resultado da primeira etapa da pesquisa “implementação de dispositivo de articulação de rede” que envolve a capacitação dos profissionais que atuam na rede de atenção à saúde mental de Itatiba, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar. Numa segunda etapa, será mensurado o gasto em saúde mental em dois momentos (ex ante/ex post).

Metodologia
A metodologia considerou pressupostos e questões norteadoras, que indicam os fatores geradores de despesa em SM.
Os pressupostos principais são:
1) é necessário garantir orçamento (montante e fluxo contínuo) específico para a SM;
2) OMS classifica a participação do gasto em SM em menos de 1%, entre 1% e 5% e mais de 5%, e a mediana a nível mundial é de 2,8%;
3) no nível federal a participação do gasto em SM no total da saúde é de 2,3% (média entre 2001 e 2016);
4) no nível federal ocorre a inversão do gasto hospitalar e extra hospitalar (em 2006);
5) no nível federal ocorre o crescimento da importância do gasto com CAPS frente ao NASF;
6) o gasto extra-hospitalar é mais custo-efetivo frente ao gasto hospitalar, e o gasto com AB frente ao especializado.
As questões norteadoras pretendem definir: a rede de atendimento em SM (representatividade, integração e composição); o atendimento em SM; os profissionais da atenção em SM.

Resultados e Discussão
As etapas aplicadas em Itatiba para mapear a rede e o financiamento na SM envolveram a busca ativa em sites oficiais e com os responsáveis na SMS de:
1) referência bibliográfica;
2) balanço financeiro municipal;
3) repasses federais;
4) PPA, Plano de Saúde e Relatório de Gestão;
5) demonstrativo de execução orçamentária;
6) mapeamento da rede;
7) produção, profissionais e recursos financeiros por equipamento e total;
8) consolidação dos dados e construção dos indicadores de produção e financeiros.
A realidade do município de Itatiba é diferente de outros municípios - dada a organização da rede e dos sistemas de registro. Segue breve descrição dos dados obtidos em campo:
1) Rede: CAPS II, CAPS AD, NASF, USF/UBS, ACE, UPA, CAC, CAISMI, CTA, CFR, APAE, Santa Casa; maior porta de entrada e maior demanda espontânea no ACE, seguido do CAPS AD; AB tem baixa atuação como porta de entrada e contra-referência.
2) Procedimentos: via CID e via profissional da SM.
3) Profissionais: psicólogo, médico psiquiatra, terapeuta ocupacional; equipe do CAPS.
4) Indicadores financeiros (parcial) - ano 2018: a despesa do CAPS (II e AD) representa 1,2% e do NASF 0,6% do total do gasto em saúde.

Conclusões / Considerações finais
Para a mensuração do gasto em saúde mental no nível municipal, o grande desafio é superar as dificuldades relativas à disponibilidade de dados e à forma como são registrados, dado que as informações nas bases municipais, normalmente, não estão consolidadas em uma central de custos.
Diante disso, primeiro é necessário conhecer a realidade do atendimento da saúde mental no município, ou seja, mapear a rede e fazer o levantamento da produção e dos profissionais, observando a representatividade e a composição.
No tocante ao gasto em SM, os grandes desafios se referem ao fato de que, em primeiro lugar, a saúde mental precisa ser capaz de sustentar ou aumentar a sua participação no orçamento total da saúde, e, em segundo lugar, que precisa ser capaz de alocar este gasto em ações mais custo-efetivas.
Essa análise, dentro de uma pesquisa de implementação, deve acontecer em dois momentos distintos e deve ser avaliada a evolução dos indicadores entre estes dois pontos no tempo: ex ante e ex post.

Referências
GONÇALVES; VIEIRA; DELGADO. Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009. Revista Saúde Pública, 46(1):51-8, 2012.
KNAPP, M. et. al. Cost-effectiveness and mental health. MHEEN network. Project supported by the European Commission, Directorate General for Health and Consumer Protection. jan.2008.
OLIVEIRA. Gastos da política de saúde mental e os rumos da reforma psiquiátrica. Vitória, 2017. Tese (Doutorado em Política Social) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
OPAS e OMS. La carga de los trastornos mentales en la Región de las Américas, 2018. Washington, DC 2018.
THORNICROFT; TANSELA. Quais São os Argumentos a Favor da Atenção Comunitária à Saúde Mental? Pesquisas e Práticas Psicossociais 3(1), São João del-Rei, Ag. 2008.
TRAPE; CAMPOS. Modelo de atenção à saúde mental do Brasil: análise do financiamento, governança e mecanismos de avaliação. Rev Saúde Pública; 51:19, 2017.

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