06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.17 - Diálogos sobre a gestão de políticas de saúde do idoso, saúde mental e promoção da saúde |
52615 - O ENVELHECIMENTO ATIVO SOB O OLHAR DE MÁRIO TESTA: UMA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO POSTULADO DA COERÊNCIA
ANA VITÓRIA LIMA FERREIRA - UEFS, MARCELO TORRES PEIXOTO - UEFS, HERNANDES MACHADO DE JESUS - UEFS, FELIPE DO CARMO DE CARVALHO - UEFS
Apresentação/Introdução
A transição demográfica e epidemiológica tem gerado crescimento na população idosa em todo o mundo e a necessidade de investir em políticas públicas voltadas a esse público. A Política de Envelhecimento Ativo (PEA), propaga uma nova forma de perceber e de se relacionar com essa fase da vida, pregando o envelhecimento ativo e saudável como uma possibilidade para todos (CARRIJO, 2023). Desde que foi adotada pela Organização Mundial de Saúde, ela tem orientado as ações direcionadas aos idosos. Este estudo analisa a coerência entre propósito, método e organização da PEA a partir do Postulado da Coerência de Mario Testa.
Conforme Testa, os propósitos de um governo/programa/política podem ser de legitimação, crescimento ou mudança, sendo o papel do Estado um fator determinante. Já o método consiste nos instrumentos utilizados para alcançar tais propósitos, que abarcam as tecnologias de gestão e os enfoques utilizados no planejamento, programação e avaliação, e é determinado, em um segundo nível, pela teoria sobre o problema que se tenta solucionar. A organização engloba tanto o agrupamento de atores sociais com interesses comuns, quanto a institucionalização de uma organização, com os aspectos burocráticos que lhes são característicos e é determinada pela cristalização dos aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos que compõem a história. (GIOVANELLA, 1989).
Objetivos
Analisar a coerência entre propósito, método e organização da Política de Envelhecimento Ativo, a partir do Postulado da Coerência de Mario Testa.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental com uma abordagem qualitativa. Conforme Gil (2017), seguiu-se os seguintes passos: (1) formulação do problema, (2) elaboração do plano de trabalho, (3) identificação das fontes, (4) localização e obtenção do material, (5) análise e interpretação dos dados e (6) redação do relatório.
Baseado nessas etapas, a fonte de informação foi o documento elaborado pela Organização Mundial da Saúde (2005), intitulado “Envelhecimento Ativo: uma política de saúde”, analisado com uma abordagem qualitativa sob as lentes da proposta teórica do Postulado de Coerência de Mario Testa.
Resultados e Discussão
O crescente envelhecimento populacional somado aos avanços neoliberais culminou na criação da abordagem ativista, pautada na perspectiva de que o envelhecimento “bem-sucedido” depende dos níveis de atividade, interação social e autonomia do cuidado, o que, por sua vez, embasou a formulação da PEA, que prega a responsabilização do indivíduo sobre seu processo de envelhecimento, a partir de seus hábitos de vida, em detrimento do Estado (CARRIJO, 2023).
Além disso, verifica-se na política uma tentativa de responsabilizar o próprio sujeito idoso por se manter ativo e empenhado em garantir sua saúde, participação e segurança, com um objetivo claro de redução dos gastos públicos com os cuidados voltados a esse público (CARRIJO, 2023).
A PEA apresenta como propósito aumentar a expectativa de envelhecer com saúde e qualidade de vida. Para tal, toma como instrumentos uma série de ações dentro de cada um dos três pilares da abordagem (saúde, segurança e participação), muitas delas relacionadas à elaboração de políticas específicas, com foco, por exemplo, em reduzir as influências dos aspectos econômicos que contribuem para o surgimento de doenças e deficiências na velhice, bem como na promoção de qualidade de vida daqueles que possuem alguma deficiência e doenças crônicas através de mudanças no ambiente, oferta de reabilitação e apoio comunitário aos familiares (OMS, 2005).
A PEA apresenta como método a elaboração de novas políticas, as quais envolvem outros setores fora da saúde, como educação, assistência social, segurança. Não havendo uma proposta clara de ação concreta. Igualmente, não apresenta de maneira clara os grupos ou instituições que estarão envolvidos em sua execução. Também não deixa claro como o Estado se organizará para implementar as propostas.
Conclusões/Considerações finais
A PEA encobre uma série de lacunas sobre como abranger toda a população, em especial a parcela mais vulnerável, homogeiniza esse grupo e responsabiliza o indivíduo por alcançar o que chamam de “envelhecimento bem-sucedido”, sem sequer citar os grupos invisibilizados, como os idosos em situação de rua, em meio rural, em instituições de longa permanência, os LGBTQIAPN+.
Assim, conclui-se que os métodos e a organização da política não apresentam coerência com o propósito. Porém, ao analisarmos os elementos que compõem o segundo nível do postulado (história, o papel do Estado e a teoria), é possível identificar um propósito implícito que serve ao papel de legitimação e crescimento do Estado, que é a redução dos custos com os cuidados ao segmento idoso. Diante disso, o método e a organização são coerentes a esse propósito, já que isentam o Estado de desenvolverem ações concretas e responsabilizam o sujeito pelo que chamam de “envelhecimento bem-sucedido”.
Referências
CARRIJO, E. R. Envelhecimento ativo: enfoques internacionais, políticas públicas brasileiras e velhice socialmente invisível. Ponta Grossa: Atena, 2023.
GIL, A. C. Como elaborar um projeto de pesquisa. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GIOVANELLA, L. Ideologia e Poder no Planejamento Estratégico em Saúde: uma discussão da abordagem de Mario Testa. Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz, 1989. Dissertação apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública para obtenção do título de Mestre em Saúde Pública. Cap. II
OMS. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2005.
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