Comunicação Oral

23/03/2021 - 16:30 - 18:00
CC15 - Eixo 9 - Políticas de C&T&I e relacionados

32579 - A OFERTA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS PARA AIDS E O PAPEL DE FARMANGUINHOS
REGINA FERRO DO LAGO - FIOCRUZ, ANA CRISTINA AUGUSTO DE SOUSA - FIOCRUZ


Resumo
A política de provimento gratuito e universal de medicamentos antirretrovirais pelo Estado é parte da resposta brasileira para o controle do HIV/aids. No entanto, o crescente gasto com a parcela importada desses medicamentos ameaça o orçamento do Ministério da Saúde e, consequentemente, o alcance dessa política no país. O trabalho descreve e analisa a participação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) na produção local de medicamentos antirretrovirais no Brasil e apresenta as mudanças no padrão de provimento, a situação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a posição dos produtores nacionais para esses medicamentos. A pesquisa mostra que o estabelecimento das Parcerias abriu novas perspectivas para o desenvolvimento da política de oferta pública de antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV por contribuir para a sustentabilidade das despesas financeiras do Ministério da Saúde com medicamentos. Além disso, o trabalho apresenta as vantagens obtidas por Farmanguinhos com as Parcerias e também identifica os principais desafios encontrados por esse laboratório, que se tornou o maior provedor público local de antirretrovirais do programa de aids brasileiro, em manter sua posição nesse mercado.

Introdução
Em 2018, os recursos orçamentários destinados aos antirretrovirais (ARVs) ultrapassaram um bilhão e meio de reais. O gasto com os ARVs importados respondeu por mais de 70% desse valor, o que levou o governo federal a reforçar a estratégia de nacionalizar a produção desses medicamentos. Os ARVs foram então incluídos nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), criadas pelo governo federal com os objetivos de ampliar o acesso a medicamentos; incentivar o desenvolvimento produtivo e tecnológico; favorecer a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS e estimular a rede de produção pública. As primeiras parcerias foram estabelecidas em 2009 e sua configuração padrão prevê a participação de um laboratório público, um laboratório privado nacional, e um laboratório privado estrangeiro. Farmanguinhos é o laboratório público mais relevante na produção de ARV do Brasil e estabeleceu PDPs para esses medicamentos. A análise de seu caso visa entender os desafios que essa estratégia enfrenta para manter o acesso universal ao tratamento da aids no país.

Objetivos
O trabalho teve o objetivo geral de descrever e analisar a política atual de produção de ARVs no Brasil. Os objetivos específicos foram: (1) Descrever o arranjo institucional da produção doméstica de medicamentos antirretrovirais para o Sistema Único de Saúde e (2) Realizar um estudo de caso sobre a posição da empresa da administração direta Farmanguinhos no arranjo produtivo criado pelas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

Metodologia
Esse trabalho resulta de uma pesquisa financiada pelo CNPq, divulgada em artigos e relatórios. O estudo possibilitou a produção de evidências sobre a inserção de Farmanguinhos no sistema de produção local de medicamentos estratégicos para o SUS, com ênfase nos ARVs. Desde o início da epidemia Farmanguinhos tem sido um ator fundamental no fornecimento de ARVs para o programa brasileiro de aids e sua inserção na política de PDPs esteve relacionada às iniciativas governamentais, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), de fortalecimento da capacidade tecnológica dos laboratórios farmacêuticos oficiais (LFOS) por meio dessas Parcerias durante as décadas de 2000 e 2010. As estratégias metodológicas utilizadas foram: revisão bibliográfica, entrevistas com gestores do MS e de laboratórios públicos, análise de documentos oficiais e de dados fornecidos tanto por Farmanguinhos quanto pelo Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Resultados e Discussão
O projeto demonstrou que as PDPs, de forma geral, possibilitaram que os LFOs aumentassem a capacidade de oferta de novos produtos e consolidassem sua trajetória tecnológica. No entanto, eventos não antecipados impactaram a sustentação de Farmanguinhos. Por um lado, o laboratório teve aumento de receitas. Por outro, as condicionalidades associadas ao regime de compra única pelo MS, estabelecido pela PDP, afetaram a economia de escala e escopo de produtos do laboratório pela criação de barreiras institucionais à entrada e saída. Além disso, algumas PDPs estabelecidas visaram produzir medicamentos fora da trajetória tecnológica do laboratório. Isso alterou a estrutura organizacional, o que ampliou a sua capacidade ociosa, elevando os custos do laboratório para manter sua posição no mercado. A pesquisa considerou a hipótese, pouco explorada na literatura do campo da saúde coletiva e de ciência, tecnologia & inovação, de que as organizações produtoras de bens industriais movimentam-se por trajetórias tecnológicas específicas em que o aprendizado anterior leva à determinada direção adaptativa, de difícil reversão, que tende a persistir por longo período.

Conclusões / Considerações finais
A pesquisa concluiu que a PDP favoreceu a produção local para garantir o acesso a medicamentos e produtos, fortalecendo o complexo econômico-industrial da saúde (CEIS) brasileiro. A estratégia respondeu à demanda por adensamento tecnológico do setor saúde e promoção de desenvolvimento inclusivo e competitivo do país na produção global de insumos para a saúde. Apesar disso, ela não possibilitou, em Farmanguinhos, a transição para uma nova rota tecnológica de multiprodutos, a despeito do aumento da complexidade e do preço dos medicamentos incorporados ao portfólio e da retomada da vocação de produção de ARVs. Diante deste quadro, o trabalho identifica como desafio ao planejamento estratégico de Farmanguinhos a gestão da folga organizacional decorrente dos investimentos não aproveitados pela PDP. Este planejamento deve construir condições que reduzam a dependência da Unidade à compra centralizada do MS e possibilitem a exploração de novos mercados para os LFOs.

Referências
Costa, NR. Lago, RF, Sousa, ACA, Raupp, AC, Jatobá, A.. Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a Produção Local de Medicamentos: Estudo de Caso sobre Sustentabilidade Organizacional. Saúde Debate, v.3, n. especial 7, 2019.
Gadelha CAG, Temporão JG. Desenvolvimento, Inovação e Saúde: a perspectiva teórica e política do Complexo-Industrial da Saúde. Ciência & Saúde Coletiva. 2018.
Vargas MA, Almeida ÁCS, Guimarães ALC. Parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPS-MS) - Contexto atual, impactos no sistema de saúde e perspectivas para a política industrial e tecnológica na área da saúde. 2016. https://saudeamanha.fiocruz.br/wp-content/uploads/2017/03/saude-amanha-TD-20.pdf Acesso em 15/6/2019.
Viana AL d’Ávila, Silva HP da,Ibañez N, Iozzi FL. A política de desenvolvimento produtivo da saúde e a capacitação dos laboratórios públicos nacionais. Cadernos de Saúde Pública. 2016;32(Supl. 2).

Trabalhos Aprovados

Veja as orientações sobre a apresentação dos trabalhos.

SAIBA MAIS
Programação Científica

Consulte a programação completa das palestras e cursos disponíveis.

SAIBA MAIS
Informações Importantes

Informe-se!
Veja as últimas notícias!

SAIBA MAIS