06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.17 - Diálogos sobre a gestão de políticas de saúde do idoso, saúde mental e promoção da saúde |
53562 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO (PMC) EM SALVADOR (BA) E CONTAGEM(MG): ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DE CUIDADO DOMICILIAR PARA IDOSOS
BERENICE TEMOTEO DA SILVA - ISC/UFBA
Contextualização
A tendência de envelhecimento da população brasileira está produzindo um grande impacto na vida das famílias e nos serviços de saúde e de assistência a pessoas idosas. A maior parte dos cuidados dispensados a pessoas idosas no domicílio é prestada por membros da família, sem a qualificação necessária para desempenhar este papel e sem receber nenhum tipo de apoio institucional (SILVA, et al, 2017). Internacionalmente, existe sólida evidência científica dos benefícios da integração entre saúde e assistência social, destacando-se o uso mais eficiente dos serviços e os melhores resultados de saúde para idosos e seus cuidadores (THE KINGS FUND, 2018). São poucos os municípios brasileiros que começaram a desenvolver intervenções integradas. Uma experiência relevante tem sido desenvolvida desde 2011 em Belo Horizonte (BH). Intitulado Programa Maior Cuidado (PMC), a prestação de cuidados domiciliares aos idosos ocorre por meio de colaboração entre os profissionais da saúde e da assistência social. O PMC/BH melhora a qualidade do cuidado realizado pelas famílias, gera emprego remunerado e também está associado a maior proporção de consultas planejadas e a redução de institucionalização (AREDES, et al, 2021). Seguindo os passos trilhados por BH, os municípios de Salvador (BA) e Contagem (MG) iniciaram o processo de implementação do PMC em dois distritos sanitários/regionais de saúde.
Descrição da Experiência
Para adesão dos municípios de Salvador e Contagem ao projeto piloto de pesquisa e intervenção do PMC, articulou-se e realizou-se uma visita técnica dos gestores das secretarias de saúde e de assistência social à Belo Horizonte com a finalidade de conhecer o funcionamento do programa. A etapa seguinte consistiu na definição dos territórios de implantação do PMC. Para isso, foi realizado um levantamento da área de cobertura correspondente entre os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Unidades de Saúde da Família (USF), contendo equipe multidisciplinar (e-mult) e Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Foram selecionados os distritos sanitários de Cajazeiras e de Cabula/Beiru, em Salvador, e as regionais de saúde Ressaca e Industrial, em Contagem. Em seguida, foi realizada uma oficina de validação do processo de trabalho com as equipes de saúde, de CRAS e e-mult em cada município da intervenção. As equipes de cada território selecionaram um total de 100 idosos e prescreveram sua rotina singular de cuidados. Foram selecionados e capacitados pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, por meio de edital público, 36 cuidadoras sociais e 4 supervisoras para os dois municípios. E desde setembro de 2023, as cuidadoras sociais prestam cuidados domiciliares, de segunda a sexta feira de 8 às 17 horas, para idosos dependentes e semidependentes.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência intersetorial de gestão e execução da implementação do projeto piloto do Programa Maior Cuidado nos municípios de Salvador e Contagem. As etapas de implementação dessa experiência começaram em junho de 2022 e estão em curso em ambos os municípios.
Resultados
A gestão e a execução do PMC acontecem de forma articulada entre a saúde e a assistência social, tanto no nível central das secretarias, quanto no território da intervenção. Mensalmente, cada distrito/regional de saúde realiza uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) intersetorial local para discutir os casos clínicos e socioassistenciais dos idosos, atualizar as rotinas de cuidados e decidir sobre o encaminhamento dos idosos para os níveis da proteção social especial de média e alta complexidade, Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS) e Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Participam dos GTs a supervisora social, a equipe de saúde, o CRAS, as cuidadoras sociais, a coordenação do projeto piloto e as Referências Técnicas (RTs) do PMC das secretarias de saúde e de assistência social. Os GTs de gestão ocorrem na secretaria com a participação da direção e da coordenação da proteção social básica e direção e coordenação da Atenção Primária à Saúde, área técnica de saúde da pessoa idosa e coordenação do projeto piloto. Neste espaço foi discutida e elaborada a nota técnica do projeto para o município e planejado o seminário de resultados parciais do PMC.
Aprendizado e Análise Crítica
O PMC tem favorecido a troca de saberes entre gestores e entre equipes locais sobre as políticas que assistem pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Gerado um aprendizado institucional no que se refere à execução e gestão intersetorial de um programa de cuidados e ao diálogo constante com a academia. Ademais, tem dado visibilidade a pessoas que, devido sua limitação de mobilidade física e situação de vulnerabilidade, seus problemas chegavam ao serviço já no quadro agudo. Assim, violência física e financeira, negligência e abandono da pessoa idosa, uso indiscriminado de medicamentos, ambiente domiciliar propício a quedas e alimentação de baixo valor nutritivo, por exemplo, quando não discutidos e acompanhados pela Atenção Primária à Saúde e pela Proteção Social Básica, chegam no SUAS e no SUS para institucionalização em IPLI e internação hospitalar. O PMC favoreceu a manutenção da autonomia da pessoa idosa em atividades da vida diária, reduziu a sobrecarga de cuidado da cuidadora familiar e fortaleceu a função protetiva da família, contribuindo para prevenir e retardar a institucionalização em ILPI e reduzir o risco de quedas nos idosos. Essa experiência mostra a urgente necessidade de garantir o cuidado domiciliar continuado intersetorial para idosos dependentes e semidependentes como uma política pública.
Referências
AREDES, J. S. et al. Integrated Care in the Community: The Case of the Programa Maior Cuidado (Older Adult Care Programme) in Belo Horizonte-Minas Gerais, BRA. International Journal of Integrated Care, v. 21, n. 2, 2021.
SILVA, A. et aí Uso de serviços de saúde por idosos brasileiros com e sem limitação funcional. Revista de Saúde Pública, v. 51, n. 1, p. 5s, 2017.
The Kings Fund (2018) A year of integrated care systems: reviewing the journey so far https://www.kingsfund.org.uk/publications/year-integrated-care-systems
Fonte(s) de financiamento: CNPQ e Ministério da Saúde
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