06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.17 - Diálogos sobre a gestão de políticas de saúde do idoso, saúde mental e promoção da saúde |
52968 - POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO DAS PESQUISAS FINANCIADAS PELA MINISTÉRIO DA SAÚDE EM VINTE ANOS
CAROLINA MEIRA COELHO - UNB, GIOVANNA OCAMPO CARDOSO - UNB, ANTONIA DE JESÚS ANGULO TUESTA - UNB
Apresentação/Introdução
Na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 que regulamenta a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, um dos princípios refere-se à igualdade de assistência, sem discriminação de classe social, cor e sexo. Equidade na saúde refere-se à busca por um sistema de saúde que atenda igualmente às necessidades das pessoas, independente de suas condições socioeconômicas, gênero e etnia.
Ao longo de duas décadas, o Ministério da Saúde implementou políticas de promoção da equidade em saúde no Brasil, visando reduzir desigualdades sociais e econômicas, redistribuição de recursos e investimentos adequados nas regiões e para as populações desfavorecidas a fim de fortalecer e melhorar o acesso aos serviços de saúde. A pesquisa em saúde pode subsidiar a tomada de decisão em saúde para a efetivação da equidade e intervenções de alta qualidade.
Esse artigo busca responder quais foram os investimentos financeiros desenvolvidos pelo Ministério da Saúde por meio do Departamento de Ciência (Decit/MS) e parceiros institucionais para o fomento à pesquisa sobre as Políticas de promoção da equidade em saúde.
Objetivos
Analisar o financiamento à pesquisa de 10 políticas de promoção da equidade em saúde no Brasil realizado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit/MS) e parceiros institucionais, entre 2002 e 2022. Descreve a distribuição do investimento, as modalidades de fomento nacional e estadual utilizadas e as instituições beneficiadas no período estudado
Metodologia
Trata-se de pesquisa avaliativa a partir do mapeamento dos projetos financiados em políticas de promoção da equidade em saúde. Foi realizada a busca no repositório Pesquisa Saúde, usando as palavras-chave: negra, população do campo, floresta, águas, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, LGBT, povo cigano, Romani, povos indígenas, povos tradicionais e outros. Utilizou-se o software Microsoft Excel versão 2016 para organizar e analisar os dados.
Inicialmente, foram identificadas 2.114 pesquisas. Foram excluídas 760 pesquisas duplicadas, resultando em 1.354 pesquisas. A leitura crítica dos resumos, baseada em critérios de inclusão e exclusão sobre as políticas, excluiu 984 pesquisas. Permaneceu a amostra de 370 pesquisas relacionadas com as políticas de promoção da equidade em saúde. Os valores financiados foram ajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE (dezembro de 2022)
Resultados e Discussão
Foram financiadas 370 pesquisas vinculadas às políticas de equidade em saúde, com investimento total de R$139,65 milhões, no período de 2002 a 2022.
Pesquisas sobre a política da população negra receberam o maior investimento de R$108,91 milhões (78%) com 99 pesquisas. A pesquisa sobre a política da população Indígena teve 9,2% de financiamento (R$12,91 milhão) e o maior número de pesquisas, 106. A pesquisa sobre a política da população do campo, floresta e das águas teve valor financiado de R$8,38 milhões (6,0%) com 70 pesquisas.
A distribuição do financiamento das pesquisas por ano teve destaque nos anos de 2005, 2011 e 2017, que representou o total de 57,9% dos recursos (R$80,76 milhões). Entretanto, os anos com maior número de pesquisas foram 2006 (60), 2013 (54) e 2020 (40), totalizando 13,8% e representando o valor financiado de R$19,29 milhões.
Quanto às três modalidades de fomento, prevaleceu o financiamento das pesquisas por contratação direta (R$ 82,43 milhões, 59,0%) em 8 pesquisas (2,2%); em seguida o Fomento nacional com R$ 37,42 milhões de recursos e 125 pesquisas, e o Fomento Descentralizado - PPSUS, R$19,80 milhões e 237 pesquisas. É possível notar que por contratação direta foram investidos mais recursos, enquanto por Fomento Descentralizado financiou a maioria das pesquisas com recursos menores.
Ao total foram 103 instituições de pesquisa beneficiadas pelos recursos. A Universidade Federal de Minas Gerais se destaca com o maior valor recebido, R$81,50 milhões, em 10 pesquisas (2,7%). Em seguida, a Universidade Federal do Rio de Janeiro recebeu R$17,16 milhões e 4 pesquisas (1,1%) e a Universidade Federal do Pará com R$4,93 e 20 pesquisas, 5,4%.
Conclusões/Considerações finais
Um dos grandes desafios no desenvolvimento de pesquisas de saúde é a implementação de políticas de financiamento equitativas, fundamentais para a cooperação institucional governamental (Angulo-Tuesta; Hartz, 2018). Analisar a política de financiamento para populações vulneráveis é crucial para fornecer respostas oportunas e de alta qualidade, apoiando a adequação dos serviços de saúde às necessidades dessas populações (Cruz Rivera; Kyte et al. 2017). Ao longo de vinte anos, observa-se grande desigualdade na alocação de recursos financeiros para pesquisas em políticas de promoção da equidade em saúde, com variações consideráveis nos valores de acordo com a política, ano e instituição beneficiada. Essa variabilidade destaca a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e consistente na distribuição dos recursos para garantir apoio adequado e proporcional às necessidades e impactos potenciais. Revisar os critérios de alocação é essencial para melhorar a equidade.
Referências
ANGULO-TUESTA, Antonia; HARTZ, Zulmira. Equidade e governança: análise política da pesquisa em determinantes sociais da saúde no Brasil. Anais do Instituto de higiene e medicina Tropical. V. 17, P. 37-43, 2018
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: a (re)construção da promoção da saúde no SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
CRUZ RIVERA, Samantha; KYTE, Derek et al. Assessing the impact of healthcare: A systematic review of methodological frameworks. PLos Medicine, v 14, n. 8 p. 1-24, 2017
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