53794 - MODELIZAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE SAÚDE DO TRABALHADOR NA BAHIA: INSTRUMENTO DE IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE UMA POLÍTICA.
ROSANITA FERREIRA E BAPTISTA - DIVAST/CESAT, MONICA MOURA DA COSTA E SILVA - DIVAST/CESAT, KAMILE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE - DIVAST/CESAT, ADRIANA GALDINO BATISTA PEREIRA - NRS SUL, MILENE BAQUEIRO WASCONCELLOS - DIVAST/CESAT, ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO GUEDES - DIVAST/CESAT, GESSINAYDE SILVA DE QUEIROZ - DIVAST/CESAT
Contextualização
O Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Bahia 2023 (Planestt-BA) é um documento propositivo de referência para gestão, planejamento e avaliação das ações de saúde do trabalhador no estado. Ele foi elaborado com o objetivo de atualizar o Plano anterior (Planestt 2010) e avançar na atenção integral à saúde dos trabalhadores, à luz de novas referências normativas — a publicação da Política Nacional e da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PSTT-BA), respectivamente em 2012 e 2021 — e de novos desafios conjunturais que interferem nas condições e relações de trabalho e, consequentemente, no processo saúde-doença-cuidado.
A imagem objetivo, definida no Plano 2023, é o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à atenção integral à saúde em todos os territórios do estado e em todos os níveis de atenção, tendo em vista produzir impactos significativos na redução da morbimortalidade da população trabalhadora e na melhoria das suas condições de trabalho, qualidade de vida e saúde. Um dos principais instrumentos aí definidos é o modelo lógico, onde estão explicitados, de forma gráfica, a direcionalidade da intervenção, seus componentes, os processos de ação, os impactos e resultados esperados, de modo a possibilitar o acompanhamento e avaliação da sua implantação, bem como o redirecionamento das estratégias e intervenções, quando necessário.
Descrição da Experiência
O Modelo Lógico integrou o próprio processo metodológico de elaboração do Planestt 2023. Pode-se afirmar que eles foram pensados e discutidos quase que de forma simultânea, a partir do entendimento de que ter, desde o início, o modelo explícito da intervenção, a descrição dos vínculos entre recursos, processos e resultados, facilitaria a implantação, avalição e tomada de decisão quanto aos rumos da intervenção (BROUSELLE ET Al, 2011). Também havia a compreensão de que o “desenho da intervenção” facilitaria o entendimento e comunicação com os atores da Rede Estadual de Saúde do Trabalhador na Bahia (Renast – BA), parceiros essenciais na implantação e operacionalização do Plano, já que a descentralização e regionalização das ações de saúde do trabalhador no estado, com os seus 417 municípios, configura-se como uma das principais estratégias no alcance da imagem objetivo aí definida.
Assim, a primeira versão do modelo lógico foi elaborada por um grupo de trabalho multidisciplinar e interinstitucional, sob coordenação da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast), que também elaborou o Planestt 2023. Posteriormente, essa versão foi discutida e aprimorada com outros atores da Renast -BA, das esferas estadual, municipal e regional, do controle social e de instituições acadêmicas, através de oficinas e encontros mediados por metodologias participativas.
Objetivo e período de Realização
O objetivo deste trabalho é analisar a experiência de construção do modelo lógico do Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora na Bahia (2023), elaborado em 2019 a 2023, enquanto estratégia de operacionalização de uma Política Estadual, a PSTT-BA. Pretende-se relatar como o desenho desta intervenção tem sido um facilitador na elaboração de ferramentas de planejamento integrado entre as diferentes esferas de gestão e na definição de estratégias e mecanismos de avaliação.
Resultados
O modelo lógico do Planestt parte da análise da situação de saúde dos trabalhadores no estado, feita com base em indicadores epidemiológicos e de planejamento. Face ao cenário traçado, definem-se resultados finais e intermediários esperados com a intervenção, bem como os caminhos para alcançá-los. Assim, 02 grandes eixos estruturam a intervenção: Contexto loco-regional e Atenção integral à saúde do trabalhador (mais operacional). Cada eixo agrupa componentes, que envolvem processos que, por sua vez, desdobram-se em ações.
Essa desagregação traz como resultado da modelização alguns instrumentos de planejamento integrado e avaliação, quais sejam: a Matriz de classificação dos municípios e a Matriz de classificação das ações de ST, por níveis de complexidade. Estes são instrumentos complementares, que orientam às instâncias de gestão no planejamento e pactuação de ações de ST, nos seus territórios, de acordo com critérios. As matrizes contêm parâmetros para identificar um elenco básico de ações de ST a serem desenvolvidas, de acordo com as realidades socioprodutiva, epidemiológica e de capacidade de execução de determinada região e/ou município.
Aprendizado e Análise Crítica
A modelização do Planestt – BA 2023 possibilitou avançar na elaboração de instrumentos de planejamento e avaliação direcionados a ampliar e qualificar a regionalização, a descentralização das ações de saúde do trabalhador na Bahia. Ao explicitar os vínculos entre o contexto político-institucional, os componentes da intervenção, os processos de ação e os resultados esperados, o modelo lógico mostrou-se como uma ferramenta valiosa na comunicação com outros atores, principalmente, com aqueles implicados no seu processo de implantação, ou seja, as instâncias da Renast-BA e da Rede SUS.
Outro ponto a ser ressaltado foi a utilização de uma metodologia participativa na construção do Modelo Lógico, que envolveu uma variedade de atores, através de reuniões e oficinas, nas quais ele foi discutido e aprimorado, resultando também na melhor compreensão da concepção da intervenção e seus elementos constitutivos. Ressalta-se, nesse sentido, que o conhecimento e experiência de atuação dos participantes no campo da saúde do trabalhador contribuiu bastante para que o modelo fosse representativo da Política a ser implementada, bem como no esclarecimento do papel dos diversos atores da Rede neste processo.
Referências
BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Portaria Estadual SESAB nº 30, de 15 de janeiro de 2021. Institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Diário Oficial, Ano –CV- nº 23.070, 16 de janeiro de 2021.
BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador/Cesat. Informações sobre Saúde do Trabalhador. Matriz do Planestt 2024. 2024b. Disponível em: http://www3.saude.ba.gov.br/cesat/index.html. Acesso em: 02 jun. 2024.
BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador. Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Bahia – Planestt-BA 2023. Salvador, 2024. (no prelo).
BROUSSELLE, A.ET AL. Avaliação; conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2011.
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