06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC9.17 - Diálogos sobre a gestão de políticas de saúde do idoso, saúde mental e promoção da saúde |
51641 - A PROMOÇÃO DA SAÚDE NOS DECRETOS PRESIDENCIAIS (2006-2022)
SAÚ DA SILVA SOUZA - UESB, TEMÍSTOCLES DAMASCENO SILVA - UESB, ADSON SILVA PEREIRA - UESB, SÉRGIO DONHA YARID - UESB
Apresentação/Introdução
Na década de 1980, diversas entidades governamentais e não-governamentais brasileiras pautaram discussões sobre a necessidade de revisão do conceito de saúde na perspectiva de estabelecer uma nova filosofia a ser incorporada as políticas públicas (Castro et al., 2010).
Em 1988, a Constituição Federal elencou a proteção, prevenção e promoção da saúde enquanto elementos estruturantes para o controle do risco de doenças e agravos à saúde. No ano de 2006, a criação da Política Nacional de Promoção da Saúde tornou-se um marco temporal legislativo para o setor (Brasil, 1988; 2006). Nota-se, portanto, a possibilidade discricionária dos gestores públicos no processo de tomada de decisão acerca das prioridades a serem elencadas nas agendas de políticas públicas de saúde.
Diante do exposto, observa-se a necessidade de compreensão da atenção a promoção da saúde enquanto pauta política brasileira, levando-se em consideração os atos normativos dos presidentes da República ao longo do tempo, especificamente, os decretos presidenciais. Neste sentido, verifica-se que esse instrumento administrativo se apresenta como um indicador de atenção a ser investigado com base nas lacunas existentes na produção científica nacional correlata ao tema (Souza, 2022).
Objetivos
O objetivo do estudo foi analisar a atenção dada a promoção da saúde nos decretos presidenciais, no que se refere ao período de 2006-2022.
Metodologia
Esta pesquisa se caracteriza como documental, de caráter exploratório e abordagem qualitativa (Gil, 2008) e teve como referência empírica os atos normativos dos presidentes da República Federativa do Brasil. O recorte temporal encontra alicerce no marco legislativo da criação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) até o último ano da gestão presidencial anterior (2022).Para coleta e organização dos dados utilizou-se o livro de Códigos Universais (codebook) que serve como base para os estudos do processo de formação das agendas de políticas públicas. Neste sentido, elencou-se o código 03 “Saúde” e o Subcódigo 331 “Prevenção e Promoção da Saúde”. Os dados foram coletados no portal de informações legislativas LexML (https://www.lexml.gov.br/). Ademais, recorreu-se ao auxílio do software de análise de conteúdo Nvivo versão 12, programa voltado a análise de informações qualitativas. Sequencialmente, analisou-se o percentual de atenção bem como os conteúdos correlatos ao tema no sentido de compreender as prioridades delineadas no recorte temporal investigado.
Resultados e Discussão
Em relação ao valor absoluto de decretos presidenciais promulgados, Michel Temer (n=709) apresentou o menor número de atos, Luís Inácio Lula da Silva (n=1415) e Jair Bolsonaro (n=1426) e Dilma Rousseff (n=1527). No que diz respeito ao código saúde, observou-se a seguinte sequência: Michel Temer (n=8), Dilma Rousseff (n=27), Luís Inácio Lula da Silva (n=29) e Jair Bolsonaro (n=32). No subcódigo prevenção e promoção da saúde: Dilma Rousseff (n=0), Michel Temer (n=0), Luís Inácio Lula da Silva (n=1) e Jair Bolsonaro (n=6).
O conteúdo do decreto n. 6.286/2007, publicado por Luís Inácio Lula da Silva, priorizou a promoção da saúde com base no Programa Saúde na Escola na perspectiva de trabalhar de forma interdisciplinar por meio de ações que corroborem com a melhoria da qualidade de vida e saúde das crianças e jovens da rede pública de ensino. Por outro lado, Jair Bolsonaro delineou a criação do Departamento de Promoção da Saúde bem como a definição do quadro de vagas correlato a referida unidade administrativa por meio do decreto n. 9.795/2019. Sendo assim, o processo de criação de uma organização administrativa responsável pelo desenvolvimento da política pública em questão condicionou modificações no aparato institucional federal. Desta forma, considera-se a criação do Departamento de Promoção da Saúde como um marco temporal para o setor.
Para Malta et al. (2018), as ações prioritárias da PNPS avançaram no decorrer do tempo, principalmente na área da alimentação saudável e praticas regular de atividade física, enfretamento ao tabagismo e uso abusivo de álcool. Porém, encontra-se distante da superação do modelo centrado na doença e na assistência médico-hospitalar.
Conclusões/Considerações finais
Diante do exposto, constatou-se que a perspectiva incremental da escassez da prevenção e promoção da saúde se consolidou nos atos normativos, ao levar em consideração os decretos presidenciais. Apesar do baixo número de decretos correlatos ao tema foi possível verificar a reposição do papel estatal frente ao apoio e fomento da promoção da saúde. Os ajustes realizados por meio de atos normativos produzidos nesse período, constituíram momentos de ruptura na política abordada. Os decretos evidenciaram o processo de regulamentação dos regimentos das políticas de prevenção e promoção da saúde. Vale destacar a necessidade de desenvolvimento de novos estudos sobre o tema no intuito de ampliar o conhecimento sobre as possibilidades e limitações da promoção da saúde como pauta política. Entretanto, acredita-se que o conhecimento produzido possa colaborar com o processo supracitado por meio da oferta de evidências científicas para a tomada de decisão política.
Referências
BRASIL. Política Nacional de Promoção da Saúde- PNPS. Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
GIL A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MALTA, D.; SILVA, M.; ALBUQUERQUE, G.; AMORIM, R.; RODRIGUES, G.; SILVA, T.; JAIME, P. Política Nacional de Promoção da Saúde, descrição da implementação do eixo atividade física e práticas corporais, 2006 a 2014. Revista Brasileira de Atividade Física & Saúde, [S. l.], v. 19, n. 3, p. 286, 2014. DOI: 10.12820/rbafs.v.19n3p286.
CASTRO A.M, SPERANDIO A.M.G., GOSCH C.S., ROCHA DG, CRUZ D.K.A., MALTA D.C., ALBUQUERQUE G.M., ZANCAN L., WESTPHAL M., NETO O.L.M., DURÁN P.R.F., SÁ R.F, MENDES R., MOYSÉS S.T., MARCONDES W, 97 Organizadores. Curso de extensão para gestores do SUS em promoção da saúde. Brasília: CEAD/FUB; 2010.
Fonte(s) de financiamento: Não houve financiamento
|
|
