Comunicação Oral

23/03/2021 - 11:15 - 12:45
CC05 - Eixo 2 - Regionalização, instâncias de pactuação e estudo locais

32475 - O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO SUS NO BRASIL NOS ANOS 2000: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE A PARTIR DO ESTUDO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
JULIANA PINTO DE MOURA CAJUEIRO - FACAMP E UNICAMP


Resumo
O Brasil é um país continental e extremamente desigual, e a regionalização se apresenta como sendo uma alternativa para o desenho da política e a organização do sistema de saúde. O objetivo central é analisar a construção da região de saúde na RMC, nos anos 2000. Os elementos centrais no processo de regionalização se referem à governança e ao financiamento. O presente estudo aborda diferentes metodologias: revisão bibliográfica e documental; bases de dados secundárias; pesquisas, estudos e teses selecionadas; pesquisa de campo (análise qualitativa e quantitativa). A despeito dos avanços normativos e institucionais deste processo, ainda não é possível afirmar que a regionalização foi consolidada. É possível dizer que a governança regional avançou nos seus aspectos normativos e institucionais, mas ainda encontra obstáculos políticos e financeiros. Com relação ao financiamento, não foi criado nenhum fundo regional específico, vinculado ao processo de regionalização, e nem foram direcionados recursos novos ou incentivos a este processo, com exceção dos recursos destinados às redes temáticas. Como fator regional, são consideradas relevantes as pactuações e transferências intermunicipais e a atuação dos hospitais regionais. Essa conclusão geral se aplica para todo o território nacional, incluindo a RMC.

Introdução
O processo de regionalização entra em vigor desde 2001, ganhando força com o Pacto de 2006 e, principalmente, do Decreto 7.508, de 2011. Surge como forma de enfrentar as desigualdades e a fragmentação sistêmica, dado que a orientação da construção do SUS passa a ter como foco o sistema regional de saúde. O processo de regionalização é muito complexo e envolve: regulamentação e incentivo federal; institucionalidades (SES, SMS, CIB, CONASS, CONASEMS, CIR); atores (públicos e privados); planejamento e gestão; financiamento e oferta de serviços (rede regional de serviços). Os principais pontos críticos são: as especificidades do federalismo brasileiro; a atuação da esfera estadual e da CIB; a governança regional e o papel da Comissão Intergestora Regional (CIR); o financiamento setorial e regional; a Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS) e o papel da atenção primária; e a relação público-privado. Estes obstáculos foram tratados e até resolvidos ao longo da evolução do processo, mas outros ainda são os grandes desafios impostos – como a relação público-privado, o financiamento e as especificidades do federalismo brasileiro.

Objetivos
O objetivo é analisar a evolução da construção da região de saúde na RMC, com foco na governança regional e no financiamento regional. A governança envolve a governabilidade da região de saúde, incluindo os espaços de atuação, negociação, decisão e conflitos; os processos e fluxos decisórios; e a condução da política de saúde. O financiamento contempla as fontes dos recursos, o montante de recursos, a forma de alocação e de repasse, o planejamento e a gestão.

Metodologia
O presente estudo se baseia em três hipóteses: 1) os elementos centrais no processo de regionalização se referem à governança e ao financiamento, sendo que existe uma co-determinação entre eles; 2) em um contexto de região metropolitana existem fatores favoráveis e outros desfavoráveis ao processo de regionalização; 3) a RMC apresenta um estágio avançado de institucionalização e governança regional, e conta com um elevado desenvolvimento socioeconômico e uma rede urbana complexa, uma capacidade de serviços de saúde complexa, intensos fluxos assistenciais intermunicipais e elevada capacidade técnica, que são aspectos favoráveis ao processo de regionalização, mas também de resistência (regionalização versus metropolização).
O presente estudo tem como metodologia central a revisão sistemática: revisão da literatura especializada; diversos estudos específicos; documentos e normas oficiais; bases de dados secundários; pesquisa de campo (análise qualitativa e quantitativa).


Resultados e Discussão
A regionalização exigiu a coordenação federativa e o enfretamento da tensão entre cooperação e competição intergovernamental e autonomia e interdependência federativas. Na RM isso é potencializado: não é um ente federativo; conflito entre esfera estadual e município-polo; hierarquia e conflito entre os municípios da região; moderna, complexa e desigual; forte conurbação e interdependência intermunicipal; fluxos intermunicipais (trabalho, estudo, sanitário); instâncias específicas de governança metropolitana. Há um embate entre a regionalização e a metropolização, que teve que ser enfrentado no caso da RMC.
A governança regional avançou no aspecto normativo e institucional, mas permanecem fragilidades com relação à: CIR, COAP, PPI e RRAS. A atuação da SES, CIB e CIR não foi suficiente para resolver os conflitos intergovernamentais (político-partidário e financeiro).
Para o financiamento regional, o maior avanço está vinculado às redes temáticas, permanecendo a falta de recursos novos e de um fundo regional. Além das críticas quanto ao instrumento da PPI e a necessidade de recorrentes pactuações intermunicipais dos limites financeiros.


Conclusões / Considerações finais
De maneira geral, pode-se dizer que a regionalização não avançou por conta das fragilidades quanto à governança e ao financiamento, e da forte vinculação entre eles.
O que se aplica para todo o território nacional, se aplica à RMC. Os fatores determinantes são semelhantes, mas são muito diferentes os graus de desempenho do processo de regionalização e de construção das redes regionais de serviços.
Derivado disso, persistem os conflitos federativos, as desigualdades regionais, os vazios assistenciais e a baixa integração e regionalização da rede de atenção.
Na RMC todos estes movimentos, de avanço e de dificuldade, foram mais intensos, quando comparados ao padrão médio estadual e nacional. E a avançada capacidade institucional, técnica e financeira foram condição necessária para justificar o avanço acima da média e o resultado final alcançado até o presente momento, mas não foram condição suficiente para consolidar a região de saúde e as redes de atenção à saúde.


Referências
BISCARDE. Gestão regional do SUS nas regiões metropolitanas: instâncias, processos de pactuação e relações de poder. 2016.
CAJUEIRO. O processo de regionalização do SUS no Brasil nos anos 2000: uma contribuição para o debate a partir do estudo da Região Metropolitana de Campinas. 2019.
GEREMIA. Federalismo e gestão metropolitana para o planejamento territorial dos serviços de saúde. 2015.
IBAÑEZ. Gestão regional: estratégias para a saúde em São Paulo/Relatório Regional Consolidado da RMC. 2017.
LIMA et. al. Quem governa e como se governam as regiões e redes de atenção à saúde no Brasil? Contribuições para o estudo da governança regional na saúde. 2015.
MAGALHÃES. Regiões metropolitanas no Brasil: um paradoxo de desafios e oportunidades. 2010.
VIANA et. al. Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementação das regiões e redes no Brasil. 2017.

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