06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.17 - Diálogos sobre a gestão de políticas de saúde do idoso, saúde mental e promoção da saúde |
52658 - SISTEMAS E INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: DIÁLOGOS EM DISPUTA
BRUNA FERNANDA FERREIRA FERNANDES - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB), ELIZANDRA PEREIRA PINHEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), NÚBIA MARIA FIGUEIREDO DANTAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG)
Contextualização
Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são ferramentas de apoio para gestão e planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Presentes desde a Atenção Primária até o mais alto nível de densidade hospitalar, os SIS permitem o registro, processamento, armazenamento e distribuição de dados que são produzidos nos serviços de saúde. Tais dados podem ser de ordem sociodemográficas e/ou de procedimentos de acompanhamento ou para repasse de recurso financeiro entre as esferas de governo. Nesse caminho, é possível discutir a racionalidade organizativa adotada na sua construção e implantação, e como, a partir deles, são construídas informações relevantes para a saúde. Defendemos aqui a informação em saúde não apenas como uma divulgação de dados para apoiar a gestão, mas também em um contexto relacional com a conjuntura social e política, aliada objetivamente e subjetivamente com os sujeitos que as produzem, o que torna a construção de informações em saúde um espaço de disputa arraigado de (des)interesses individuais e coletivos. Entende-se, pois, que tais relações terão impactos que vão desde a forma como se registram os dados nos instrumentos específicos dos SIS, bem como no olhar final sobre a informação produzida. Devido à abrangência dos SIS, optou-se por direcionar a discussão para o campo da atenção psicossocial, especialmente voltado aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Descrição da Experiência
Esse relato apoia-se na trajetória teórico-prática da Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva (RMSC) da Escola de Saúde Pública da Paraíba. A partir do trabalho com habilidades e competências no cenário das Redes de Atenção à Saúde, a atividade apresentada voltou-se à análise do SIS utilizado nos CAPS, o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), tanto através da plataforma pública de divulgação (Tabnet), bem como de relatórios do SIA em diálogo também com os profissionais do serviço. Para sistematizar os registros no SIA, tomou-se como base as portarias do Ministério da Saúde (MS) que incluem os procedimentos de CAPS sob a forma de organização “Atendimento/acompanhamento psicossocial”. Foram selecionados 26 procedimentos e dispostos em uma tabela com seus respectivos códigos, instrumento de registro e descrições. No primeiro momento discutiu-se, entre a equipe de profissionais-residentes, o descompasso entre o número de procedimentos possíveis e os registros reais. Posteriormente, o material foi discutido em reunião com os profissionais do serviço, a fim de dialogar sobre a necessidade de maior atenção aos registros e como a ausência da maioria deles poderia expressar uma fragilidade do próprio serviço e do contexto político-assistencial da Rede de Atenção Psicossocial.
Objetivo e período de Realização
O trabalho tem por objetivo refletir como os registros de procedimentos feitos em CAPS podem expressar a racionalidade organizativa da RAPS e colaborar com construção de informações em saúde à favor da defesa do cuidado territorial em saúde mental. Destaca-se os meses de junho e julho de 2023, no qual estavam sendo realizadas as atividades no rodízio na RAPS com estabelecimento de saúde de referência um CAPS III no alto sertão paraibano.
Resultados
Nos CAPS, há registros que podem ser feitos a partir de três instrumentos que compõem o SIA: Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I), Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado (BPA-C) e Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS-PSI). Juntos eles expressam as atividades preconizadas pelos serviços e que devem compor em conjunto o cuidado em saúde. A partir do diálogo junto aos profissionais e o gestor do serviço, percebeu-se algumas questões importantes. É preciso destacar que, apesar dos registros estarem vigentes desde 2012, há um desconhecimento de suas possibilidades por parte da equipe. A maioria dos registros realizados no serviço eram sob a ótica médica, medicamentosa e ambulatorial, com números expressivos de acolhimentos iniciais sobretudo por profissionais da psiquiatria. Outra questão trazida é a ideia de registro de informações ainda fortemente aliada à ideia de repasse de recursos, fragilizando o acompanhamento e construção de informações em saúde sob aspectos como atividades coletivas, ações de matriciamento, atenção à crise, redução de danos, promoção de contratualidade territorial dentre outros que estão dispostos pelo Ministério da Saúde
Aprendizado e Análise Crítica
No jogo de forças das informações em saúde, entende-se que os SIS, aqui em especial o SIA, não alcançam a complexidade do cuidado em saúde ou são capazes de sintetizar todo o processo de trabalho em saúde de um serviço. No entanto, no cenário local vivenciado, os registros de procedimentos feitos expressam uma racionalidade conflitante com a premissa histórica da Atenção Psicossocial, ao mesmo tempo que refletem o corrente desmonte da RAPS: serviços pensados na lógica territorial adquirem caráter fortemente ambulatorial, centrados no cuidado biomédico e medicamentoso junto também ao esvaziamento das equipes que contam com núcleos mínimos de trabalho, refletindo em uma pouca abrangência e compromisso comunitário. O que se quer refletir, portanto, é que no cenário dos registros reais que não conseguem abranger as possibilidades do cuidado dispostas em normativas legais e históricas, pode-se instalar brechas para o desmantelamento intencional da RAPS, questionando que como os CAPS têm conseguido exercer seu papel no cuidado das pessoas se não realizam as atividades preconizadas. Debruçar-se sobre os registros podem gerar discussões sobre os seus porquês e repensar novas formas de trabalho a fim de modificá-las e ampliá-las. Tal movimento é essencial para as dinâmicas do planejamento e gestão, atuando com fins a garantia do cuidado solidário, efetivo e resolutivo.
Referências
Cabral KV. O diagnóstico da Rede de Atenção Psicossocial do seu território. Brasília: Fiocruz; 2022.
Ministério da Saúde. Portaria nº 953, de 12 de setembro de 2012. [Internet]. 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0953_12_09_2012.html
Ministério da Saúde. Instrutivo Técnico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/instrutivo_tecnico_raps_sus.pdf
Moraes IHS de, Fornazin M. Nem Tecnoforia nem Tecnofobia - Abordagem crítica da Incorporação das Tecnologias Digitais na Saúde. In: Saúde Coletiva: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: MedBook; 2022. p. 666–87.
Ministério da Saúde (BR), Fundação Oswaldo Cruz. Manual de planejamento no SUS. Brasília: Ministério da Saúde; 2016. (Série Articulação Interfederativa, 4)
|
|
