Comunicação Oral

26/03/2021 - 14:15 - 15:45
CC64 - Eixo 6 - Gastos em Saúde

33143 - O GASTO PÚBLICO E A SUA EFICIÊNCIA COMO DETERMINANTES DAS DESIGUALDADES MUNICIPAIS EM SAÚDE
GABRIEL SANTANA MACHADO - CEM/USP


Resumo
A Constituição Federal de 1988 marcou o processo de descentralização da promoção da política de saúde, atribuindo aos municípios a responsabilidade pela sua implementação. No entanto as diferentes capacidades municipais em gerir e promover a política de saúde também gerou desigualdades em seus resultados. Diante da centralidade do gasto público para promoção da política de saúde, este trabalho tem como objetivo principal descrever o perfil dos gastos públicos municipais por decil de qualidade municipal da saúde no ano de 2018 e identificar em que medida este gasto e a sua respectiva eficiência se correlacionam com o nível da qualidade municipal de saúde. Para isso foi elaborado um indicador sintético da qualidade municipal de saúde, e por meio de análise descritiva traçou-se um perfil destes municípios a partir do seu gasto e respectiva eficiência. Os resultados demonstram que a média da eficiência do gasto público cresce entre os decis de acordo com a qualidade da saúde, no entanto o mesmo não se observa para o perfil do gasto público, ainda que mesmo os municípios com melhores níveis de eficiência e qualidade possuem um gasto público superior àqueles com menor eficiência e qualidade. Portanto, mesmo se prezando a eficiência, o baixo nível de recursos também se demonstra como um fator determinante dos baixos níveis de qualidade da saúde e das desigualdades horizontais.

Introdução
A implementação da política de saúde exige a disponibilidade de recursos, que ao se concretizar em ações e produtos por meio do gasto público gera resultados. A gestão desse processo se insere em um arranjo federativo criado com a Constituição Federal de 1988, a qual atribuiu aos municípios um papel central na implementação da política de saúde (ARRETCHE, 2002).
As diferenças entre os perfis dos municípios brasileiros e as suas respectivas capacidades em implementar políticas públicas, aqui entendida como capacidade estatal (DE ÁVILA GOMIDE, PEREIRA & MACHADO, 2017), gera desigualdades também em seus resultados. A compreensão das relações entre gasto público, a sua eficiência e os resultados da política de saúde se demonstra cada vez mais significativa à medida que os recursos públicos são fonte de constante disputa e são cada vez mais limitados, especialmente quando se considera o contexto de restrição orçamentária imposto pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
Além do foco na qualidade da saúde, a identificação dos determinantes das desigualdades horizontais também visa fornecer subsídios para que o Estado cumpra sua responsabilidade prevista no artigo 3º da CF (BRASIL, 1988).


Objetivos
O objetivo deste trabalho é descrever o perfil dos gastos públicos municipais com saúde por decil de qualidade no ano de 2018 e identificar em que medida este gasto e a sua respectiva eficiência se correlacionam com o nível da qualidade municipal em saúde, e consequentemente com a desigualdade entre os municípios.

Metodologia
Para mensurar a qualidade da saúde nos municípios brasileiros este trabalho formulou um Índice de Qualidade Municipal da Saúde (IQMS), que consiste em um indicador sintético formulado a partir de outros nove indicadores disponibilizados no DATASUS (2020). Todos os indicadores foram padronizados em uma escala de 0 a 1, somados e multiplicados pelo valor complementar do seu desvio padrão e inseridos em uma escala que varia de 0 à 10.
Já a desigualdade entre os municípios se deu pela divisão decílica. Todos os municípios foram ordenados em ordem crescente pelo IQMS e divididos em dez grupos.
Os dados orçamentários dos gastos municipais com saúde foram obtidos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, 2020) e são os gastos liquidados com a função saúde.
Por fim, a mensuração da eficiência técnica do gasto público se deu por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), adotou o gasto público como input e o IQMS como output, com retorno variável de escala (VRS) e orientação para o output (OUT).


Resultados e Discussão
Os resultados demonstram que os municípios do décimo decil de qualidade da saúde são os que em média também possuem o maior gasto per capta em 2018, gastando R$ 891,62. No entanto ao contrário do esperado, os municípios do primeiro decil são os segundos que em média gastam mais per capta, gastando R$ 827,52, enquanto os que em média gastam o menor valor per capta são os municípios do quarto decil, com R$ 755,89. Ao analisar o perfil do gasto médio total em 2018 constatou-se que os municípios do primeiro decil são os que em média menos gastam, com cerca de R$ 7,09 milhões, enquanto os municípios do décimo decil apresentam o segundo menor valor, com R$ 15, 9 milhões. Já os grupos de 2 a 7 apresentam os maiores valores de gasto médio total com saúde, sendo a média destes grupos de R$ 31,9 milhões. Já a análise da eficiência técnica do gasto público apresenta em média um valor crescente de acordo com os decis de qualidade da saúde. Para o gasto total a eficiência média do primeiro decil é de 42,9%, enquanto a do décimo é de 86,5%. Para a eficiência dos gastos per capta todos grupos de municípios apresentam variação menor do que 1% em relação à eficiência do gasto total.

Conclusões / Considerações finais
Este estudo traçou o perfil dos municípios brasileiros da perspectiva dos seus resultados em saúde e das suas condições em oferta-la. Constatou-se que há alguns padrões sistêmicos que podem ser observados. A média da eficiência do gasto público cresce entre os decis de acordo com a qualidade da saúde, no entanto o mesmo não se observa para o perfil do gasto público. Portanto, apesar da qualidade da saúde municipal ser positivamente correlacionada com o nível de eficiência do gasto público, o montante deste gasto se demonstra como um condicionante da qualidade de saúde dos municípios, já que mesmo aqueles com melhores níveis de eficiência e qualidade possuem um gasto público superior aos municípios com menor eficiência e qualidade. Desta forma, a eficiência do gasto público pode ser um empecilho a ser superado para se alcançar melhores níveis de qualidade, no entanto o baixo nível de recursos também se demonstra como um fator determinante dos baixos níveis de qualidade da saúde.

Referências
ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Dados, v. 45, n. 3, p. 431-458, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Acesso em: 29 de novembro de 2019. Disponível em: .
DATASUS: tabnet. Brasília: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: . Acesso em 15 set. 2019.
DE ÁVILA GOMIDE, Alexandre; PEREIRA, Ana Karine; MACHADO, Raphael. Apresentação. O conceito de capacidade estatal e a pesquisa científica. Sociedade e Cultura, v. 20, n. 1, p. 3-11, 2017.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN): sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro. Brasília: Ministério da Economia. Disponível em: . Acesso em 20 set. 2019.

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